Na manhã desta terça-feira, 2 de junho, a base do SINDIFES-MG se reuniu em Assembleia Sindical Geral, via plataforma Zoom, para discutir o desenrolar da Greve de 2026.
A coordenadora geral do SINDIFES-MG e da FASUBRA Sindical, Cristina del Papa, abriu os trabalhos informando que a assembleia seria curta, com poucos informes novos, mas um deles de grande relevância para a Categoria: a aceleração de aposentados/as que se aposentaram com paridade e cursos realizados enquanto estiveram na ativa.
Aceleração das/os aposentadas/os
Na véspera da Assembleia, foi divulgada uma nota técnica do MGI reconhecendo o direito das/os aposentadas/os à aceleração, mais um ponto do Termo de Acordo nº 11/2024 caminhando para o cumprimento. “Essa nota técnica não deixa nenhuma brecha para entendimento contrário no qual os aposentados/as, com paridade, não terão direito a aceleração”, afirmou Cristina.
A coordenadora explicou o funcionamento da medida: terão direito à aceleração as/os aposentadas/os que se aposentaram com paridade, tenham realizado cursos de capacitação ou qualificação e não se encontram no padrão 19 (o teto da tabela salarial).
Quem já está no padrão 19, assim como as/os ativas/os nessa mesma situação, não acessa a aceleração por não existir progressão a ser feita. Para as/os demais, as mesmas regras aplicadas às/aos servidoras/es ativas/os no ano passado serão agora estendidas, podendo representar avanço de um, dois ou três padrões na tabela salarial vigente desde janeiro de 2025.
O SINDIFES-MG entrará em contato com as Pró-Reitorias de Recursos Humanos (PRORH) das quatro instituições da base para que iniciem o movimento de implementação. Em âmbito nacional, a FASUBRA vai solicitar ao MEC que oriente formalmente todas as IFES a dar início ao processo.
Decreto do RSC
O decreto de normatização do RSC segue como o único condicionante ainda pendente para a pavimentação da saída da Greve.
Cristina esclareceu que o motivo do atraso da publicação do decreto agora é a tentativa da Casa Civil de modificar dois pontos centrais do texto. A retirada da capacitação como critério pontuável no RSC e a exclusão da atuação em direções sindicais (sindicatos, federações e centrais) da pontuação.
A boa notícia é que o MGI, que havia sido um dos principais entraves ao longo da negociação, desta vez se posicionou ao lado do MEC contra as modificações da Casa Civil. “Agora é MEC e o MGI juntos para fazer com que a Casa Civil entenda que não deve modificar o decreto”, explicou Cristina. A expectativa é de que essa queda de braço se resolva em breve, com a publicação do decreto ainda em junho.
Cristina desmentiu ainda um boato que circulou nos grupos da Categoria. Segundo ela, não é verdade que o decreto, ao ser publicado, não teria validade imediata para o requerimento do RSC. O decreto já sairá com quase toda a normatização necessária. O que faltar será normatizado por uma portaria do Ministro da Educação regulamentando, por exemplo, o requerimento – já preparado pela CNSC para publicação imediata – e as orientações internas das comissões são independentes para criar os fluxos internos, mas devem obedecer o constante no decreto.
É importante reafirmar que os servidores/as só poderão dar entrada nos processos após a designação da Comissão Permanente que precisará da indicação de ⅓ da representação pelo Conselhos Universitários das IFE, que na lei poderá ser no prazo de 30 dias. Portanto, esta indicação só poderá acontecer depois da publicação do decreto.
Status das cinco condicionantes para término da Greve
A coordenadora fez um balanço dos cinco pontos aprovados pela base como condicionantes para o encerramento da Greve:
- O decreto de normatização do RSC, principal condicionante, segue aguardando publicação;
- O cronograma dos Grupos de Trabalho (reposicionamento dos aposentados e aceleração, novas adesões ao PCCTAE, racionalização de cargos, cargos amplos, atualização das atribuições e jornadas regulamentadas) já está acordado com o MEC. A aceleração das/os aposentadas/os foi confirmada pela nota técnica do MGI e caminha para implementação;
- A compensação da Greve por reposição de atividades represadas também já está negociada;
- A orientação do MEC sobre a Hora Ficta segue em andamento;
- A normatização do plantão 12×60 será via IN 02/2018 (Instrução Normativa) segue em andamento.
