Técnico-Administrativos em Educação da base do SINDIFES-MG, em Assembleia com mais de 650 trabalhadoras e trabalhadores, aprovaram encaminhar para o Comando Nacional de Greve (CNG) a proposta de saída unificada da greve para o dia 13 de julho a condicionada a publicação do decreto de regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) e o envio pelo MEC do documento com as garantias da negociação dos demais pontos.
Cristina del Papa, coordenadora geral do SINDIFES-MG, abriu a Assembleia informando que após a reunião realizada na terça-feira com o Ministério da Educação (MEC), há previsão de publicação do decreto do RSC em edição extraordinária do Diário Oficial da União, geralmente veiculada após às 17h.
Ela explicou que o governo está sujeito ao chamado prazo de defeso eleitoral, pelo qual publicações com impacto financeiro só poderiam ocorrer até o dia 3 de julho. Assim, a Categoria está com a janela para a continuidade da Greve se fechando. Por isso, a proposta de indicação para o CNG de término da Greve e retorno ao trabalho no dia 13/7, segunda-feira.
Durante a Assembleia, Cristina recebeu um telefonema do interlocutor do MEC, que garantiu que a publicação do Decreto ocorreria no dia de hoje em edição extraordinária do DOU. Ela comunicou que o mesmo interlocutor informou que o texto relativo aos demais pontos acordados com a Categoria não pode ser fechado a tempo de envio nesta sexta-feira para o CNG avaliar, mas que deve ser encaminhado até a próxima segunda-feira, 6 de julho.
Cristina ainda avisou que o documento formal do MEC – ata ou ofício, no qual, deverá ser registrado por escrito os compromissos firmados verbalmente nas reuniões anteriores e na que ocorreu do dia 30.06 – não havia sido encaminhado até o início da Assembleia, o que dificultou que a base e o CNG pudessem fazer análise de conjuntura.
Cenário muda após informação da publicação do Decreto do RSC
Considerando a publicação do Decreto, na sexta-feira, dia 3/7, e o envio de documento garantindo as demais negociações por escrito pelo MEC, o cenário muda e a FASUBRA Sindical deve reforçar o apontamento para o encerramento da Greve em 13 de julho, a depender destes fatores e negociação da compensação de horas.
Avaliações do momento da Greve
Durante as avaliações, foi consenso de que o RSC é uma grande conquista da Categoria e se concretizando, será um passo importante no aprimoramento da Carreira. Foram feitos relatos sobre o enfraquecimento da Greve em algumas unidades com retorno ao trabalho e desligamento do movimento paredista e que seria importante apontar uma saída unificada antes do esvaziamento do movimento. Também foram levantadas críticas ao cumprimento do acordo firmado na Greve de 2024, portanto há dois anos, especialmente quanto a pendências relacionadas aos aposentados.
Outras falas reconheceram o andamento das negociações e o canal direto mantido pela coordenadora da FASUBRA, Cristina del Papa, com o governo, o que mostra seu compromisso com a Categoria e disposição para buscar soluções efetivas para o cumprimento dos pontos do acordo que não foram cumpridos.
Resolução aprovada
Ao final das avaliações, Cristina apresentou proposta de resolução para ser encaminhada para o Comando Nacional de Greve. O texto indica a saída unificada da Greve no dia 13 de julho, condicionada à publicação do Decreto do RSC e ao envio, pelo MEC, de documento por escrito, com as garantias sobre os demais pontos de negociação.
A resolução foi aprovada, assim como a permanência dos delegados e delegadas da base do SINDIFES-MG, que já estão no Comando Nacional de Greve. Ficou definido também que a próxima Assembleia será na próxima quarta-feira, dia 8 de julho, de forma virtual.
