SINDIFES e APUBH promovem Mesa redonda para discutir o Plano Mais Brasil e o Desmonte do Serviço Público

Por: SINDIFES 02/12/2019 14:00

Após um ano intenso de lutas contra os cortes de verbas nas universidades, a destruição do sistema de fomento à pesquisa e a emenda constitucional que retirou direitos previdenciários dos trabalhadores e das trabalhadoras, estamos agora diante de mais uma frente de lutas: combater um novo pacote de Propostas de Emendas à Constituição (PECs) destinadas à submissão total do Estado aos interesses do mercado financeiro.

As três primeiras PECs do novo pacote foram enviadas pelo governo ao Senado no último dia 05 de novembro. O governo adiou o envio da quarta PEC do pacote, identificada como PEC da Reforma Administrativa. As PECs já enviadas, contudo, antecipam vários pontos da Reforma Administrativa.

Nas PECs do Pacto Federativo, dos Fundos Públicos e na PEC Emergencial, o governo já institui mecanismos para, dentre outras coisas: (a) reduzir em até 25% a remuneração de servidores públicos federais, incluindo os da categoria docente; (b) congelar progressões e planos de carreira, exceto os de servidores do judiciário, de membros do Ministério Público, bem como de policiais e militares; (c) suspender reajustes salariais, concursos e criação de cargos. A Reforma Administrativa será a “cereja do bolo” e trará o fim da estabilidade no emprego dos servidores, criará a possibilidade de contratação sem concurso público e fora do regime jurídico único, etc.

Diante deste cenário, o SINDIFES entende que a primeira ação a ser tomada é a de informar e mobilizar a categoria docente sobre essa nova ameaça aos nossos direitos trabalhistas e aos direitos de acesso aos serviços públicos pela população. Seguindo essa orientação, nós realizaremos, em parceria com a APUBH, no próximo dia 04/12/2019, uma Mesa Redonda com o tema “O Plano Mais Brasil e o Desmonte do Serviço Público”. O evento ocorrerá às 11h, no Auditório 1 da FACE/UFMG (Campus Pampulha), e contará com a presença de Diego Severino Rossi de Oliveira do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos).