Conselho Diretor do HC aprova projeto de 30 horas por unanimidade

Na manhã desta quarta-feira, 02.09, o Conselho Diretor do Hospital das Clínicas aprovou por unanimidade de seus membros o projeto de flexibilização da jornada de trabalho de 30 horas para os servidores dos turnos diurno e noturno.

O projeto das 30 horas, que hoje, está efetivado no HC, foi discutido a partir do Relatório da CGU de setembro de 2019 que obrigou a UFMG a não permitir mais o plantão de 12/60h

Em janeiro de 2020 foi instituída a Comissão de 30 horas, pela Portaria nº 020/2020, visando cumprir as recomendações da CGU em relação a jornada flexibilizada de trabalho que passaria a ser de 6 horas diárias e 30 horas semanais, conforme descrito no artigo 3º do Decreto nº 1.590/1995. 

A partir do trabalho da Comissão e das mesas de negociações com o SINDIFES foram definidos, naquele momento, os locais no HC que poderiam realizar a jornada flexibilizada.

A definição dos locais que poderiam realizar às 30 horas teve como fundamento:

  • as características especiais do trabalho desenvolvido em um hospital, com elevado grau de demanda cognitiva, emocional, física e frequente exposição a ambientes insalubres. Condições estas que podem impactar na qualidade e segurança da assistência prestada;
  • o HC desde 1983 realizava 31h15min a partir do reconhecimento do Conselho Administrativo das especificidades do trabalho do HC, aprovou a flexibilização da jornada de trabalho;
  • a II Conferência Nacional de Recursos Humanos para a saúde, realizada em 1994, discutiu e deliberou a defesa de jornadas de trabalho reduzidas para atividades desenvolvidas na área da saúde. Essa é uma luta que é travada até hoje.
  • a perspectiva da melhoria da qualidade de vida do trabalhador no e para o trabalho; maior disponibilidade de tempo para cuidados com a saúde, com a família e para a qualificação profissional;
  • a melhoria continua na qualidade e eficiência dos serviços prestados pelo HC à população.

Os membros da Comissão de 30 horas e a Direção do SINDIFES se empenharam ao máximo para estender a flexibilização da jornada das 30h para o maior número de setores possíveis, mas infelizmente, por questões técnicas, complexidade e gravidade dos pacientes, vários setores não foram contemplados com a jornada flexibilizada. Entretanto, a discussão sobre a flexibilização da jornada é dinâmica e, os demais setores, poderão sofrer alterações na medida da necessidade, da funcionalidade e do interesse público, além de não poder colocar o trabalhador e a prestação dos serviços de saúde a população em risco.

Afirmamos que essa luta ainda não terminou e vamos continuar com nossa defesa para a inclusão de novos setores na jornada flexibilizada de 30 horas.


Disponível em <https://sindifes.org.br/o-ato-virtual-em-defesa-de-um-orcamento-justo-para-a-educacao/> Acesso: 26/09/2020 às 12:51