O Reconhecimento de Saberes e Competências dos Técnicos-Administrativos em Educação (RSC-PCCTAE) é um instrumento de desenvolvimento na carreira que reconhece os saberes construídos na experiência profissional dos servidores. Instituído pela Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, o RSC valoriza conhecimentos e práticas desenvolvidos no exercício do cargo, especialmente no contexto do ensino, da pesquisa e da extensão. Trata-se de um mecanismo que amplia o reconhecimento institucional das trajetórias laborais no âmbito do PCCTAE.

Para fazer jus ao RSC, o servidor precisa comprovar experiências e atividades desenvolvidas no exercício do cargo, conforme regulamento. Entre os requisitos legais estão participação em grupos de trabalho, comissões e representações, atuação em projetos institucionais, exercício de funções de direção ou assessoramento, assunção de responsabilidades técnico-administrativas, recebimento de premiações e produção ou difusão de conhecimento científico ou técnico.

Níveis de RSC

I – RSC-PCCTAE-I, destinado a servidor que não concluiu o ensino fundamental, Incentivo à Qualificação de 10% (dez por cento) do valor do vencimento básico;

II – RSC-PCCTAE-II, destinado a servidor com certificado de conclusão do ensino fundamental,
Incentivo à Qualificação de 15% (quinze por cento) do valor do vencimento básico;

III – RSC-PCCTAE-III, destinado a servidor com certificado ou diploma de conclusão do ensino médio ou de t
écnico de nível médio, Incentivo à Qualificação de 25% (vinte e cinco por
cento) do valor do vencimento básico;

IV – RSC-PCCTAE-IV, destinado a servidor com diploma de graduação no ensino superior, Incentivo à Qualificação de 30% (trinta por cento) do valor do vencimento básico;

V – RSC-PCCTAE-V, destinado a servidor com certificado de pós-graduação lato sensu, Incentivo à Qualificação de 52% (cinquenta e dois por cento) do valor do vencimento básico; e

VI – RSC-PCCTAE-VI, destinado a servidor com diploma de mestrado, Incentivo à Qualificação
de 75% (setenta e cinco por cento) do valor do vencimento básico.

RSC-PCCTAE – Resumo da estrutura geral do modelo