Em Assembleia, Categoria delibera Paralisação nos dias 15 e 16 de outubro pelo cumprimento do Acordo de Greve

Os Técnico-Administrativo em Educação, da base do SINDIFES, deliberaram, por ampla maioria, a adesão à Paralisação Nacional pelo Cumprimento do Acordo de Greve nos dias 15 e 16 de outubro durante a Assembleia Sindical realizada nesta sexta-feira, dia 11 de outubro. Com a participação de mais de 300 TAE, via Zoom e Youtube, a Assembleia também contou com a apresentação do Relatório do Seminário de Carreira da FASUBRA e dos temas: Cargo Amplo, Macro Cargos, Carreira Híbrida e Desenvolvimento, pelo coordenador Jurídico e de Relações de Trabalho da FASUBRA e membro da CNSC, Marcelo Rosa.

Cristina del Papa, coordenadora geral do SINDIFES, realizou um breve informe sobre a execução do Termo de Greve, em especial dos pontos que não estarão presentes no Projeto de Lei que será aprovado em 2024 para entrar em vigor a partir de janeiro de 2025. Os quatro pontos são: a regra de transição para capacitação, reposicionamento dos aposentados, RSC e a criação do cargo de auxiliar. A regra de transição será normatizada pela CNSC. O reposicionamento dos aposentados será tema de estudo do GT que será instalado pelo MGI no dia 15 de outubro para analisar sua viabilidade e implementá-lo em 2025. O RSC não entrará no PL de 2025 porque não tem previsão orçamentária, já que os critérios ainda não foram discutidos pela Categoria e nem aprovados pela CNSC. Então não há como ter previsão orçamentária. É necessário, primeiro, estabelecer os critérios, para que aqueles tenham direito possam dar entrada nos processos. Assim, será possível realizar o levantamento para a previsão orçamentária. O mesmo aconteceu com a implantação do Incentivo à Qualificação (IQ). Portanto, a notícia que circulou nas Redes Sociais, afirmando que o RSC não está presente no PL para 2025 por conta da defesa de  inclusão dos doutores no RSC, é falsa.

Leôncio D’ Assumpção de Souza, Técnico-administrativo em Educação do CEFET-MG e coordenador de Política e Formação Sindical do SINDIFES, apresentou o Programa de Capacitação do SINDIFES, realizado em parceria com a CIS/CEFET-MG. O SINDIFES inovou mais uma vez quando realizou várias Assembleia Temáticas com assuntos de suma relevância para a Categoria e que puderam ser aproveitados para o curso de capacitação. O curso “Técnico-Administrativos em Educação: Política, Carreira e Movimento Sindical”, possui carga horária de até 180 horas e certificado emitido pelo CEFET-MG. Leôncio enfatizou também a importância dos servidores se inscreverem no curso para aproveitamento na capacitação para melhorar seu posicionamento na mudança da tabela salarial ou, para aqueles que já têm a capacitação, o curso seja aproveitado, futuramente, para o RSC.  Maiores informações sobre o curso estão disponíveis aqui.

Marcelo Rosa, coordenador Jurídico e de Relações de Trabalho e membro da CNSC da FASUBRA, esclareceu sobre os pontos relevantes como: 

• Micro cargos: são os cargos existentes hoje no PCCTAE e suas atribuições e a carreira única ou híbrida  Hoje temos uma carreira única, mas, a partir de 2025, teremos duas formas de entrada, ambas através de concurso, sendo uma para os cargos já existentes (micro cargos) que têm permissão para a realização de concursos e a outra para os cargos amplos; 
• Cargos amplos são aqueles que terão várias profissões dentro deles, tendo especialidades e áreas de conhecimento para evitar que a distribuição das vagas fique a critério das instituições ou que o FORGEPE possa decidir como distribuir as vagas nos concursos, até mesmo criar especialidades que inexistem na carreira, como acontece hoje;
• Áreas: organizados a partir das áreas de conhecimento da CAPES/CNPq ou de atuação dos servidores nas instituições. Agrupam um conjunto de especialidades com fazeres assemelhados e complementares.
• Especialidades: são os fazeres específicos dentro dos cargos amplos e áreas,  com atribuições próprias semelhantes aos micro cargos.
• Macro cargo: é a proposta de criação de um único cargo ou dois, com todas as profissões integradas à eles, organizados sempre pelo nível de escolaridade Como exemplo, o cargo de Técnico e de Analista Judiciário. A Categoria terá que fazer essa discussão e decidir, se a partir da criação dos cargos amplos, haverá, futuramente, apenas os macro cargos, 

A coordenadora geral Cristina enfatizou que a carreira será híbrida. Hoje temos uma carreira com uma única entrada. Contudo, a partir de 2025, teremos duas formas de entrada, ambas através de concurso. Uma para os cargos já existentes hoje (micro cargos) que têm permissão para a realização de concursos e uma segunda, para os cargos amplos, que hoje não possuem permissão para realização de concursos. 

Veja todos os detalhes da Assembleia e da fala de Marcelo Rosa em nosso canal do Youtube.

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