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07/05/2020 10:41 Após pressão da FASUBRA, SINDIFES, CUT e demais centrais, Trabalhadores da Educação ficam fora do congelamento salarial O Senado concluiu, nesta quarta-feira (6), a votação do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), que prevê o repasse emergencial de recursos aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal para o combate à pandemia de covid-19. Os senadores aprovaram a ampliação do número de categorias do setor público que ficarão de fora […]

22/08/2019 18:11 STF proibe redução salarial dos servidores públicos Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (22/08/2019) para impedir que União, estados e municípios reduzam salários e jornadas de trabalho dos servidores públicos em caso de crise fiscal, com frustração de receita. O placar, pouco depois das 17h, era de 6 votos pela inconstitucionalidade de um artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) […]