Na manhã desta quinta-feira, 14 de maio, cerca de 700 Técnico-Administrativos em Educação (TAE) da base do SINDIFES-MG se reuniram em Assembleia Sindical Geral online para se informar sobre a negociação da mesa com o Ministério da Educação (MEC), deliberar sobre a realização do CONFASUBRA em 2027, entre os meses de maio e julho, além de aprovar o encaminhamento da prorrogação do mandato da Direção e do Conselho Fiscal da FASUBRA Sindical na Plenária Nacional.
Informes da reunião com o MEC do dia 13/05
Cristina del Papa, coordenadora geral do SINDIFES-MG e da FASUBRA, apresentou os informes da reunião realizada na quarta-feira, 13 de maio, com o Ministério da Educação (MEC), como parte de mais uma rodada de negociações sobre as pautas pendentes da Greve.
A coordenadora informou que o MEC se comprometeu a encaminhar um documento oficial ao Comando Nacional de Greve com as negociações acertadas na reunião, previsto para chegar ainda na quinta-feira (14/05). Em razão disso, a Assembleia deliberou que a avaliação de conjuntura e a discussão sobre os rumos da Greve serão feitas na assembleia da semana que vem, após a chegada e análise desse documento pelo Comando Nacional de Greve, que se reúne novamente na sexta-feira, 15 de maio.
Decreto do RSC
Cristina trouxe a atualização mais aguardada pela Categoria: até a noite da véspera da Assembleia, o decreto de normatização do RSC ainda estava no setor jurídico do MGI, classificado como urgência. O documento ainda não havia sido encaminhado à Casa Civil. A expectativa é que o Presidente Lula assine e o decreto seja publicado na semana que vem.
A coordenadora explicou o fluxo que se seguirá após a publicação. As instituições terão até 30 dias para constituir as Comissões Permanentes de RSC, sendo que um terço das indicações deverá ser aprovado pelo Conselho Universitário de cada instituição.
Somente após a Comissão ser oficialmente constituída e publicada em Portaria é que a data de abertura dos processos poderá ser definida. A coordenadora enfatizou que as quatro bases estão avançadas nesse processo, inclusive a Comissão local da UFMG já se reuniu com a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) e com a Direção do sistema da Biblioteca Universitária para discutir os sistemas e repositório nos quais os/as servidores/as poderão procurar seus documentos. Segundo Cristina, a UFMG deve aderir ao sistema já desenvolvido pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), que está sendo disponibilizado para todas as IFES interessadas.
30 horas
O impasse entre MEC e MGI sobre a nota técnica das 30 horas segue sem resolução. O MEC já encaminhou o texto ao MGI pelo sistema interno do governo, com uma interpretação ampliada do conceito de “público externo” que beneficiaria praticamente toda a Categoria. O MGI, no entanto, ainda não acatou o ponto de vista do MEC.
Cristina informou que, caso o conflito persista, o mecanismo previsto é a mediação pela Controladoria-Geral da União (CGU), que daria o entendimento definitivo sobre qual posição prevalece.
O SINDIFES-MG e a FASUBRA também estão articulando com deputadas e deputados para pressionar o MGI a acatar a interpretação do MEC. “O MEC tem o posicionamento de que as 30 horas são abrangentes para todas as instituições, principalmente por causa do horário que se começa e termina, ou seja, entre 7 e 23 horas, e o texto deles fez uma abrangência bem grande em relação ao público externo”, explicou a coordenadora.
Decreto nº 9.991/2019
Cristina explicou sobre o Decreto nº 9.991/2019, que proíbe as Instituições Federais de Ensino de capacitar e qualificar seus próprios servidores, transferindo essa atribuição exclusivamente para a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). O absurdo, segundo a coordenadora, é ainda maior com uma instrução normativa posterior do MGI, que estabelece que os servidores em estágio probatório são obrigados a realizarem cursos pela ENAP. “A ENAP faz cursos conforme suas caixinhas e não consegue atender as especificidades dos mais de 200 cargos da nossa Carreira”, afirmou Cristina.
Na reunião do dia 13, o MEC reafirmou que continuará enviando esforços para alterar o decreto ou propor legislação normativa que devolva às IFES a autonomia sobre a capacitação de suas/seus servidoras/es. A deputada federal Alice Portugal, na audiência pública da CTASP realizada no dia anterior à Assembleia, já sinalizou que, se necessário, parlamentares podem propor um decreto legislativo ou lei específica para mudar essa situação.
GT: Aceleração para os aposentadas/os
Em relação à aceleração das/os aposentadas/os, Cristina explicou que foi constituído um Grupo de Trabalho (GT) no âmbito do MEC para avançar na discussão sobre a implementação da aceleração.
O GT contará com a participação das entidades sindicais, do CONIF, da ANDIFES e de um setor técnico do MEC responsável por cálculos de impacto financeiro. A ideia é subsidiar o MEC com pareceres jurídicos da assessoria da FASUBRA e dos sindicatos de base para demonstrar ao MGI que os/as aposentados/as têm direito a aceleração e demonstrar que o impacto dessa medida é menor do que o governo estima. A via judicial também segue sendo preparada em paralelo.
Realização do CONFASUBRA e prorrogação do mandato da Direção Nacional e do Conselho Fiscal da FASUBRA
A Assembleia deliberou, por enquete via plataforma Zoom, sobre a prorrogação do mandato da Direção Nacional e do Conselho Fiscal da FASUBRA Sindical, bem como sobre a realização do CONFASUBRA para 2027, entre os meses de maio e julho. A proposta foi aprovada com 81% de votos favoráveis, 16% de abstenções e 3% contrários.
A necessidade da prorrogação foi explicada por Rosângela Costa, coordenadora de mulheres da FASUBRA: o Congresso da Federação exige um rito estatutário que inclui assembleias em todas as entidades de base, com acompanhamento obrigatório da Direção, processo incompatível com o calendário de uma greve que já dura mais de 70 dias em âmbito nacional.
Somam-se a isso o período eleitoral de 2026 e as limitações financeiras das entidades de base que não teriam condições de arcar com os custos de um Congresso no mesmo ano da greve. “Se não houver prorrogação, a FASUBRA ficará acéfala a partir de junho, o que inviabilizaria a continuidade do próprio movimento”, alertou Rosângela.
Chapa eleita para a Plenária Virtual da FASUBRA
Para a Plenária virtual da FASUBRA, inscreveu-se apenas uma única chapa, do Campo CUTista, que foi eleita por votação da base. A Plenária acontecerá no próximo sábado, 16 de maio, e terá como pauta a discussão e aprovação da realização do CONFASUBRA e a prorrogação do mandato da Direção Nacional e do Conselho Fiscal.
Próxima Assembleia
A base aprovou a realização de nova Assembleia na terça-feira da próxima semana (19/05), em formato virtual, para avaliação de conjuntura a partir do documento oficial que o MEC enviará à FASUBRA e da análise do Comando Nacional de Greve. O horário será divulgado nos canais oficiais do SINDIFES-MG.
Acompanhe todas as atividades da Greve de 2026 em www.sindifes.org.br/greve-2026
Informações e pedidos de reunião: [email protected]
