Os Técnico-Administrativos em Educação da UFMG, CEFET-MG, UFVJM e IFMG participaram da Assembleia Sindical Geral promovida pelo SINDIFES-MG na manhã desta quinta-feira, 18 de junho, realizada de forma virtual, via Zoom.
Com a participação de mais de 650 pessoas, a Assembleia discutiu que a pavimentação para a saída da Greve, que se aproxima do seu quarto mês (somando hoje 116 dias do movimento paredista), está avançando: o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) estão cumprindo suas partes nas cinco condicionantes estabelecidas pela Categoria para o fim do movimento.
Informes
A coordenadora geral do SINDIFES-MG, Cristina del Papa, abriu a Assembleia destacando que a pavimentação para a saída da Greve está a todo vapor. “Não vamos sair da Greve nesta Assembleia, mas essa construção já está sendo realizada”, afirmou.
Segundo ela, ao longo da última semana, tanto o MEC quanto o MGI deram sequência ao cumprimento das cinco condicionantes negociadas com a FASUBRA.
MEC institui GT da Democratização e prepara cronograma dos demais GTs
O MEC publicou, na quarta-feira, 17 de junho, a Portaria MEC nº 549/2026, que institui o Grupo de Trabalho (GT) destinado a elaborar propostas de aprimoramento dos mecanismos de participação e gestão democrática nas Universidades. Em outras palavras: a paridade na ponderação de votos para a eleição das Reitorias, um dos pontos mínimos da negociação.
O grupo reunirá representantes de diferentes setores do MEC (SESu e SETEc, das entidades sindicais (FASUBRA, ANDES-SN, SINASEFE e PROIFES), da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal (Conif) e de entidades estudantis (UNE, UBEs E ANPG). A primeira reunião está agendada para o dia 30 de junho.
Cristina informou também que o MEC se comprometeu a enviar, até a próxima segunda-feira, 22 de junho, o cronograma dos demais GTs previstos na negociação, entre eles o que vai tratar da jornada flexibilizada de 30 horas semanais, que deverá reunir os setores do MEC, Andifes, Conif, FASUBRA e SINASEFE.
Também, até a próxima segunda-feira (22/06), devem ser publicadas e divulgadas as orientações sobre a aceleração para aposentados/as e pensionistas e a hora ficta, regime que já funciona sem entraves para os TAE do Hospital das Clínicas da UFMG (tanto do quadro estatutário quanto da EBSERH) — resultado da negociação direta entre a direção do SINDIFES-MG e a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFMG.
MGI pública portaria de normatização do plantão de 12×60 horas, mas falta a normatização para os vigilantes
Na sexta-feira, 10 de junho, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria MGI nº 478/2026, que regulamenta o plantão de 12 por 60 horas para ocupantes de cargo público nos Hospitais Universitários, atendendo uma das condicionantes do Acordo de Greve de 2024.
A norma também incluiu o pessoal da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que já havia conquistado o mesmo regime de plantão por meio de um acordo coletivo firmado em 2023.
A coordenadora relatou que tomou conhecimento da falta de normatização para os/as vigilantes apenas após a publicação e que entrou em contato imediatamente com o MGI para cobrar a inclusão desses profissionais, uma vez que está previsto na cláusula décima primeira do Acordo de 2024.
“Eles disseram que já estão verificando de que forma vão incluir os vigilantes. A estimativa é que seja uma normativa própria, porque o texto da portaria é muito específico para os hospitais”, informou Cristina, que estima que essa regulamentação também saia até a próxima semana.
MGI reconhece direito dos aposentados e pensionistas à aceleração
Outra condicionante cumprida pelo MGI ao longo da semana foi o reconhecimento, em duas notas técnicas, do direito de servidoras e servidores aposentados/as e pensionistas às acelerações de carreira, nos mesmos termos garantidos aos ativos.
Segundo a coordenadora, são três critérios para o benefício: 1) ter se aposentado pela paridade; 2) não estar em final de carreira no padrão 19, situação que também impede a aceleração de quem está na ativa; e 3) ter concluído os cursos de capacitação enquanto estava na ativa.
