Base do SINDIFES reafirma aprovação da proposta de recomposição salarial emergencial de 9% e aumento de 43,6% no auxílio alimentação

Por: SINDIFES 16/03/2023 13:16

Técnico-Administrativos em Educação da UFMG, CEFET-MG, UFVJM e IFMG reafirmaram a aprovação da proposta do Governo Federal de Recomposição Salarial Emergencial de 9% e aumento de R$ 200 no Auxílio Alimentação, na Assembleia Sindical Geral, online, nesta quinta-feira, dia 16 de março. A decisão será comunicada à FASUBRA Sindical que aguarda a posição das demais entidades de sua base. Participaram da Assembleia cerca de 260 TAE.

A proposta foi referendada com 209 votos a favor e apenas 3 votos contrários. No entendimento da maioria é preciso encerrar a negociação de 2023 e iniciar, imediatamente, as negociações para 2024, pois só assim será possível disputar o orçamento do próximo ano. Ao finalizar esta etapa também serão abertas as mesas setoriais, onde negociaremos, principalmente, o aprimoramento da carreira.

A próxima reunião com o Governo está marcada para o dia 20 de março. As entidades que representam os servidores públicos, entre elas a FASUBRA e o FONASEFE, comunicarão para o Governo a aceitação da proposta por suas bases, que por sua vez enviará um Projeto de Lei ao Congresso com a alteração das tabelas salariais.

Informes

Proposta do Governo Federal para a Recomposição Salarial Emergencial

Na sexta-feira, dia 10 de março, o Governo Federal se reuniu com o FONASEFE (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) e FONACATE (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) para apresentar uma nova proposta.

Índice do Reajuste Linear: 9% da remuneração total a partir de Maio e recebimento em Junho;
Reajuste em 43,6% do Auxílio Alimentação: de R$ 458 para R$ 658

Durante a reunião foi acordado que as entidades presentes teriam até o dia 20 de março para decidirem sobre a proposta.

Plenária da FASUBRA orientou que bases aceitassem o índice de 9%

Na mesma sexta em que a proposta foi apresentada, a Plenária da FASUBRA Sindical, que estava sendo realizada em Brasília, discutiu e deliberou que as entidades de base deveriam realizar assembleias para analisar e votar a proposta.

A base do SINDIFES, em Assembleia no dia 23 de fevereiro, aprovou que a FASUBRA aceitasse o índice de 7,8% para março, mas que continuasse a luta para aumentar o índice. A assembleia desta quinta-feira reafirmou a decisão tomada anteriormente e aprovou a proposta do governo.

Portaria 619/2023

Mesmo com a revogação da Portaria 10.723/2022 e a edição da Portaria 619/2023 a questão permanece na mesa de negociações, pois alguns pontos, como o Artigo 7º da nova portaria continua trazendo prejuízos aos servidores públicos federais. Foi proposto ao governo cortar este texto, porém o mesmo, disse que não abre mão do artigo e que, neste momento, não discutirá uma nova Portaria.

No caso da redistribuição para quem está em processo administrativo, foi possível negociar após a FASUBRA informar que muitos servidores pediram a redistribuição após perseguição de interventores empossados pelo último governo. Neste ponto, foi acatada a possibilidade de remoção desde que não haja prejuízos para a continuidade do processo administrativo. A nova portaria sobre redistribuição permanece na pauta das entidades.

PGD (Programa de Gestão e Desempenho)

A FASUBRA reforçou, durante as negociações, que é preciso haver um PGD diferenciado para as Instituições Federais de Ensino (IFES) devido a sua complexidade e especificidades. Informou que está trabalhando em uma minuta e a apresentará assim que terminar as discussões sobre o texto.

Em fevereiro deste ano, a Federação enviou orientação às bases que fizessem as discussões sobre o PGD e enviassem suas propostas. O SINDIFES realizou, no dia 16 de fevereiro, uma reunião aberta à toda Categoria para discutir o assunto. As propostas já foram encaminhadas para a FASUBRA.

Na próxima etapa, a Federação realizará uma reunião ampliada com as entidades de base e com a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC) para fechar o texto final, já acrescido das propostas enviadas das bases. O SINDIFES participará indicando até 8 representantes.