Reajuste Salarial de 2025 está garantido, mas será pago em Março

O SINDIFES informa a todas/os as/os Técnico-Administrativos em Educação (TAEs), que os reajustes salariais referentes ao acordo de Greve de 2024 estão garantidos e serão pagos na folha de pagamento de março, com retroativos a janeiro e fevereiro deste ano.

A garantia do reajuste veio com a sanção da Lei de Diretriz Orçamentária 2025 (LDO) pelo presidente Lula e edição da Medida Provisória (MP) 1.286/2024 pelo Governo Federal em 31 de dezembro de 2024. A MP se fez necessária devido ao atraso na aprovação do Projeto de Lei Orçamentária (LOA) pelo Congresso Nacional. O governo havia enviado a LOA em agosto de 2024, mas até o encerramento dos trabalhos legislativos, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal não haviam concluído a votação.

Emendas PIX: Obstáculo e Desvio de Recursos Públicos

O SINDIFES denuncia que a demora na aprovação da LOA foi utilizada por parlamentares da direita e extrema direita para pressionar o Governo Federal a liberar mais recursos para as Emendas Individuais Especiais, também conhecidas como Emendas PIX. Essas emendas dificultam o rastreamento das verbas pelos órgãos de fiscalização, abrindo brechas para desvios e uso indevido do dinheiro público.

Em 2024, o montante destinado às emendas individuais atingiu a cifra de R$ 25,1 bilhões, representando cerca de R$ 37,9 milhões para cada deputado e R$ 69,6 milhões para cada senador. Desse total, R$ 4,5 bilhões já foram destinados às Emendas PIX, caracterizadas pela falta de rastreamento, com o Congresso Nacional liderando a destinação desses recursos.

Reajuste Garantido, Luta Continua

Com o reajuste salarial assegurado, o SINDIFES convoca a Categoria a manter a mobilização e pressionar os parlamentares para aprovar a LOA logo após o seu retorno na última semana de fevereiro de 2025.

Além disso, devemos tentar conscientizar a sociedade sobre o assalto promovido pelos parlamentares da direita e extrema direita ao orçamento público através das Emendas PIX. É fundamental lutar pela transparência na aplicação dos recursos e garantir que o orçamento público seja utilizado em benefício da população e do serviço público de qualidade.

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