A segunda nota técnica, expedida em resposta a uma consulta formal do MEC ao MGI, conclui que os/as aposentados/as poderão apresentar os cursos de capacitação realizados durante o período em que estavam na ativa, inclusive aquelas/es que já haviam computado essa capacitação por outro critério.
Por se tratarem de aposentadorias já homologadas, qualquer repercussão remuneratória decorrente precisará ser comunicada ao Tribunal de Contas da União (TCU) pela IFE. O MEC deve enviar orientação às Universidades sobre o tema possivelmente até a próxima segunda-feira, 22 de junho.
RSC: texto não é alterado pela Casa Civil e Categoria aguarda assinatura do decreto pelo presidente Lula
Sobre o item mais aguardado da negociação — a publicação do decreto que institui o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) —, a coordenadora reafirmou que o texto acordado entre MEC e MGI não sofrerá alterações por parte da Casa Civil. Essas definições vieram após uma árdua reunião na última terça-feira, 16 de junho.
A única modificação que aconteceu foi do MGI, e não da Casa Civil: a pontuação para participação em comissões de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Antes prevista em 15 pontos, agora caiu para 3 pontos. Também houve redução no mandato das entidades sindicais e associativas, de 3 para 1.
Falta agora apenas a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estava em viagem oficial à França. Segundo Cristina, o presidente retornou ao Brasil nessa quinta-feira, 18 de junho, e está com agenda em Belo Horizonte prevista para esta sexta, 19.
No entanto, a coordenadora afirmou que a greve não chega ao fim automaticamente com a assinatura do decreto. Ainda faltam o cronograma dos demais GTs, as orientações sobre aceleração e hora ficta, e a assinatura do termo de acordo de greve com o item da compensação das atividades represadas.
SINDIFES-MG pede flexibilização para evitar conflitos no fim da Greve
Com a perspectiva de que o movimento se encerre ainda em junho ou, no limite, na primeira semana de julho, a direção do SINDIFES-MG fez um apelo à Categoria: que sejam evitados conflitos neste final de greve, sobretudo nos colegiados responsáveis pelo lançamento das ofertas de disciplinas para o próximo semestre.
Segundo Cristina, o Reitor Prof. Alessandro Fernandes entrou em contato para saber qual era a expectativa do término da greve e relatou que os Diretores de Unidades estão enfrentando dificuldades em alguns setores, principalmente em relação à oferta de disciplinas e matrícula dos estudantes.
O Reitor informou também que vai montar uma comissão de negociação com representação da PRORH, PROGRAD e Diretores de Unidade para dialogar com o Comando de Greve – situação que, segundo a coordenadora, não tinha sido necessária em quase quatro meses de movimento paredista.
“A nossa Greve está chegando ao seu final. Quanto menos conflitos tivermos, melhor para os servidores que, assim que a greve acabar, vão ter que retornar ao seu local de trabalho”, afirmou. A coordenadora solicitou que as servidoras e servidores contactados diretamente pelo Comando de Greve não respondam apenas por e-mail, mas informem também seus telefones para viabilizar o diálogo.
Concurso de TAE também é cobrado pela Categoria
A Categoria voltou a cobrar informações sobre a homologação e a nomeação do concurso para Técnico-Administrativos em Educação, Edital 3428/2025, cujo resultado final foi divulgado em 22 de maio.
A coordenadora informou que os concursos, principalmente para TAE, foram considerados como serviços essenciais no início da greve. É primordial que todas e todos que passaram nos concursos para TAE sejam convocados e empossados.
O SINDIFES-MG ainda não sabe como está a convocação dos aprovados, mas vai buscar informações junto ao Departamento de Recursos Humanos que também está em Greve. A aprovação do concurso como serviço essencial foi justamente para evitar que o período eleitoral, que impõe restrições a nomeações a partir do segundo semestre, prejudique a entrada de quem foi aprovado.
