Na manhã desta quinta-feira, 30 de abril, véspera do Dia Internacional do Trabalhador e da Trabalhadora, a base do SINDIFES-MG se reuniu em Assembleia Sindical Geral, via plataforma Zoom, para debater o andamento da Greve de 2026, com mais de 60 dias de duração. Participaram da Assembleia 752 pessoas. Destes, 95% estão em Greve.
A coordenadora geral do SINDIFES-MG e da FASUBRA Sindical, Cristina del Papa, participou da Assembleia diretamente de Brasília. A reunião foi dedicada à apresentação dos informes da reunião com o Ministério da Educação (MEC) realizada na terça-feira, 28 de abril, e à votação que aprovou as prioridades para negociação da Greve.
Informes da reunião com o MEC
A coordenadora abriu os trabalhos complementando os informes já divulgados em vídeo pela FASUBRA Sindical sobre a reunião do dia 28 de abril. Cristina destacou que, até o momento, não foi possível negociar diretamente com o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e que toda a interlocução está sendo feita a partir do MEC.
Um dos pontos centrais do informe foi a situação do ofício enviado pela FASUBRA ao MEC há cerca de 50 dias, que elenca todos os pontos pendentes da Greve e propõe encaminhamentos concretos. A decisão de suspensão da Greve está condicionada à resposta de propostas efetivas pelo governo, tais como: a publicação do Decreto do RSC e a Nota Técnica das 30 horas, entre outras.
Na reunião do dia 28, as entidades sindicais cobraram diretamente do MEC a resposta ao ofício. O Ministério explicou que ainda não respondeu por estar enfrentando uma resistência do MGI em dois pontos: o texto do decreto de normatização do RSC, que já deveria ter sido publicado, e a nota técnica sobre as 30 horas, que o MEC elaborou com uma interpretação ampliada de “público externo”, mas que o MGI tem resistência. Ela explicou que o MGI quer modificar a minuta do texto de normatização do RSC novamente e o MEC não é favorável. “Se tiver modificação nesse texto, essa greve não acaba, ela vai explodir”, afirmou Cristina ao representante do MEC na mesa Alexandre Vidor..
A coordenadora reforçou que o novo Ministro da Educação, Leonardo Barchini, tem demonstrado interesse genuíno em negociar e está “fazendo esse enfrentamento interno” em defesa dos encaminhamentos que atendam às demandas da Categoria. “O MEC está batendo que os servidores são do MEC, que o MEC quer negociar e que ele quer que a Categoria saia com ganho”, relatou.
GT de Democratização: conquista importante para a paridade
Um dos avanços concretos a partir da reunião do dia 28 foi a aprovação de um Grupo de Trabalho de Democratização no âmbito do MEC, com início previsto a partir do dia 28 de abril, após dez dias de trâmites internos. O GT discutirá a gestão democrática nas IFE, incluindo a proporcionalidade dos votos nas eleições universitárias, um tema diretamente ligado à defesa da paridade de ⅓ para docentes, ⅓ para TAE e ⅓ para estudantes.
Cada entidade participante indicará dois representantes para a discussão. O MEC sinalizou que, havendo consenso entre as quatro entidades sindicais, poderá regulamentar a eleição paritária por ato próprio, aplicável a todas as universidades federais. Na reunião as entidades sindicais propuseram que a UNE fosse convidada a integrar o GT.
Houve divergência pontual do PROIFES, que, sem se opor à paridade, considera que cada instituição deveria ter autonomia para discutir a proporcionalidade dos votos. Mas concordou com a criação do GT e se dispôs a debater com sua base a mudança de posição.
Saúde do trabalhador: nova frente de negociação
A FASUBRA levou à reunião do dia 28 a proposta de criação de uma mesa de negociação específica sobre Saúde do Trabalhador, que, entre outros pontos, irá abranger a discussão dos adicionais ocupacionais (insalubridade, periculosidade e penosidade), bem como a implementação da Comissão Interna de Saúde do Servidor Público (CISSP). A normatização para criação da CISSP já foi publicada pelo MGI (Portaria nº 3.410/2026), uma conquista na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). Pauta enviada pela FASUBRA ao FONASEFE que por sua vez incorporou e a encaminhou à MNNP e foi reconhecida pelo MGI por sua importância.
Cristina contextualizou que a legislação vigente sobre adicionais está defasada para a realidade do serviço público e principalmente para as IFE – que realizam 95% das pesquisas científicas no país. Por isso a luta é necessária para modificar a legislação para o Serviço Público e para as IFE.
