SINDIFES convoca Comunidade Universitária para Ato em Defesa da UFMG, nesta terça 6, às 13h
Na próxima terça, dia 6 de março, a “Operação Esperança Equilibrista” da Polícia Federal, completa três meses. Com o suposto intuito de investigar desvios de verbas no projeto Memorial da Anistia, a PF levou, coercitivamente, e de forma truculenta, o reitor a UFMG, o professor Jaime Ramirez, a vice-reitora da UFMG, professora Sandra Goulart, e outro servidores docentes e técnico-administrativos para deporem.
A violência utilizada para levá-los assustou os membros da Comunidade Universitária, sendo vista apenas nos períodos da ditadura. A ação também violou a Constituição, ao não ter convidado, anteriormente a depor, os conduzidos, que não puderam ter a presença do advogado e nem ao processo. E também foi considerado por muito, um espetáculo midiático com intenções políticas de desmoralizar as universidade federais.
Ato contra o esquecimento e pela resistência
Para que este fato não seja esquecido, o SINDIFES, o Movimento dos Professorxs em Luta e Movimentos Organizados dos Discentes realizarão, no dia 6 de março, das 13h às 14h, um Ato Público em Defesa da UFMG e da Democracia em Frente a Reitoria, no campus Pampulha.
O objetivo é demonstrar que a Comunidade Universitária está organizada, mobilizada e que não serão aceitas ações como esta. As investigações devem ser feitas dentro da lei, respeitando os limites impostos pela Constituição. O ato também chama atenção para o ataque político que as Universidades Públicas estão sofrendo, como os cortes de verbas, censuras e cerceamentos da autonomia universitária.
Universidades Federais são foco de resistência aos retrocessos
A coordenadora geral do SINDIFES, Neide Dantas, acredita que o ataque é fruto de uma tentativa de desqualificação para minar a credibilidade das universidades federais. “É um processo de desconstrução da imagem para apresentar a sociedade universidade corruptas e que podem ser sucateadas e privatizadas. Foi assim na Federal de Santa Catarina e agora na UFMG”.
PF extrapolou no uso da força
Segundo Cristina del Papa, coordenadora geral do SINDIFES, a investigação deveria ter sido feita seguindo os critérios da lei. “Não somos contra as investigações, somos contra a forma que estão sendo conduzidas. Ninguém foi convocado para dar depoimento antes, não tiveram acesso ao processo e nem sequer sabiam o porquê de estarem sendo levados. Não houve presunção de inocência e nem direito à defesa”, explica.
Ministro do STF proíbe condução coercitiva
Noi 19 de dezembro de 2017, ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão liminar proibindo a realização de conduções coercitivas para interrogar investigados. O ministro considerou que esse procedimento é inconstitucional.
“A condução coercitiva para interrogatório representa uma restrição da liberdade de locomoção e da presunção de não culpabilidade, para obrigar a presença em um ato ao qual o investigado não é obrigado a comparecer. Daí sua incompatibilidade com a Constituição Federal”, escreveu o ministro.
Relembre o caso
Confira as notas de contrárias a ação da polícia federal
Andifes denuncia ‘ilegalidade da medida’
Para Comissão da Verdade, ação criminaliza segmento que se opõe ao autoritarismo
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Conselho das fundações de apoio vê abuso em mandados
Nota da Frente Brasil Popular sobre a operação da PF na UFMG
Foto Capa: Foca Lisboa/UFMG
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