Programa do RSC entra na fase final
Cristina apresentou novidades sobre o programa desenvolvido pelo Sindicato para auxiliar a Categoria no preenchimento do memorial do RSC, com simulador de pontuação e anexador de documentos incluídos.
Segundo a coordenadora, a ferramenta está em fase final de testes e será disponibilizada exclusivamente para filiadas/os.
De acordo com a coordenadora, o sistema do Sindicato é semelhante a uma ferramenta equivalente que foi desenvolvida pela Universidade Federal do Espírito Santo, e permitirá anexar também comprovantes disponíveis no SouGov.
Na UFMG, o processo do RSC tramitará pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI); representantes do IFMG presentes na Assembleia indicaram que, na instituição, a tramitação ocorrerá pelo Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP).
O SINDIFES-MG, através da Coordenação de Carreira e Formação Sindical, também deve articular um curso sobre o RSC para capacitação de representantes indicados pelo Sindicato e pela CIS das quatro instituições da base, com posterior oferta de curso ao conjunto da Categoria para auxiliar no preenchimento do memorial.
Categoria tira dúvidas sobre comprovação de atividades para o RSC
Parte do tempo da Assembleia foi dedicada, novamente, a esclarecer dúvidas sobre o RSC. Não houve inscrições para a Análise de Conjuntura, e a coordenadora seguiu respondendo as perguntas da Categoria.
Cristina alertou para o cuidado com calculadoras de pontuação do RSC oferecidas por terceiros na internet: “Tomem cuidado com essas calculadoras, pois elas podem pedir dados sensíveis de vocês que podem gerar golpes futuros”, recomendou.
1º Mês do Orgulho LGBTQIA+ da UFMG
A coordenadora apresentou a programação do primeiro Mês do Orgulho LGBTQIA+ da UFMG, proposta construída na Comissão Permanente de Política de Diversidade de Gênero e Sexualidade da Universidade e incorporada ao calendário da greve, com atividades presenciais e lista de presença.
A abertura ocorre na próxima terça-feira, 23 de junho, às 10h, no Auditório da Reitoria, com a presença do Reitor Prof. Alessandro Fernandes, da professora Joana Ziller, presidente da Comissão, e de uma mesa sobre servidoras/es e política institucional LGBTQIA+. Pauta essa que, segundo Cristina, o Sindicato seguirá cobrando da Universidade, já que ainda não existe uma política formal instituída, principalmente para os TAE.
A mesa contará com representação das pró-reitoras de Recursos Humanos Carla Aparecida Spagnol e Leonor Gonçalves; do SINDIFES-MG, por Cristina del Papa; do APUBH, pelo professor Jezulino Lício Mendes Braga (Escola de Ciência da Informação – ECI); e pelo servidor do Centro Pedagógico, Samuel Moreira Marques.
No dia 24, a programação será conduzida pelo movimento estudantil. Já no dia 25, quinta-feira, às 11h, também no Auditório da Reitoria, ocorre a atividade de greve com conferência da ativista trans Bruna Benevides, presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e referência na luta nacional pelos direitos da população trans.
Para encerrar, no dia 26, a partir das 18h, está prevista uma programação cultural com o show do cantor Rafael Ventura, vocalista do bloco de carnaval Abalocaxi, no espaço cultural do Campus Pampulha.
Saiba mais sobre a programação em: https://sindifes.org.br/2026/06/15/semana-lgbtqia-da-ufmg-tera-programacao-especial-entre-os-dias-23-e-26-de-junho/
Encaminhamentos
As próximas atividades da Categoria serão presenciais a partir da semana que vem, quando o SINDIFES-MG também deve convocar uma nova Assembleia, caso tenha informes das negociações com o MEC a respeito das demais condicionantes.
A divulgação será feita pelo portal www.sindifes.org.br, pelo Instagram e pelos grupos de WhatsApp do Sindicato.
Dúvidas sobre a Greve em www.sindifes.org.br/greve-2026/
