Informações sobre as mudanças na jornada de trabalho dos TAE do HC-UFMG e no pagamento da APH

Os Técnico-Administrativos em Educação do Hospital das Clínicas da UFMG realizaram, na última terça-feira, 1º de outubro, assembleia para discutirem as recomendações da Controladoria Geral da União (CGU) acerca da jornada de trabalho e pagamento do adicional de plantão hospitalar. A assembleia contou com a presença da pró-reitora de Recursos Humanos da UFMG, professora Maria Márcia Magela; a Diretora do HC, professora Andréa Silveira; a assessora da pró-reitoria de Recursos Humanos, Rejani Andrade; as coordenadoras do SINDIFES, Cristina del Papa; Marina Evangelista e Magali Gomes; além do assessor jurídico do SINDIFES, Marcelo Aroeira.

Reunião entre UFMG e CGU

Na última quinta-feira, dia 26 de setembro, a reitoria convidou a direção do SINDIFES para esclarecer os pontos tratados com a CGU em relação a auditoria realizada no Hospital.

A CGU seguiu o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) que o Adicional de Plantão Hospitalar (APH) só poderá ser realizado pelos TAE que cumprirem a jornada semanal de 40h. Segundo a CGU quem tem contrato de 40h, só pode ter hora extra ou APH após a 40ª hora trabalhada.

Como já dito, este também é o entendimento do TCU, que em março de 2018 emitiu Acórdão, dando prazo até este ano para a adequação. Na época o SINDIFES realizou uma assembleia para tratar do assunto e esclareceu aos trabalhadores quais os impactos seriam gerados com a proibição da realização do APH e que os trabalhadores deveriam fazer uma opção entre a jornada de 40h e o recebimento do APH ou a jornada de 30h.

O prazo de adequação dado pela CGU foi novembro deste ano. A orientação do SINDIFES é que as pessoas continuem nas escalas em outubro, pois a saída e alteração das escalas podem provocar desorganização no HC e problemas graves aos pacientes. 

Outro ponto tratado foram as 30h em regime de 12h (plantão). Segundo a CGU, as 30h devem ser cumpridas em jornadas de 6h diárias e 30h semanais. Na escala do HC o plantão de 12/60 noturno (30h) gera uma jornada de 24h em uma semana e 36h na outra. O que para a CGU não poderia ter acontecido, uma vez por que esse tipo de jornada não existe e seria ilegal. Na visão da CGU, o plantão de 12h só será permitido para o servidor que cumprir jornada de 40h.

CGU pede a reposição do APH

A CGU reforça a recomendação do TCU e mandou a UFMG retirar o APH de todos os servidores que não estiverem com jornada de 40h. 

A CGU recomendou também que a UFMG notifique todos os trabalhadores que receberam o APH concomitantemente com a jornada de 30h pois os estes deverão devolver ao erário os valores recebidos nos últimos cinco anos.

A UFMG defendeu perante os membros da CGU que os trabalhadores que receberam o APH  tinham a concessão de fazer a jornada de 30h, conforme artigo 3º do decreto nº 1.590/90. Que a jornada de 30h foi cumprida conforme a concessão e portanto poderiam realizar o plantão do APH e receber por isso. Ele recebeu os valores porque trabalhou, estava com boa fé e atendeu tanto ao chamado da instituição que precisava de seus serviços e quanto ao interesse público em dar assistência à população. Portanto, os trabalhadores tinham o direito de receber o APH. A CGU não aceitou o argumento e manteve a recomendação da devolução ao erário.

Defesa jurídica da devolução

A UFMG não é a primeira Universidade a receber estas recomendações do TCU e da CGU. Outras instituições também estão sendo notificadas a adequarem as jornadas de trabalho e o pagamento do APH. 

A Direção do SINDIFES e sua Assessoria Jurídica já estudam o caso e aguardam apenas a notificação da Universidade para entrar com ação judicial e solicitar liminar para impedir o ressarcimento. Apesar do assunto deixar os TAE apreensivos, pedimos calma e confiança na defesa do Sindicato, além de seguir as orientações dadas nos encaminhamentos.

Orientação

  • que os trabalhadores permaneçam nas escalas acordadas e realizem o APH de outubro para não prejudicarem os pacientes 

É importante esclarecer que os filiados não tem custos nas ações e que, mesmo nas ações coletivas, a Justiça tem dado ganho de causa apenas aos filiados, vide caso da insalubridade.

Free Download WordPress Themes
Free Download WordPress Themes
Download WordPress Themes
Premium WordPress Themes Download
download udemy paid course for free

Disponível em <https://sindifes.org.br/reduzir-o-estado-em-tempo-de-depressao-economica-nunca-resolveu-nada-diz-economista-do-dieese/> Acesso: 12/12/2019 às 14:13