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26/04/2023 14:00 SINDIFES ganha liminar para que servidora do Hospital das Clínicas possa receber auxílio-alimentação nos dois vínculos públicos (municipal e federal) O SINDIFES ganhou uma ação judicial que permite que uma servidora do HC-UFMG, com duplo vínculo (executivo municipal e federal), possa receber o auxílio-alimentação nos dois empregos. A UFMG, por determinação do Tribunal de Contas (TCU), havia cortado o pagamento do auxílio e estava cobrando o ressarcimento dos já valores recebidos. A ação individual do […]

26/04/2023 13:18 SINDIFES ganha liminar possibilitando que servidora da UFMG tenha redução da jornada de trabalho em 50% para cuidar dos pais com problemas de saúde O SINDIFES ganhou liminar possibilitando que uma servidora do ICB-UFMG possa ter redução em 50% da jornada de trabalho, sem redução de salário, para cuidar dos pais que necessitam de cuidados especiais em tempo integral.  Com base no § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112/1990 e na Lei nº13.370/2016, a servidora solicitou a […]

19/08/2021 22:22 SINDIFES é notificado e Servidores do HC-UFMG com comorbidades e vacinados devem voltar ao trabalho presencial A Diretoria do SINDIFES informa que foi notificada do Parecer de Força Executória nº00001/2021/NAP/ER-ADMPRF1/PGF/AGU determinando o retorno imediato, ao trabalho presencial, dos servidores com comorbidades do HC-UFMG que estão em trabalho remoto e já tenham sido vacinados com as duas doses da vacina de COVID-19. Conforme informado anteriormente, a EBSERH havia pedido a cassação da […]

30/12/2020 17:41 SINDIFES orienta servidores afastados com comorbidades e atualiza a relação dos beneficiados O SINDIFES informa que está atualizando diariamente a lista de filiados beneficiados pela ação judicial que está garantindo a continuidade em trabalho remoto dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação, lotados no HC-UFMG, afastados por comorbidades. A lista pode ser acessada neste link. Orientações para os servidores beneficiados pela liminar: Entre em contato com sua chefia para […]

18/12/2020 18:30 SINDIFES ganha ação coletiva garantido trabalho remoto dos TAE do HC-UFMG afastados por comorbidades O SINDIFES informa aos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação, filiados ao Sindicato, e lotados no Hospital das Clínicas da UFMG, e que foram afastados devido a comorbidades, poderão continuar suas atividades em trabalho remoto conforme decisão da Justiça Federal. A Assessoria Jurídica do SINDIFES recorreu da decisão anterior que havia negado a liminar, que garantiria a […]

18/12/2020 8:03 SINDIFES ganha 14 liminares individuais garantindo que servidores, do HC-UFMG, com comorbidades continuem em trabalho remoto O SINDIFES já ganhou 14 das 34 ações individuais que tramitam na Justiça Federal desde o início de dezembro, garantindo a manutenção dos servidores do HC-UFMG com comorbidades em trabalho remoto. Estes servidores foram convocados pela PRORH após o governo publicar a IN nº 109/2020 , que delibera o retorno às atividades presenciais dos servidores […]

05/12/2019 15:04 FASUBRA Sindical aciona ministro da Educação na Justiça A FASUBRA Sindical ingressou na Justiça Federal, na quinta-feira (28/11), com interpelação judicial para que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, explique as declarações dadas ao portal “Jornal da Cidade”. Sem provas, ele alegou que as Instituições Federais de Ensino Superior têm “plantações extensivas de maconha” e utilizam os “laboratórios para produção de drogas sintéticas”, […]

16/04/2019 12:48 UFMG suspende cortes de insalubridade para filiados ao SINDIFES que não tiveram o laudo atualizado O SINDIFES informa que os adicionais de Insalubridade serão pagos pela UFMG na folha de abril aos filiados que tiveram cortes, pelo governo federal, a partir de janeiro de 2019, sem que ocorresse a atualização dos laudos. A UFMG já foi notificada judicialmente. Na decisão, o juiz entendeu que o governo federal não cumpriu o […]

17/01/2015 0:00 O direito de greve dos servidores Por falta de legislação, direito é regulamentado por lei celetista Em outubro de 2007 o Superior Tribunal Federal (STF), órgão máximo do Poder Judiciário e guardião da Constituição Federal, decidiu que o Direito de Greve no Funcionalismo Público deve seguir as regras do Setor Privado enquanto o Congresso Nacional não aprovar lei específica sobre o […]