Informe Urgente sobre o final dos plantões noturnos 12/60h para os servidores flexibilizados em 30h semanais

O Grupo de Trabalho foi criado para auxiliar o SINDIFES na tentativa de combater a proibição dos plantões noturnos de 12/60h, conforme determinação da CGU (Controladoria Geral da União). 

Desde setembro de 2019, com o objetivo de manter os plantões noturnos de 12/60h, o SINDIFES realizou diversas reuniões com a Reitora, PRORH, Diretoria do HC, chefes de setores da administração, RH e comissão de escalas. 

Também ajuizou uma ação na Justiça Federal, buscando todas as possibilidades de luta, tendo em vista o transtorno que a mudança causaria para os trabalhadores do RJU e para a Gestão do HC.

1. a) A Ordem da CGU

A ordem da CGU, em setembro de 2019, era acabar em outubro com os plantões de 12/60h para todos os servidores, tanto do diurno quanto do noturno que tinham jornada flexibilizada de 30 horas semanais. A CGU entende que a jornada flexibilizada não permite que o servidor faça plantões de 12h, podendo ter apenas jornadas de 6h diárias com 30h semanais.

Foi solicitado um estudo de viabilidade das escalas e dimensionamento dos servidores da UFMG lotados no HC e anexos. A Reitora da UFMG conseguiu estender o prazo para os servidores que fazem 30h em plantões de 12/60h se adequarem aos plantões de 6h diárias. Este prazo venceu em novembro de 2019. Um novo prazo foi solicitado para viabilizar a adequação, porém a CGU só autorizou a dilatação para os trabalhadores do noturno, obrigando os trabalhadores do diurno a se adequarem a nova escala (6h diárias, 30h semanais) a partir de 11 de novembro.

1. b) A ação judicial 

O SINDIFES entrou com uma ação judicial e pedido de liminar para garantir os plantões de 12/60h. Os pedidos foram julgados improcedentes. Foram feitos os recursos judiciais cabíveis, mas não ocorreu alteração da decisão, tendo o juiz acatado o entendimento da CGU de que os trabalhadores flexibilizados (30h semanais) não tem direito a realizarem plantões de 12/60h.

1. c)  SINDIFES solicita reunião de urgência com a Diretoria do HC para discutir resultado do Estudo de Dimensionamento dos Trabalhadores do HC e a proposta de Escala para o noturno.

No dia 3 de janeiro de 2020 os membros da Direção do SINDIFES e da Comissão de Escalas/Grupo de Trabalho se reuniram com a Direção do HC, às 16h, para discutirem o estudo e informes sobre os plantões noturnos. Pela Direção do HC estiveram presentes a diretora Andréa Maria Silveira, a Gerente Administrativa, Elizete Maria da Silva e a Chefe dos Recursos Humanos Renata Soares. 

Na reunião foi dito que os plantões noturnos de 12/60h estão garantidos até fevereiro e que, a partir de 1º de março de 2020 nenhum servidor flexibilizado em 30h semanais poderá fazer plantões de 12/60h.

A PRORH, por meio da Pró-Reitora Adjunta, Leonor Gonçalves, realizou o estudo e apresentou uma proposta de escalas que atende a determinação da CGU, ou seja, sem plantões de 12/60h. 

Com base na proposta da PRORH, a Reitora solicitou que a Direção do HC realizasse uma consulta aos trabalhadores sobre as escalas apresentadas. Foi produzido o Termo de Consulta, que será entregue a todos os trabalhadores RJU para manifestarem diante da alteração nas jornadas.

As possibilidades apresentadas para o noturno são:

Opção 1: fazer cinco plantões semanais das 19h à 1h ou de 1h às 7h, ambos com carga horária de 6h diárias e 30h semanais;

Opção 2: fazer plantões 12/36h, carga horária semanal de 40h (neste caso o trabalhador sairá da jornada flexibilizada de 30h semanais)

O SINDIFES solicitou que fosse incluído no Termo de Consulta um campo para o trabalhador informar se deseja trocar de turno, realizando as 6h diárias com 30h semanais no período da manhã ou tarde.

Também foi solicitado uma terceira opção de escalas das 18h à 00h e da 00h às 6h da manhã. A Diretoria do HC sinalizou que estes horários não são viáveis, pois seria necessário alterar as jornadas de todos os trabalhadores (ambos os vínculos) para a adequação. Os membros do SINDSEP da comissão de escalas procuraram a Diretoria do HC para dizer que não aceitam mudança no horário deles. Infelizmente é essa posição que está prevalecendo.

A consulta será realizada entre os dias 7 e 20 de janeiro e haverá plantão do RH das 7h às 20h para recebimento do Termo assinado. Esse período não terá prorrogação, pois a UFMG tem que entregar a documentação, com as novas escalas, para a CGU até o dia 10 de fevereiro.

É extremamente importante que todos os trabalhadores do noturno entreguem o Termo preenchido e assinado dentro do prazo estipulado.

A Direção e os membros da Comissão das Escalas/Grupo de Trabalho do SINDIFES estão cientes sobre o quanto é difícil esta escolha e adequação e por isto, estamos tratando o assunto com prioridade e urgência. 

Este informe é para alertar os trabalhadores e dar tempo de se organizarem para as mudanças que acontecerão a partir de 1º de março de 2020. 

Buscamos todas as instâncias para manter os plantões de 12/60h e seguramos até o último instante, mas nossos pedidos foram negados pela CGU e pela Justiça. Entretanto, conseguimos manter as 30h em escalas alternativas e trocas de turno, o que é uma vitória diante das medidas arbitrárias.

Infelizmente, a política do atual governo para os servidores é hostil e discriminatória, impondo cada vez mais piores condições de trabalho e retirando direitos e conquistas. A CGU, arbitrariamente, impõem um estado de sofrimento e adoecimento aos trabalhadores sem se importar com o impacto na qualidade e capacidade de atendimentos aos cidadãos.

O SINDIFES fará Assembleia e reuniões nos três plantões noturnos para explicar como será realizada a consulta sobre as novas escalas e discutirá com a Categoria quais serão os encaminhamentos para 2020.

Juntos somos mais fortes!

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