Minuta que atualiza a instalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente é apresentada pelo Governo Federal

Na tarde desta quarta-feira (24), dirigentes de diversas entidades sindicais, incluindo a Fasubra, participaram de uma reunião com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Em pauta, a apresentação da minuta que atualiza o protocolo de instalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) ─ espaço que vai tratar das reivindicações dos servidores públicos federais, como os reajustes salariais da Categoria.

O protocolo estabelece normas gerais e procedimentos a serem seguidos pelas partes no âmbito da MNNP com o intuito de organizar o processo de negociação coletiva e participativa. As entidades representativas podem apresentar emendas ao texto até 12 de junho. A conclusão da redação será em nova reunião, prevista para o dia 21 do mesmo mês. Concluído o protocolo, terão início as discussões sobre o regimento interno, que detalhará, entre outros assuntos, a representatividade, o funcionamento e a periodicidade das reuniões da Mesa.

Na oportunidade, Cristina del Papa, coordenadora-geral do SINDIFES, foi apresentada à ministra como a próxima coordenadora-geral da FASUBRA. 

Divisão da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho 

Ainda durante o encontro, a ministra anunciou a divisão da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho (SGPRT). Dweck explicou que optou por dividir em duas as equipes da secretaria, separando as atribuições, sem criação de novos cargos, visando aprimorar a eficiência das áreas. 

A Secretaria de Gestão de Pessoas ficará a cargo do economista José Celso Cardoso Jr. e será responsável pela folha de pagamentos do Governo Federal e por outros temas relacionados à gestão de pessoas. 

Já a Secretaria de Relações de Trabalho ficará sob a responsabilidade de José Lopes Feijóo. O órgão é competente pela Mesa Nacional de Negociação Permanente e por outros temas relacionados às relações de trabalho, como remuneração, saúde do trabalhador e segurança no trabalho. 

A definição detalhada da competência de cada Secretaria será publicada em Decreto. 

Texto com informações da Fasuba e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

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