Base do SINDIFES-MG aprova término da Greve e retorno ao trabalho no dia 13 de julho.

Mais de 650 Técnicos-Administrativos em Educação da UFMG, do CEFET-MG, da UFVJM e do IFMG participaram nesta quinta-feira, dia 9 de julho, da Assembleia Sindical Geral do SINDIFES-MG, realizada de forma virtual pela plataforma Zoom. A principal deliberação da reunião foi o término da greve, com retorno ao trabalho marcado para a próxima segunda-feira, dia 13 de julho. Com esta decisão, o movimento que iniciou no dia 10 de março, termina com a conquista do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), aceleração dos aposentados e pensionista, a instalação dos grupos de trabalho (incluíndo os prazos para entrega dos resultados), além da compensação da greve via atividades represadas.

Negociações com o MEC pautam decisão

A coordenadora geral do SINDIFES-MG, Cristina del Papa, apresentou um balanço das negociações conduzidas junto ao Ministério da Educação (MEC). Segundo a coordenadora, o retorno ao trabalho no dia 13 de julho é o prazo definido pelo MEC como condicionante para a manutenção dos encaminhamentos negociados e já implementados. Essa data já havia sido discutida e aprovada, na Assembleia anterior, no dia 3 de julho.

Cristina apresentou documentos, entre eles o ofício enviado pelo Comando Nacional de Greve (CNG) ao MEC, em 26 de maio, e a Ata com as providências do Ministério aos encaminhamentos pactuados com a FASUBRA em reuniões realizadas em 3 de maio e 24 de junho. Segundo a coordenadora, o MEC já cumpriu com todas as condicionantes apresentadas pelo CNG, entre elas a publicação do Decreto do RSC, a definição de cronograma dos grupos de trabalho, a aceleração de aposentados e pensionistas e a compensação da greve via atividades represadas.

Para Cristina, o cumprimento dessas etapas antes mesmo da assinatura do termo de acordo é sinal de negociação de boa-fé por parte do Ministério, ela ainda pontuou que a Greve foi determinante para cumprimento in do Termo de Acordo de 2024 que ainda não haviam sido efetivados, sobretudo por parte do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Ponto a ponto do que foi acordado

Cristina del Papa apresentou à assembleia o quadro detalhado das tratativas mantidas com o Ministério da Educação (MEC):

• Capacitação (cláusula 5ª do termo de acordo de 2024): encaminhamento da proposta de revisão do Decretos nº 9.991/2019 para o MGI; instalação do GT para fazer proposta de alteração do  nº 5.825/2006 na reunião da Comissão Nacional de Supervisão de Carreira (CNSC) de 7 de julho, com prazo de 60 dias, prorrogável por igual período.
• Reabertura do PCCTAE e reposicionamento de aposentados (cláusulas 8ª e 9ª): grupo de trabalho instalado na mesma reunião de 7 de julho; entidades sindicais farão a indicação dos representantes até 9/7; prazo de 90 dias, podendo ser prorrogável por igual período; reunião prevista para primeira quinzena de agosto.
• Afastamento para pós-graduação, reconhecimento de cursos no exterior e aproveitamento de disciplinas (cláusula 13ª, alíneas A a D): minuta de portaria pronta, faltando publicação; MEC solicitará indicação as entidades sindicais dos nomes para compor a mesa setorial; grupo terá prazo de 60 dias, prorrogável por igual período; primeira reunião prevista para a primeira quinzena de agosto.
• Saúde do trabalhador (cláusula 13ª): minuta de portaria pronta, faltando publicação; MEC solicitará indicação às entidades sindicais dos nomes para compor a mesa setorial; grupo terá prazo de 90 dias, prorrogável por igual período; primeira reunião prevista para a primeira quinzena de agosto.
• Democratização e paridade nas instituições (cláusula 13ª, alíneas F e G): Portaria nº 549, de 15 de junho, já publicada; grupo de trabalho já formado, com nomes indicados pela Fasubra; prazo de 90 dias, podendo ser prorrogável por igual período; próxima reunião marcada para 16 de julho.
• Jornada de 30 horas: diálogo institucional em curso entre MEC, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Andifes e Conif; MEC já encaminhou oficialmente proposta de nota técnica sobre o tema para o MGI; grupo de trabalho a ser formado com as entidades sindicais, com reunião prevista para agosto.
• Revisão de atribuições  e racionalização dos cargos, Desenvolvimento e concurso para tradutores e intérpretes de Libras e (cláusula 13ª, alíneas H, I e J): quatro grupos de trabalho foram instalados na reunião da CNSC de 7 de julho, com prazo de 90 dias, prorrogável por mais 90 dias. Esses GTs farão suas reuniões após o término da discussão de normatização do RSC, após publicação de portaria do Ministro da Educação.
• Hora ficta dos hospitais universitários e plantão 12x60h para Vigilantes:O MEC solicitou ao MGI que veja a possibilidade de alteração da Instrução Normativa Nº 2, que impede o uso do banco de horas para a folga da hora ficta dos servidores em regime de plantão de 12x60h. Os hospitais que já aplicaram a folga não terão que voltar atrás, pois será preservado o que já foi implementado, como no caso do HC-UFMG.
• Aceleração da progressão por capacitação para aposentados e pensionistas: MEC emitiu ofício e o MGI publicou nota técnica reconhecendo o direito dos aposentados e pensionistas sendo retroativo a janeiro de 2025, tendo como critérios: aposentadoria pela paridade; realização de curso de capacitação enquanto o servidor estava na ativa e; não estar no final da carreira, ou seja, no padrão 19. Segundo levantamento em âmbito nacional, cerca de 30% dos aposentados e pensionistas devem ser beneficiados.

Após os informes a Categoria discutiu os resultados e solicitou esclarecimentos. Grande parte das falas foram sobre a necessidade de encerrar o movimento paredista e assegurar os ganhos. Mesmo as falas que pediam a continuidade da Greve reconheceram a importância dos ganhos e a vitória do movimento. 

Maioria aprova o término da Greve

A votação foi feita por enquete, com opção de registro também pelo chat para quem tivesse dificuldade técnica. Foram 442 votos a favor do término, 34 contrário e 44 abstenções.

Simulador do RSC

Durante a Assembleia foi apresentado, pela equipe de Comunicação do SINDIFES-MG, o Simulador do RSC, ferramenta disponibilizada pelo Sindicato para que as/os filiadas/os calculem sua pontuação com base em cursos, funções e atividades já realizadas. Foram demonstrados o processo de primeiro acesso ao sistema — com cadastro de CPF e definição de senha —, o preenchimento de dados funcionais como cargo, lotação e unidade, e a busca de requisitos por palavra-chave ou por número, entre outras funcionalidades da plataforma.

O Simulador já está disponível no link: https://sindifes.org.br/carreira/rsc-reconhecimento-de-saberes-e-competencias/