Ato em defesa da Justiça do Trabalho, segunda, dia 21 de janeiro

O ato público é em defesa da Justiça do Trabalho devido às ameaças de extinção do órgão. A organização do ato é da OAB/MG em parceria com a AMATRA, AMAT e SITRAEMG. Também estarão presentes os representantes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT3), Ministério Público do Trabalho (MPT), das centrais sindicais e dos movimentos sociais. O evento será realizado na próxima segunda-feira, 21 de janeiro, às 8h30 no prédio do TRT3, situado na Avenida Augusto de Lima, 1.234, Barro Preto, Belo Horizonte. Nas cidades do interior de Minas Gerais, os coordenadores regionais e diretores de base poderão manter contato com a OAB regional para realizar ato em conjunto.

A Justiça do Trabalho está sendo ameaçada de extinção. O órgão foi instalado no Brasil por Getúlio Vargas, no dia 1º de maio de 1941, para julgar os litígios recorrentes das leis trabalhistas. Ele anunciou a CLT na década de 40, que vigora até hoje, garantindo as férias, 13º salário, adicional noturno, auxílio alimentação, assistência médica e odontológica, entre outros. Esses benefícios para os trabalhadores são frutos de uma resistência que não pode ser desfeita.

Agora é o momento de reagimos juntos. Contamos com a sua presença nas manifestações contra a extinção da Justiça do Trabalho. Reivindicamos a permanência da Justiça do Trabalho, uma vez que o órgão é de extrema importância, tendo em vista que concilia e julga as ações judiciais entre trabalhadores e empregadores e outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, de forma célere, bem como as demandas que tenham origem no cumprimento de suas próprias sentenças, inclusive as coletivas. Não podemos permitir que a Justiça do Trabalho seja extinta como ocorreu com o Ministério do Trabalho, que foi desmontado pelo governo. Participe desse grande evento de defesa da Justiça do Trabalho.