Na manhã desta segunda-feira, 19 de maio, cerca de 760 pessoas da base do SINDIFES-MG se reuniram em Assembleia Sindical Geral, via plataforma Zoom, para debater e deliberar sobre a proposta de negociação apresentada pela FASUBRA Sindical ao Ministério da Educação (MEC).
Foi aprovado, por ampla maioria, a manutenção da Greve e o referendo da indicação dos Delegados e Delegadas para o Comando Nacional de Greve. Também foi aprovada a proposta de efetivação dos pontos do Termo de Acordo de 2024 a partir da negociação da FASUBRA com o MEC, com a inclusão de alguns tópicos que serão abordados abaixo.
O que foi negociado com o MEC
Cristina del Papa, coordenadora geral do SINDIFES-MG e da FASUBRA Sindical, abriu a Assembleia esclarecendo o contexto da negociação. “Não estamos negociando novo termo de negociação, pois o nosso Termo de Acordo da Greve de 2024, continua vigorando. O que estamos negociando é a efetivação dos pontos que estão no Termo e que não foram encaminhados, principalmente pelo MGI.”
O documento resultante da reunião, publicizado assim que chegou à FASUBRA, foi analisado pelo Comando Nacional de Greve na última sexta-feira, 15 de maio. O Comando deliberou por maioria, de 52 a 36 votos, encaminhar o documento para discussão dos Sindicatos em Assembleias de Base e retornar com o posicionamento para o Comando Nacional de Greve, que irá apurar e divulgar, por quadro, o aceite ou não da proposta de negociação com o MEC.
A coordenadora explicou ponto a ponto do documento.
Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC)
Até o início da Assembleia, o decreto do RSC continuava na Conjur do MGI em regime de urgência, aguardando envio à Casa Civil – cuja publicação é condição inegociável para qualquer pavimentação de saída da Greve. No entanto, após a Assembleia, tivemos notícia de que o decreto foi encaminhado para a Casa Civil.
30 horas
O MEC elaborou uma nota técnica com interpretação ampliada do conceito de “público externo”, citando setores como TI, laboratórios, bibliotecas, infraestrutura, gestão administrativa e acadêmica e argumentando que toda a área de suporte às/aos estudantes, desde o portão de entrada até os serviços de manutenção, se enquadra nessa definição.
O MGI, no entanto, ainda não acatou o posicionamento do MEC, e o conflito entre os dois Ministérios deverá ser arbitrado pela Controladoria Geral da União (CGU). Como alternativa transitória, o MEC propôs a criação de um Grupo de Trabalho (GT) com as entidades sindicais e a ANDIFES e o CONIF para buscar um consenso interno e permitir a normatização da jornada de 30 horas a partir do próprio MEC, sem depender do MGI.
Racionalização de Cargos e Revisão das Atribuições
O MGI informou que sua segunda prioridade, logo após a publicação do decreto do RSC, é o decreto de revisão dos cargos, sem o qual a racionalização não pode avançar.
Os demais GTs acordados na reunião do dia 28 de abril que seguem com previsão de início são o GT de Saúde do Trabalhador, para ampliar o debate sobre saúde do trabalhador, incluindo os adicionais de insalubridade, periculosidade, penosidade e o GT de Democratização, para discutir eleições paritárias nas Instituições Federais de Ensino (IFEs), com participação de entidades sindicais, ANDIFES, CONIF e representação estudantil. Esse GT já está com uma reunião virtual marcada para o dia 28 de maio.
Hora Ficta e Plantão 12x60h
Entre os demais pontos estão a orientação formal do MEC a todas as Universidades com Hospitais Universitários (HU) sobre a implementação da Hora Ficta como folga para os/as trabalhadores/as. Segundo Cristina, o Hospital das Clínicas da UFMG (HC-UFMG) já implementou a medida, mas outros HU ainda têm dificuldades na implementação.
A normatização do plantão 12x60h, por instrução normativa, já está prevista a partir da IN nº 02/2019, artigo 16.
Decreto nº 9991/2019
Quanto à proibição da qualificação e capacitação dos servidores pelas próprias IFEs, concentrando essa formação somente pela ENAP, o MEC se comprometeu a continuar com seu posicionamento dentro das esferas do governo. O objetivo é fazer com que ocorra a alteração do Decreto ou que seja proposto outra norma que traga autonomia de volta para as IFEs.
Análise de conjuntura
Após a apresentação dos informes, a coordenadora abriu espaço para realização de análises de conjuntura.
Depois disso, a base deliberou sobre o aceite ou não da proposta de efetivação da negociação entre FASUBRA e MEC. A proposta, aprovada por ampla maioria, teve as seguintes condicionantes:
1) Publicação do Decreto do RSC para a pavimentação de suspensão da greve;
2) Prazos para os grupos de trabalho entregarem os estudos em 90 dias;
3) Compensação da greve por atividades represadas.
Quem defendeu a aprovação da proposta argumentou que o MEC é, neste momento, o único espaço real de negociação por parte do governo, uma vez que o MGI não abriu nenhuma mesa e já sinalizou que não abrirá. Logo, recusar a proposta equivale a permanecer em greve sem perspectiva concreta de avanço.
Já quem se posicionou de forma contrária apontou que o documento apresentado não trouxe definições e que, olhando para o histórico da greve de 2024, quando o termo de acordo foi firmado e descumprido, é preciso ter cautela. A posição, no entanto, convergiu com a maioria: a greve não será encerrada sem a publicação efetiva do decreto do RSC.
A coordenadora ponderou a situação, analisando o cenário de forma realista: “A gente recusa tudo e aí não tem nada. O tudo ou nada, geralmente, não é bom para nós. Não é o ideal. Eu concordo que não é o ideal. Mas é o possível neste momento. E não desistam das 30 horas, porque eu não desisti.”
Resultado das votações
A Assembleia realizou três votações:
A proposta de aceite ou não da negociação da FASUBRA com o MEC foi aprovada com 538 votos favoráveis (86% dos votantes), 42 contrários (cerca de 7%) e 47 abstenções (cerca de 7%).
A delegação para o Comando Nacional de Greve, composta por Rosângela Santos Silva, Herivelton Ferraz, Marilda Novais Silva, Eni da Conceição, Cristina del Papa e Rosângela Soares da Costa, foi referendada.
E por fim, a manutenção da greve também foi aprovada por ampla maioria, com ressalva estabelecida pela coordenadora Cristina: “Nós só vamos pavimentar a saída da greve se tiver a publicação do decreto do RSC.”
Próximas atividades
ATENÇÃO: A Assembleia Temática que estava prevista para esta quinta-feira, 21 de maio, 14 horas, no formato virtual foi cancelada. Fique atento(a) aos canais do SINDIFES-MG para a divulgação das próximas atividades.
Acompanhe todas as atividades da Greve de 2026 em www.sindifes.org.br/greve-2026
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