Conedh-MG reúne-se para analisar os pedidos de indenização às vítimas do regime militar
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CONEDH-MG) reuniu-se na Casa de Direitos Humanos, situada na Av. Amazonas, 558, região central de Belo Horizonte, na última quinta-feira, 12 de dezembro, para analisar pedidos de indenização às vítimas de tortura na Ditadura Militar, conforme determinação da Lei Estadual 13.187 de 1999. A plenária especial foi realizada em meio a celebração pelos 76 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, marcada pelo dia 10 de dezembro.
Os pedidos de indemnização foram deferidos pelo Conselho, que conta com a participação do SINDIFES, representado por Wellington Marçal de Carvalho, TAE da UFMG e suplente de Cristina del Papa, Coordenadora Geral do SINDIFES. Para Wellington Marçal, o SINDIFES tem sido um importante ator de mudanças sociais, ocupando espaços estratégicos, como o Conselho. ‘Estamos indo além do papel de representar uma categoria. No CONEDH, estamos ajudando a preservar a memória da luta pela democracia, algo fundamental para compreendermos a necessidade de rechaçar quaisquer tentativas de instalação de governos militares ou autoritários.
Robson Sávio Reis Souza, presidente do Conselho e professor da PUC-Minas lembrou que desde 2000, ainda no governo de Itamar Franco, o Estado de Minas Gerais, por meio do CONEDH-MG, tem analisado os pedidos de indenização a cidadãos e familiares de vítimas de tortura praticada durante a ditadura militar. Reis lamenta que todos os pedidos de indenização às vítimas ainda não tenham sido analisados, mesmo após quase 25 anos desde a sanção da Lei. Contudo, ele reitera que existe um esforço para garantir que todos os processos sejam apreciados ainda em 2025.
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Disponível em <https://sindifes.org.br/sindifes-participa-de-reuniao-do-conedh-na-futura-sede-do-memorial-de-direitos-humanos/> Acesso: 26/01/2025 às 10:49
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