Relatório da reunião entre FASUBRA e MEC

No final da manhã do dia 26/02, as representações do Ministério da Educação (MEC) e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) receberam a FASUBRA para tratar da nossa pauta referendada na última plenária, conforme combinado na reunião do dia 17/02/2014.

A representação do governo iniciou a reunião dizendo que não estava ali para repactuar o acordo, uma vez que em seu entendimento há um acordo em vigência assinado em 2012. Ao mesmo tempo afirmou que, através de um esforço da equipe do MEC, o governo manifesta sua disposição em discutir internamente, fazendo gestões junto ao MPOG e Casa Civil para o atendimento de itens da pauta que eles entendem que tem a ver com os desdobramentos do acordo assinado em 2012, com vigência até 2015.

A representação da FASUBRA respondeu que a maioria dos itens de nossas reivindicações são antigos e que não não se trata de propor novo acordo, mas sim, o cumprimento integral do acordado no termo assinado entre a Entidade e o Governo ao final da greve de 2012 e que são desdobramentos do debate à época. Diante disto, a representação da FASUBRA questionou quais seriam esses itens e que cronograma o governo vai propor, visto que temos uma greve marcada para o dia 17/03.

A representação do MEC destacou alguns pontos de nossa pauta, aos quais em sua opinião é possível avançar e que em nome do Ministro da Educação, Paulo Henrique Paim, se compromete a envidar esforços para construir uma posição de acatamento às reivindicações, mas para isto depende de conversas por dentro do governo. Os itens destacados foram:

01- Cumprimento integral do acordo da greve de 2012, reconhecendo os certificados de capacitação que os aposentados já possuíam quando da constituição da carreira, e cronograma com resolutividade para a negociação dos relatórios de todos GTs;

02- Aproveitamento de disciplinas da pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado) para pleitear incentivo a capacitação;

03- Reconhecimento dos cursos de mestrados e doutorados fora do país; (dentro das normas da CAPS e aplicadas aos docentes)

04- Não à perseguição e criminalização da luta! Democratização já!

05- Liberação de dirigentes sindicais para o exercício de mandato classista.

A representação da FASUBRA ressaltou como positiva a iniciativa do MEC em se esforçar no atendimento de alguns itens de nossa pauta, mas questionou que não adiantava o MEC ter acordo com alguns itens, se o MPOG não se manifestasse a favor. Foi solicitado então que o Secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, se pronunciasse.

A representação do MPOG pediu a palavra e disse que não poderia dar uma posição final naquele momento, que tal decisão depende não só da Ministra Miriam Belchior, mas também de conversas e acordos na junta orçamentária aos quais estão envolvidos o MPOG, mas também a Casa Civil e o Ministério da Fazenda. E chegou a dizer que a Ministra Miriam Belchior deve responder a pauta geral do funcionalismo em breve, não antes do carnaval como prometido, mas responderá em breve.

A representação da FASUBRA ainda questionou sobre o restante dos itens da nossa pauta e a representação do governo respondeu que não está fechado a negociação em relação aos outros itens, mas o que não tiver ligação com o acordo de 2012, só terá espaço para ser discutido em 2015.

Informou que já possuem uma nota técnica em relação às ONs 15 e 16 e também já está pronto o documento em resposta sobre perseguições políticas no interior das Instituições.

Por fim, a representação da FASUBRA propôs um calendário para dar continuidade ao processo negocial da pauta, reforçando que a greve é uma realidade e está marcada para o dia 17 de março e que é necessário uma resposta do governo que atenda concretamente às reivindicações, caso queira evitar o conflito.

Ficou acertada uma agenda com reuniões nos dias 06 e 07 de março para dar prosseguimento a negociação.

Texto: DN FASUBRA Sindical