Críticas à Escola sem Partido marcam audiência pública

O projeto de lei intitulado Escola sem Partido foi duramente criticado pelos participantes da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta sexta-feira (10/11/17). Vários deles qualificaram a proposta como “escola de partido único” ou “lei da mordaça”, e defenderam, em contrapartida, a escola democrática, em que há livre expressão de ideias e opiniões e espaço para a diversidade.

Beatriz Cerqueira, presidente da CUT-MG e do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute/MG), resumiu os principais pontos de crítica à proposta. Para ela, o Brasil vive um dos momentos mais graves de sua história e o centro da discussão está na escola. “Desse debate, surgirá a escola que a sociedade quiser: um lugar de respeito e diversidade ou o palco da intolerância, da misoginia e da homofobia. ”, afirmou.

Professores, estudantes e agentes políticos discutem pensamento crítico nas escolas

Na avaliação da sindicalista, o projeto traz muitas falsas premissas e é preciso desmistificá-las. Em primeiro lugar, afirma, sob o pretexto de retirar a ideologia de esquerda das classes, o projeto ataca princípios consagrados na Constituição, como a liberdade de expressão e de opinião.

Outro argumento falso, segundo Beatriz, é o de que os pais não participam da vida escolar. “É mentira. Somos os maiores defensores da participação da comunidade, tanto que conquistamos as eleições diretas nas escolas estaduais. Todo projeto político pedagógico é elaborado com ampla participação dos pais”, rebateu.

Relação de sujeitos - Na visão da sindicalista, o projeto também nega o estudante como sujeito. “Dizem que o aluno é a parte mais frágil da relação e que os mestres são os opressores. Na contramão disso tudo, sabemos que a educação é uma relação de sujeitos. Quando ensinamos, também aprendemos”, analisou.

O projeto Escola sem partido, de acordo com Beatriz, nega a diversidade e incentiva a intolerância. “Se a escola não discutir sexualidade, contribuiremos para a proliferação do HIV e aumento das mortes de mulheres e homossexuais", disse.

Por fim, Beatriz lamentou que a proposta carregue o discurso da falsa moralidade, endossando falas discriminatórias contra grupos excluídos. “Não transformamos meninos em meninas. Os alunos vão para a escola como são; ela as respeita assim, com a sua orientação, sua identidade. Não antecipamos sexualidade de ninguém”, respondeu.

STF considera proposta inconstitucional

A presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro Minas), Valéria Morato Gonçalves, informou que o Supremo Tribunal Federal já tem sinalizado que a Escola sem Partido seria inconstitucional.

Beatriz Cerqueira lamentou que, apesar desse posicionamento, reforçado pela posição semelhante do Ministério Público Federal, muitos vereadores têm apresentado projetos com o mesmo teor nas câmaras municipais.

Ensino médio – Para Valéria Gonçalves, todo o processo atual de retrocessos na educação faz parte do que chamou de golpe. “Nessa leva, foi aprovada a reforma do ensino médio, sem respeitar todas as deliberações das conferências de educação”. Ela criticou também a reforma por desvalorizar a classe dos professores. “Pelo texto, qualquer um pode dar aula, desde que tenha notório saber”, afirmou.

Por isso, ela defendeu a participação de todos nas conferências municipais de educação. “Historicamente, nós professores, nunca fomos bem remunerados, mas tínhamos o respeito da sociedade. Agora, tentam nos desqualificar”.

Escola democrática - O vereador de Belo Horizonte Gilson Reis (PCdoB) divulgou projeto de sua autoria intitulado Escola Democrática, que defende o livre debate de todos os setores da educação dentro das instituições de ensino.

Na sua visão, o projeto, que será apresentado em nível nacional, funciona como uma contraofensiva à Escola sem Partido. “É uma proposta não só de resistência, mas também de avanço na luta política”, apregoou.

Segundo a diretora de Cultura da União Nacional dos Estudantes (UNE), Ana Julia Bonifácio, a Escola sem Partido vem com a mensagem de que os estudantes não podem se organizar. “Isso trará impacto na grade curricular. Daqui a pouco, vão começar a sumir matérias, como sociologia e conteúdos de história do povo africano”, refletiu.

Deputados elogiaram os professores por terem feito greve e os militantes que protestaram contra reformas federais Foto: Willian Dias

Propostas conservadoras - O deputado Rogério Correia (PT), autor do requerimento para o debate, considerou que a Escola sem Partido está no bojo de uma série de propostas conservadoras que emergiram após o impeachment de Dilma Rousseff, o que também considerou como golpe.

“Os golpistas não querem que se formem cidadãos nas escolas, e sim, robôs”, observou ele, defendendo a livre expressão de ideias nas escolas. E valorizou os professores por terem feito a greve, que foi abraçada pela população brasileira e ajudou a impedir a reforma da Previdência.

Por sua vez, o deputado Geraldo Pimenta (PCdoB) saudou os militantes que foram às ruas nesta sexta (10) protestar contra as reformas impostas pelo governo Temer, especialmente a trabalhista e os cortes de gastos sociais.

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