Orientações do SINDIFES para servidoras e servidores notificados pela PRORH-UFMG para o ressarcimento do APH

A Direção do SINDIFES informa que  está ciente das notificações que os servidores e servidoras do Hospital das Clínicas da UFMG estão recebendo para o ressarcimento APH (Adicional de Plantão Hospitalar) enviado pela PRORH. 

Lembramos que já há uma ação judicial para impedir a cobrança dos valores recebidos de boa-fé, a título de APH. A ação tramita na 13ª Vara Federal Cível da Justiça Federal. Nesta ação, a Assessoria Jurídica do SINDIFES pediu uma tutela antecipada para que a UFMG não pudesse realizar a cobrança do ressarcimento destes valores. Na ocasião, o Juiz negou a tutela com argumento de que a UFMG ainda não havia notificado os servidores, portanto, não havia nenhum prejuízo financeiro iminente.

A partir da notificação realizada pela UFMG, por meio da PRORH, esse risco de prejuízo financeiro iminente, juridicamente, se torna real e o Juiz poderá, agora, deferir o pedido de liminar contra o ressarcimento. 

Pedimos aos servidores e servidoras notificados que tenham calma  neste momento, pois a Direção acionou os advogados, que já redigiram um novo pedido de liminar solicitando a suspensão da cobrança. 

Solicitamos ainda que todas e todos que foram notificados, enviem cópia da notificação para o email [email protected]. Os documentos enviados serão utilizados na solicitação da nova liminar.

Caso opte por enviar uma foto do documento, certifique-se de que ela esteja legível.

Notícias Relacionadas

[FASUBRA] CONFIRMADA REUNIÃO ENTRE A FASUBRA E A PRESIDÊNCIA DA EBSERH

14/09/2023 12:09

[HOTSITE] Greve do TAE do HC-UFMG – 2023

04/09/2023 17:39

Trabalhadores do HC-UFMG entrarão em Greve, por retorno do plantão 12h x 60h, na próxima sexta, 1/9

28/08/2023 18:56