“Sem essas condicionantes, ainda não dá para sair da greve”, reafirmou Cristina.
A greve pode ir até o final de junho?
Diante da angústia da Categoria com a duração do movimento grevista, a coordenadora foi direta: a greve pode se estender até o final de junho sem nenhum problema jurídico.
As negociações em curso não envolvem impacto financeiro novo. O RSC já tem orçamento aprovado e a aceleração das/os aposentadas/os estava prevista desde o ano passado, não há impedimento relacionado ao período eleitoral para que as negociações avancem até junho. “Cada hora, um órgão do governo põe empecilhos. Mas temos essa margem e não vamos sair da greve sem que as cinco condicionantes sejam resolvidas pelo governo”, afirmou.
A coordenadora reforçou também que a Greve não foi questionada judicialmente pelo governo. Houve intervenção do Ministério Público em 4 instituições de outras bases por descumprimento de serviços essenciais, mas nenhuma ação foi movida contra as instituições da base do SINDIFES-MG, porque estamos respeitando e realizando os serviços que são considerados essenciais.
Comissões de RSC preparadas para o decreto
Em relação à implementação local, Cristina reafirmou, mais uma vez, que as comissões provisórias das instituições da base do SINDIFES estão preparadas para agir assim que o decreto for publicado.
Na UFMG, a comissão provisória já realizou reuniões com a DTI e com os Diretores do Sistema de Bibliotecas, para discutir a melhor maneira de disponibilizar as informações para os servidores/as, assim como estão discutindo a criação de um repositório. A UFMG aderiu ao programa desenvolvido pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), que foi disponibilizado para todas as IFES interessadas.
O CEFET-MG também já está com tudo pronto, inclusive o repositório, no qual os servidores/as poderão consultar suas informações.
A UFVJM também conta com comissão provisória em funcionamento, com participação de representantes do Sindicato e da CIS. A indicação dos nomes para a Comissão Permanente está em andamento, com previsão de referendo pelo Conselho Universitário logo após a publicação do decreto.
O IFMG também já tem a comissão provisória e está com quase tudo pronto para que os servidores/as tenham onde consultar suas informações.
A coordenadora orientou as/os servidoras/es que estão enfrentando dificuldades para obter declarações de suas unidades a registrar os problemas para o e-mail [email protected], para que o Sindicato possa acionar as Pró-Reitorias e mapear os setores com pendências.
SINDIFES eleito para o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos
O TAE da UFMG Wellington Marçal trouxe à Assembleia duas boas notícias. A primeira delas: ele e Izabel Antonina foram eleitos pela comunidade do Sistema de Bibliotecas da UFMG para um novo mandato na direção do sistema, com 102 votos em um universo de 103 participantes.
A segunda notícia é que o SINDIFES-MG foi eleito para mais um mandato de três anos no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Minas Gerais (CONED-BH). Cristina del Papa segue como representante titular e Wellington Marçal como suplente. A posse acontece na próxima reunião plenária do Conselho, marcada para 11 de junho.
Mais uma vez, Cristina explicitou que Wellington está atuando como titular, pois ela não está conseguindo atuar por causa das demandas do SINDIFES e da FASUBRA, principalmente por causa das greves e seus encaminhamentos pendentes desde 2024. A coordenadora agradeceu ao Wellington pelo ótimo trabalho que ele está realizando para o Sindicato e para a Categoria.
Reunião com a Secretaria de Governo do Boulos
O delegado Herivelton Ferraz informou à Assembleia que, na manhã do dia 2 de junho, representantes da Direção da FASUBRA e do Comando Nacional de Greve se reuniram com a Secretaria de Governo do Guilherme Boulos, responsável pela interlocução com movimentos sociais no âmbito federal.
Delegação para o Comando Nacional
A Assembleia referendou a delegação do SINDIFES-MG para o Comando Nacional de Greve: Rosângela Santos, Herivelton Ferraz, Marilda Novais, Vânia Imaculada, Cristina del Papa e Rosângela Costa.
Próximas atividades
A Assembleia foi encerrada sem data definida para a próxima, que será convocada assim que houver novas notícias relevantes, especialmente sobre a publicação do decreto do RSC. Fique atenta/o aos canais do SINDIFES-MG.
Acompanhe todas as atividades da Greve de 2026 em www.sindifes.org.br/greve-2026
Informações e pedidos de reunião: [email protected]
