Ministro Alexandre de Moraes recebe entidades para tratar da ADI 2.238

Por: Imprensa Sindifes 27/02/2019 14:11

Durante toda a semana entidades sindicais que representam aproximadamente um milhão e quinhentos mil servidores no país, se mantiveram na luta para evitar que a crise nos estados possibilite a redução de salários e a carga horária dos trabalhadores do funcionalismo, conforme prevê a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.238, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que pode ser julgada na próxima semana, no dia 27 de fevereiro. Representando a FASUBRA Sindical participou da audiência a coordenadora Naara Aragão.

Além de se reunir com parlamentares no início da semana, na quarta-feira (20) a representação das federações nacionais e o deputado federal Rogério Correia (PT/MG) foram recebidos pelo ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião as entidades entregaram ao ministro memoriais e uma carta com o propósito de defesa dos interesses e direitos dos servidores públicos, afirmando porque são contrários a ADI e pedindo para que se mantenha a liminar.

Na carta as entidades “solicitaram, se possível, o adiamento do julgamento, a fim de poderem demonstrar aos 11 Ministros, os prejuízos sociais e econômicos que uma decisão dessa natureza poderá gerar. Isso porque a ação foi proposta no ano 2000, em um momento em que a figura do amicus curiae amadurecia no âmbito legislativo e jurídico. Logo após, em 2002, foi concedida a liminar suspendendo a possibilidade da redução salarial e de jornada. Tudo isso justificou a pouca incidência de ingresso das entidades na ação”.

O relator ouviu atentamente a explicação das entidades, mas alertou que a ação não será retirada da pauta do dia 27 de fevereiro. O ministro também alertou que o artigo 169 da Constituição Federal prevê, inclusive, a demissão dos servidores estáveis.

As entidades sindicais seguem o trabalho de enfrentamento e continuarão pleiteando novas audiências no Supremo, a fim de levar ao conhecimento dos ministros as razões dos memoriais produzidos. As entidades reforçam a sua preocupação com o resultado da ADI 2.238 e buscarão, de forma conjunta e urgente, apoio de outras entidades sindicais, bem como dos sindicatos que coordenam, para lutarem em favor dos direitos dos servidores públicos, claramente ameaçados.

Veja aqui a carta na íntegra.

Veja aqui os memoriais.

Fotos Fenajud.