Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos

http://conselhos.social.mg.gov.br/conedh/

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – CONEDH, criado em 1987 pela lei 9.516/87 e regulamentado pelo decreto 35.661/94, tem por finalidade promover investigações e estudos para eficácia das normas asseguradoras dos Direitos Humanos, consagrados na Constituição Federal, na Declaração Americana dos Direitos e Deveres Fundamentais do Homem e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Serviços à população

A população pode acessar o CONEDH para: fazer denúncias de violações de Direitos Humanos, solicitar orientações sobre temas relativos aos Direitos Humanos, fazer pesquisas de informações disponíveis para orientar atividades acadêmicas e outras, orientações sobre como criar Conselhos Municipais de Direitos Humanos, dentre outros que podem ser consultados através do contato do usuário pelo Fale conosco.

Membros

Cristina del Papa
Maurício Vieira Gomes da Silva