Assembleia aprova que SINDIFES pague a empresa que atualizará os laudos de insalubridade dos servidores da UFMG

Em Assembleia na manhã desta quarta-feira, dia 11 de setembro, os Técnico-Administrativos em Educação da UFMG aprovaram que o SINDIFES, em parceria com a APUBH, pague a empresa que realizará os laudos periciais que a UFMG não tem condições de custear devido ao corte de verbas. Sem estes laudos, técnico-administrativos em educação e professores estão impedidos de receberem insalubridade e periculosidade. A assembleia também encaminhou que os delegados que participarão da Plenária da FASUBRA, nos dias 14 e 15 de setembro, discutam a possibilidade de Greve da Educação contra os cortes, contra os ataques à Educação e aos Servidores, além da utilização do mote “Fora Bolsonaro e Mourão”.

Ponto Eletrônico

A Direção do SINDIFES está conversando com a PRORH-UFMG sobre o novo Sistema e as modificações no funcionamento do ponto, que segundo a administração é para adequar a legislação e às orientações dos órgãos de controle. Ficou acordado que o SINDIFES irá apresentar os problemas que forem surgindo para a discussão e solução em conjunto.

Devido ao número de dúvidas, foi encaminhada a realização de uma Assembleia específica para tratar do assunto e a orientação é que os servidores que tiverem problemas quanto ao ponto procurem o Sindicato.

Insalubridade

Foi aprovado que o SINDIFES, em parceria com a APUBH, se responsabilizem pelo pagamento da empresa que fará as perícias para atualização dos laudos de insalubridade para os servidores que a UFMG. Tal medida foi necessária devido aos cortes de verbas do orçamento da UFMG.

Caso a APUBH não aprove o pagamento, o SINDIFES irá arcar com os laudos dos TAE.

São 1.833 servidores que recebiam o adicional de insalubridade. Atualmente, temos três situações: os servidores que estão sem laudo; os servidores que têm laudo desatualizado; e os servidores que têm laudos atualizados. 

Dos servidores que não tem laudos ou estão com estes desatualizados, a maioria continua recebendo devido a duas liminares, uma do SINDIFES e outra da APUBH. Com a ajuda das entidades sindicais, a UFMG irá regularizar a situação de todos.

Confira a explicação no vídeo abaixo.

Corte das Funções Gratificadas

A Direção do SINDIFES já conversou com a Reitora da UFMG, a professora Sandra Goulart, sobre os cortes das FGs. O assunto foi novamente tratado na reunião da última terça, dia 3. A reitora comunicou que conseguiu falar com o procurador Dr. Edmundo Antônio Dias Netto Júnior, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, da Procuradoria da República em Minas Gerais, sobre a necessidade da entrada da Ação civil Pública contra os cortes das FGs para todas as IFES de Minas Gerais (universidades, institutos e Cefet). O procurador informou que já estava providenciando a ação. Para reafirmar o pedido foi enviado um ofício UFMG/GR/Nº0874/2019. O Sindicato está monitorando a situação e aguarda a decisão judicial. 

Jornada de trabalho

A Direção SINDIFES já comunicou a Reitoria que não concorda com os cortes de alguns setores em que os servidores faziam 30h e já solicitou uma rediscussão dos processos. Ficou acordado que terá uma segunda reunião sobre o assunto, após a PRORH avaliar os recursos e ter um posicionamento sobre o quadro geral.

Foi aprovado na Assembleia que o Sindicato continuará brigando para que se reverta o corte das 30h nos setores, assim como solicitará um prazo para adaptação para os servidores que estão sendo obrigados a voltarem para 40h. 

Resolução de capacitação

A Direção do SINDIFES está discutindo com a PRORH a proposta de Resolução de Capacitação que irá normatizar a liberação dos TAE para a qualificação.Na última reunião, no dia 10 deste mês, foi analisado os possíveis impactos do Decreto nº 9.991/2019 na proposta da Resolução de Capacitação, que passará a ser chamada de Resolução do Plano de Desenvolvimento. O entendimento do Sindicato é que o Decreto tenta dificultar a liberação e afastamento para a qualificação dos servidores públicos. A próxima reunião será dia 16 de setembro.

As assessorias jurídicas da FASUBRA, do ANDES e do SINDIFES, após análise, afirmam que vários artigos deste decreto são inconstitucionais, pois normatizam artigos das Leis nº 8.112/1990 (RJU), Lei nº 11.091/2005 (PCCTAE), Lei nº 12.772/2012. O decreto está abaixo da Lei, não tendo força para normatiza-la. O SINDIFES, assim como as demais entidades, trabalham para derrubar as partes inconstitucionais do decreto.

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