Assembleia discute transição de tabela salarial, reuniões com Governo e Medida Provisória que reajusta os vencimentos

Com a participação de mais de 400 Servidores Técnico-Administrativos em Educação da UFMG, CEFET-MG, UFVJM e IFMG, o SINDIFES realizou, na manhã desta sexta-feira, 24, uma Assembleia Sindical Geral online que debateu as regras de transição para a nova tabela salarial do PCCTAE e deu os informes das alterações na Carreira que estão sendo discutidas com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e o Ministério da Educação (MEC). Conduziram a Assembleia a coordenadora geral do SINDIFES, Cristina del Papa; os Coordenadores de Carreira e Relações de Trabalho, Helder Bernardes e Luis Antônio de Farias; e o coordenador de Políticas e Formação Sindical, Leôncio D’Assumpção. Também participou da reunião Rosângela Gomes Soares da Costa, coordenadora da pasta Mulher Trabalhadora da FASUBRA Sindical.

Cristina del Papa iniciou a Assembleia explicando que, neste momento, a FASUBRA está priorizando as discussões sobre o Reajuste Salarial da Categoria, que é prioridade para todas e todos, e que a Federação tem feito um trabalho exaustivo para garantir os direitos dos trabalhadores/as.

Reunião da CNSC-MEC sobre as regras de transição

A reunião da CNSC-MEC aconteceu nos dias 14 e 15 de janeiro e discutiu as regras de transição da tabela salarial anterior para a nova, que passou a valer após 1º de janeiro de 2025. Foram dois dias de imersão e a maior preocupação da Comissão é que não houvesse prejuízos para quem já está na carreira, pois quem vai entrar, já está na nova estrutura. A CNSC-MEC fez a discussão e encaminhou uma proposta de resolução para o MGI por meio do MEC e ontem o MEC e o MGI acataram a discussão do texto e o MEC publicará nota técnica com as regras de transição.

Reunião do MGI

A reunião com o MGI discutiu os seguintes pontos:

  1. Reposicionamento de servidores aposentados e aposentadas, que se aposentaram até fevereiro de 2005, e que tiveram prejuízos na transposição para o PUCRCE para o PCCTAE; (clique aqui para acessar o informe no vídeo)
  2. Abertura de novo prazo para adesão ao PCCTAE, de 212 servidores que permaneceram no PUCRCE após 2005 e que não têm tido os vencimentos reajustados conforme os demais servidores;
  3. Jornadas de Trabalho das Profissões Regulamentadas (profissões que já possuem legislação federal com carga horária reduzida); (informes – Parte 1 e Parte 2)
  4. Regulamentação do Plantão 12h x 60h; (informe)
  5. Carga horária de 30h. (informe)

Também foi colocada a situação dos médicos e médicos veterinários. (informe)

Veja no quadro abaixo a situação de cada ponto de pauta após a reunião:

Pauta Informe
Reposicionamentos servidores aposentados e aposentadas, antes de 2005, e que tiveram prejuízos na transposição para o PCCTAE A FASUBRA solicitou os dados sobre os aposentados e aposentadas nessas situações para que fosse possível avaliar o quadro e encaminhar uma proposta que atenda aos prejudicados. O Governo informou que esses dados estão protegidos pela Lei de Proteção de Dados e não poderiam ser disponibilizados. A FASUBRA protocolou ofício informando que os dados dos servidores e servidoras estão disponíveis no Portal da Transparência do Governo e que o pedido é para agilizar a busca dos casos enquadrados nesta situação.
Abertura de prazo para os servidores aposentados e aposentadas que não integraram o PCCTAE, permanecendo no PUCRCE, após 2005 e que não tem tido os vencimentos reajustados desde então;
Jornadas regulamentadas (profissões que já possuem legislação federal sobre carga horária); FASUBRA já enviou a justificativa para os cargos e aguarda apenas a atualização da Portaria.
Regulamentação do Plantão 12h x 60h Já demonstramos, em reunião, que a escala é possível sem perda de horas trabalhadas. Tivemos a ajuda da Pró-Reitora Adjunta de Recursos Humanos da UFMG, Leonor Gonçalves, que demonstrou a aplicação da escala. O MGI informou que irá apresentar uma normatização assim que possível.
Carga horária de 30h A FASUBRA enviou um documento demonstrando que as 30h para todos é possível, inclusive demonstrando que já há projetos em funcionamento. Cerca de 95% das IFES têm alguma modalidade de 30h. O MGI disse que analisará a documentação e irá se pronunciar nas próximas reuniões.
Médicos e Mèdicos Veterinários Reafirmamos que os médicos e médicos veterinários são PCCTAE e que é necessário que eles tenham os mesmos benefícios e reajustes que os demais TAE.

Transição para a nova tabela

Luiz Antônio de Faria explicou as mudanças na estrutura salarial do PCCTAE trazidas pela Medida Provisória n° 1.286/2024. Ele destacou que não há mais progressão horizontal por capacitação, apenas progressão vertical. As principais mudanças são:

  • A progressão por mérito passará a ocorrer a cada 12 meses (antes era a cada 18 meses);
  • Haverá uma regra de transição aproveitando o tempo desde a última progressão;
  • A aceleração da progressão por capacitação ocorrerá a cada 5 anos, respeitando as cargas horárias mínimas;
  • Para quem já atingiu o nível 4 de capacitação até 31/12/2024, a aceleração será automática, sem necessidade de abrir processo;
  • O reposicionamento na nova tabela salarial e a aceleração serão aplicados automaticamente, sem necessidade de solicitação dos servidores;
  • Possibilidade de chegar ao final da carreira em 15 anos, ao invés de 22 anos e meio, como antes, pela aceleração.

Orientação para a Aceleração na Carreira (Capacitação)

Os TAE que já atingiram todos os níveis de progressão por capacitação até 31/12/24 estão dispensados de qualquer procedimento. Já aqueles que ainda não completaram todas as progressões por capacitação a que tinham direito devem submeter a documentação necessária o quanto antes.

Caso tenha dúvidas, envie email para o Coordenador de Política e Formação Sindical do SINDIFES, Leôncio D´Assumpção de Souza, [email protected].

Aprovação da Lei Orçamentária Anual

Cristina explicou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser aprovada até o final de fevereiro.

Luiz apresentou um histórico das aprovações da LOA, indicando que há 57% de chance de ser aprovada até 15 de fevereiro, o que permitiria o pagamento dos aumentos no contracheque de março. Hélder colocou que os direitos adquiridos até 31 de dezembro serão pagos retroativamente, independentemente da aprovação da LOA.

Encaminhamento para os médicos e médicos veterinários

Cristina encerrou a Assembleia agradecendo a participação de todos e todas. Ela informou que o SINDIFES irá realizar uma reunião específica com os médicos e médicos veterinários na próxima semana para explicar a situação das tabelas salariais e o impacto do reajuste. Ela ainda ressaltou a importância da filiação dos médicos e médicos veterinários ao Sindicato e explicou que a FASUBRA é quem representa juridicamente a categoria, é quem está nas mesas de negociações e tem peso político para resolver a situação.

Documentos Relativos a Assembleia:

ID 02/2025 da FASUBRA
Pasta com Ofícios Protocolados pela FASUBRA


Disponível em <https://sindifes.org.br/representantes-da-fasubra-percorrem-o-congresso-nacional-em-busca-de-apoio-as-demandas-da-categoria/> Acesso: 12/02/2025 às 21:15