Campo Progressista da FASUBRA e PT derrubam congelamento salarial na LDO 2019

O Campo Progressista da FASUBRA - UNIR e demais movimentos ligados à CUT e a CTB - conseguiram, na noite da última quarta-feira, dia 11 de julho, uma vitória significativa em prol dos Servidores Públicos Federais ao impedirem que Temer colocasse no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 um artigo vetando o reajustes salarial e dos benefícios, a contratação de novos servidores e a reestruturação das carreiras.

De acordo com a coordenadora de Administração e Finanças da FASUBRA, Márcia Abreu, "a Fasubra foi ponta de lança neste processo quando identificamos todos os malefícios do governo golpista na LDO e imediatamente organizamos nossa reação na articulação dos destaques necessários junto a liderança do PT e demais partidos de esquerda para retirar as proibições que seriam para os anos de 2019 e 2020”.

Durante a semana passada foram realizadas visitas aos gabinetes dos diferentes partidos entregando carta da FASUBRA se posicionando de forma contrária a proposta de congelamento dos salários e benefícios (alimentação, saúde e outros) dos servidores públicos, proibição de novos concursos públicos, proibição de criação de novos cargos e o corte de 10% no custeio das atividades meio das instituições federais de ensino.

Para a coordenadora geral do SINDIFES (licenciada), Cristina del Papa, foi fundamental uma articulação entre os deputados federais e a federação. "Só foi possível impedir este ataque aos servidores públicos porque tivemos o apoio dos deputados federais da esquerda. É uma vitória muito importante, pois abre caminho para lutarmos por reajustes em 2019. A FASUBRA também conseguiu derrubar o corte dos 10% nas verbas de custeio das instituições federais de ensino, que já havia sido flexibilizada para 5%. Além disso, não podemos deixar que o pessoal da direita esqueça que foram os partidos de esquerda, entre eles o PT, quem salvaram nossa pele e o nosso bolso”, disse Cristina.

Para o líder do PT na Câmara, o deputado Paulo Pimenta, a tentativa do governo em incluir esse artigo na LDO era impedir, inclusive, que o próximo presidente eleito tenha condições de agir segundo a vontade popular daqueles que o escolheram. “Tenta tirar a liberdade do próximo presidente de apresentar sua visão de Estado. Com a candidatura do presidente Lula, por exemplo, queremos ter um grande projeto de retomada dos investimentos públicos, de qualificação dos serviços de saúde, de educação, de segurança pública. E, para nós, a participação dos servidores na construção desse projeto é fundamental”, explicou.

Confira abaixo os destaques pedidos pela FASUBRA

1º Destaque:
Art. 93. Para atendimento ao disposto no inciso II do § 1º do art. 169 da Constituição, observado o inciso I do referido parágrafo, bem como as condições estabelecidas no art. 90 desta Lei, ficam autorizados:
....................

§ 2º .....Os provimentos a que se refere o inciso IV do caput ficam restritos:

I - às despesas do Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF; e
II - às reposições, nos mesmos cargos, decorrentes das vacâncias nas áreas de educação, saúde, segurança pública e defesa ocorridas entre a publicação da Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, e o dia 31 de dezembro de 2018, deduzidos os provimentos ocorridos no mesmo período.; e
III - às admissões necessárias ao funcionamento das instituições federais de ensino criadas nos últimos 5 (cinco) anos; e
....
Destaque Solicitado:
A Fasubra quer retirar a expressão "criadas nos últimos 5 anos". Ou seja, que as admissões não fiquem restritas apenas à estas.
2º Destaque:
Art. 92-A. Fica vedada a aprovação de projeto de lei e a edição de medida provisória relativos a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras nos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, ainda que com efeitos financeiros posteriores a 2019.
Destaque Solicitado:
A Fasubra quer a supressão total desse artigo.
3º Destaque:
Art. 15. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a alocação dos recursos na Lei Orçamentária de 2019 e em créditos adicionais, e a sua execução, deverão:
I ....
III - promover a redução de pelo menos 10% (dez por cento), em relação à programação para 2018, das despesas de custeio administrativo.
Destaque Solicitado:
A Fasubra quer a supressão total deste inciso.

Mobilização permanente até aprovação da LDO

Na manhã desta quinta-feira, 12, a FASUBRA se reuniu com as demais entidades que representam os servidores públicos federais para avaliarem as ações necessárias para manter a vitória na LDO e os próximos passos no enfrentamento do governo Temer.

A Fasubra foi protagonista na reunião, indicando a luta para garantir na LOA (Lei Orçamentária Anual) os recursos necessários para a manutenção e aprimoramento dos serviços públicos, para o reajuste de salários e benefícios e abertura de vagas para concurso. “Será uma batalha no próximo mês quando o Congresso volta de férias e deve encaminhar a LOA no máximo até 31 de agosto. Até lá devemos preparar e organizar nossa atuação para a disputa das verbas do orçamento em prol dos serviços públicos e seus servidores”, explicou Márcia Abreu.

A Fasubra também defendeu como plano de luta o trabalho conjunto com as entidades pela revogação da EC 95 - emenda do teto dos gastos que congela investimentos por 20 anos, e a rejeição do projeto de lei da escola sem partido, que na verdade tem partido, o da direita. “Precisamos ser ágeis na articulação da disputa e mantermos unidos. Temos responsabilidade redobrada na disputa da LOA”, encerrou Márcia.