Assembleia Estatutária aprova Contas do Triênio 2017/2020 e inicia o processo eleitoral para o próximo triênio

Técnico-Administrativos em Educação da base do SINDIFES, em Assembleia Sindical Estatutária nesta quinta-feira, dia 12 de março, aprovaram a prestação de contas da Gestão 2017/2020 e continuidade do processo eleitoral para o triênio 2020/2023 aprovando o calendário, o regimento das eleições e indicando a comissão organizadora das eleições. A Categoria ainda aprovou o regimento para o funcionamento dos núcleos de base e o acordo para agilizar o pagamento do processo que devolve o PSS cobrado indevidamente sobre ⅓ das férias.

Prestação de Contas

A prestação de contas dos anos 2017, 2018 e 2019 foram apresentadas pela Conselho Fiscal e pelo Escritório de Contabilidade que atende o Sindicato. Um informativo com o resumo dos balancetes foi disponibilizado para os presentes (clique aqui para acessar) na Assembleia e todos os balancetes estão disponíveis no site do Sindicato desde fevereiro deste ano (clique aqui para acessar).

Após a leitura dos pareceres do Conselho Fiscal e a apresentação da Demonstração dos Resultados, foi aberto espaço para a Categoria tirar dúvidas ou fazer questionamentos. Como não houveram falas, passou para a votação. As contas foram aprovadas com apenas uma abstenção.

Processo eleitoral do SINDIFES para o triênio 2020/2023

O Calendário do Processo Eleitoral foi aprovado com três votos contrários. Um dos argumento contra a eleição, e não contra o calendário, é que a mobilização de uma possível Greve Nacional por tempo indeterminado poderia ficar prejudicada, já que a Categoria está mobilizada para a greve e não para o processo eleitoral.

Foi informado aos presentes que o artigo 78 do Estatuto não permite, em hipótese nenhuma, adiamento das eleições. Assim como foi informado que a Greve foi aprovada pela base do SINDIFES para ser discutida na Plenária Estatutária da FASUBRA.  

Foi questionado o problema do coronavírus que poderia provocar uma mudança de encaminhamento. Ficou decidido, no momento, que a eleição vai acontecer normalmente e, se necessário, será reavaliado.

Principais datas do Calendário Aprovado (Clique aqui para acessar o calendário)

01.04 – Prazo para inscrições de chapas (de 9 às 17 horas)

12 e 13/5 – Eleições

14.05 – Apuração e Divulgação do resultado parcial

27.05 – Término do mandato da Diretoria Executiva Colegiada e Posse Política da nova Diretoria e do Conselho Fiscal do Triênio 2020/2023

28.05 – Nova Diretoria

O Regimento Eleitoral, apresentado pela Direção do Sindicato, foi aprovado com poucas alterações em relação ao da última eleição. Entre as mudanças está o fim de um segundo turno para eleições com Chapa Única que não atingem o quórum qualificado. O texto do Estatuto é omisso ao tratar eleições com chapa única. Também foi mantida a eleição online para campi com menos de 20 filiados. A eleição via internet é realizada com sucesso há três pleitos e tem agilizado e reduzido os custos do processo. 

Clique aqui para acessar o Regimento aprovado.

Aprovado o regimento e destaques, foram indicados os membros da Comissão Eleitoral aprovados por unanimidade.

  • Egler Marcelino
  • Gislene de Fátima
  • Idélcio Ferreira
  • Mônica Faria Ramos
  • Welligton Marçal 

Processo do PSS descontado sobre as Férias

O Governo descontou, indevidamente, o PSS (Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor) do 1/3 de férias pago aos servidores durante os anos de 2004 e 2012. Em 2009, o SINDIFES entrou com uma ação judicial contra este desconto, pedindo a restituição corrigida dos valores cobrados indevidamente. 

No ano passado, o processo foi ganho pelo Sindicato e a Justiça Federal ofereceu um acordo de deságio de 10% para acelerar os pagamentos, ou seja, ao invés do servidor esperar, em média, quatro anos para receber, ele abriria mão de 10% do valor total da causa para receber em um ano.

A proposta do acordo foi apresentada para a Assembleia e aprovada, pois a Categoria considerou que  alguns processos tem levado mais do que quatro anos para serem pagos.

Estão cobertos pela ação, todos os servidores que tiveram os descontos indevidos e eram filiados ao Sindicato em 2009 até a data em que o processo foi aberto e enviada a listagem dos filiados.

O SINDIFES solicitará à Justiça a substituição desta listagem, incluindo todos os filiados atuais. Também pedirá que toda a Categoria seja coberta pela decisão, uma vez que o Sindicato, conforme a Constituição, representa a Categoria e não somente os filiados.

No setor jurídico já está disponível a listagem do processo com os nomes dos integrantes da lista inicial, de 2009. Lembrando que a listagem dos filiados é sempre enviada no início do processo.

Regimento dos Núcleos de Base

Buscando ampliar a autonomia e eficiência dos Núcleos de Base do SINDIFES, a direção do Sindicato apresentou para a Assembleia um regimento específico para a organização e funcionamento dos grupos. 

O regimento aprovado, cria um orçamento específico para cada Núcleo, que pode decidir como investir o dinheiro nas atividades locais. Este processo irá facilitar a realização de eventos e mobilizações, descentralizando a captação do recurso e permitindo uma autonomia em relação a sede.

O Núcleo de Base está previsto no Estatuto do SINDIFES e faltava apenas a regulamentação. No regimento ficou definido que os integrantes terão mandato de um ano e deverão prestar contas dos gastos e atividades realizados ao final deste mandato.

Clique aqui para acessar o Regimento.


Disponível em <https://sindifes.org.br/transmissao-ao-vivo/> Acesso: 26/09/2020 às 10:55