A coordenadora também explicou que, na reunião da MNNP, deixou-se claro para o MGI, que além da normatização, é indispensável que o governo garanta orçamento para a Saúde do Trabalhador.
A coordenadora apontou que no mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro houve revogação de legislações importantes que regulavam a concessão dos adicionais ocupacionais, o que dificulta a sua concessão e facilita o corte desses adicionais. “Não é culpa dos setores de Saúde do Trabalhador, do DAST cortar adicionais, a legislação força isso. O DAST não é o vilão”, afirmou, convocando o setor a participar de uma Assembleia Temática futura para apresentar à Categoria o trabalho que realiza e os limites impostos pela legislação.
Conjuntura política: ano eleitoral
Cristina trouxe à Assembleia a análise de conjuntura política do Comando Nacional de Greve, que entende que o contexto eleitoral de 2026 impõe limites ao que o Governo pode negociar a partir de maio, especialmente em relação às pautas com impacto financeiro. Ela explicou que o limite para esse tipo de negociação foi até a primeira quinzena de abril.
O RSC, que pode ter impacto financeiro, já foi aprovado para o orçamento de 2026 e o que estamos discutindo é a sua normatização, já que a criação se deu com a sanção presidencial em 30 de março da Lei nº 15.367/2026.
A coordenadora esclareceu que as principais demandas da Greve não têm impacto financeiro direto e, portanto, podem e devem ser negociadas no mês de maio, o que não afetaria o processo eleitoral. Cristina explicitou que a preocupação com o processo eleitoral é do Governo e não do movimento, pois se a outra parte não queria Greve, deveria ter negociado antes.
Contudo a coordenadora deixou claro que os/as servidores/as devem refletir que, apesar das contradições do governo atual, ele é melhor do que o anterior, uma vez que diferentemente neste ainda existe diálogo. Ela afirma que é preciso considerar que nossa democracia ainda está sob ameaça, portanto precisamos reeleger o Lula novamente.
Prioridades para negociação de Greve aprovadas em votação
A Assembleia aprovou, como 88% de votos a favor, 4% contrários e 8% abstenções, a lista de prioridades como estratégia de negociação da Greve de 2026. Confira abaixo:
- Publicação pelo MGI do Decreto de normatização do RSC;
- Publicação pelo MEC da Nota Técnica sobre as 30 horas;
- Cronograma para os Grupos de Trabalho: a) racionalização de cargos; b) cargos amplos; c) atualização das atribuições dos cargos; d) proposta de alteração do Decreto nº 9.991/2019; e) discussão das jornadas regulamentadas;
- Orientação sobre a Hora Ficta para as Universidades que têm Hospitais Universitários;
- Aposentadas/os: aceleração da progressão ou reposicionamento no PCCTAE;
- Fim da Greve: reposição de tarefas represadas e não de horas trabalhadas.
A coordenadora esclareceu o item 5 em relação ao encerramento da Greve, todas/as as/os servidoras/es terão que apresentar plano de trabalho indicando as tarefas represadas a serem cumpridas e o prazo para o seu cumprimento, exatamente como ocorreu em 2024. Se não tiver tarefas represadas porque foram realizadas nos serviços essenciais, somente serão apresentadas no plano de trabalho para constar.
Novos delegadas/os referendadas/os
A Assembleia referendou a indicação de quatro novos delegadas/os pelo Comando de Greve para representar a base do SINDIFES-MG no Comando Nacional de Greve, em Brasília, na próxima semana. São eles: Marilda Novais Silva, José Francisco do Nascimento, Emília de Fátima Durães Fonseca e Helder de Castro Bernardes Barbosa.
Assembleia presencial na próxima semana
O Comando Geral de Greve deliberou pela realização da próxima Assembleia de forma presencial, no Campus Pampulha da UFMG. A presença é obrigatória para as/os servidoras/es que estão em greve de Belo Horizonte. Para as/os servidoras/es que estão nas cidades do interior, vão participar virtualmente. A convocação com local e horário será divulgada posteriormente nos canais do SINDIFES-MG.
Pressione o Governo nas redes sociais
O SINDIFES-MG convoca toda a Categoria a acessar o Instagram da FASUBRA Sindical e compartilhar o vídeo publicado ontem, 29 de abril, pela Federação, com o objetivo de ampliar a pressão sobre o Governo para que as demandas da Greve sejam atendidas.
Link: https://www.instagram.com/reel/DXussZfj_zm/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA==
Acompanhe todas as atividades da Greve de 2026 em www.sindifes.org.br/greve-2026
Informações e pedidos de reunião: [email protected]
