Confirmada audiência com Ministro da Educação
A FASUBRA informou que está confirmada, para o dia 18 de fevereiro, sexta-feira, a audiência com o Ministro da Educação para debater a pauta de reinvindicações da Categoria. O encontro será realizado às 11h, na Esplanada dos Ministérios, Bloco "L", 8º andar – Ed. Sede do Ministério da Educação.
Confira o ofício enviado pela FASUBRA:
O ofício nº 007/11, foi encaminhado ao MEC, no dia 04 de janeiro de 2011, após a realização da Plenária Nacional da FASUBRA, realizada no mês de dezembro de 2010, onde foi deliberado a implementação da Campanha Salarial Emergencial 2011.Temos o entendimento de que a Educação para se constituir de fato em prioridade nacional, necessita de maior investimento desde a educação básica a superior. A educação deve ser entendida como uma ferramenta para a consolidação de um estado forte, referenciado socialmente, que tenha como missão principal a melhoria de qualidade de vida para a maioria dos brasileiros, através da expansão de políticas públicas que assegurem o respeito ao princípio constitucional, de exercício pleno da cidadania, de igualdade de oportunidades para todos brasileiros(as), independente da sua condição social.
Como é do conhecimento de Vossa Excelência, temos insistido com o governo na negociação de itens de nossa pauta, que tem em seu bojo, a Luta pela valorização dos trabalhadores(as) técnico-administrativos em educação das Universidades Brasileiras, como elemento integrante da luta maior pelo fortalecimento e qualidade da educação pública superior desse país.
Resultante dessa luta, após negociação com o governo Lula, obtivemos conquistas, iniciadas no ano de 2004 com a implantação do PCCTAE e por ultimo, com os desdobramentos contidos no Termo de Compromisso, assinado ao final do movimento grevista de 2007.
Entretanto, itens constantes no Termo de Acordo da Greve de 2007, ainda não foram cumpridos, como a Racionalização de Cargos e mudanças do Anexo IV da Lei 11.091. São questões que estão intrinsecamente relacionadas ao próprio PCCTAE, que incorporou no texto da Lei a obrigatoriedade da efetivação da racionalização dos cargos.
Essas questões pontuais, aliadas a outras constantes do eixo da Campanha Emergencial aprovada em Plenária Nacional Estatutária, demonstram a situação injusta que ainda enfrentamos do ponto de vista salarial, se comparar com o conjunto dos SPF´s.
Além disso, consta a pauta já protocolada nesse Ministério de reposicionamento dos aposentados e a problemática da Terceirização nas Universidades.
Para a FASUBRA, a permanência de resquícios dessa herança de FHC nos Serviços Públicos, e em particular nas Universidades tem comprometido aplicação de recursos do estado, além de comprometer a qualidade dos serviços prestados pela Universidade, devido a precarização de trabalho a que são submetidos esses trabalhadores(as), através de salários aviltantes, falta de condições de trabalho, assédio moral, e alta rotatividade da mão de obra. Por isso temos por convicção política e ideológica a luta por concursos públicos, por entender que para o Brasil crescer, se desenvolver e assumir outro patamar na geopolítica internacional, é necessário aumentar o estado, ampliar as políticas públicas, principalmente de áreas estratégicas como educação, e para tanto é necessário investir em seus trabalhadores(as).
No entanto, elementos da realidade nos chama a luta, pois para o ano de 2011 não temos, por parte do governo, nenhuma definição de reajuste salarial, nem encaminhamentos das questões pendentes pautadas junto ao governo.
Outro fato preocupante, diz respeito a nossa agenda junto a este Ministério, já apresentada por várias vezes a Vossa Excelência e com detalhes para a Secretaria de Educação Superior (SESU). São questões facilmente resolvíveis, dependendo apenas do desempenho desse Ministério, através da Secretária adequada. Tanto são passíveis de resolução, que já foram implementadas para Trabalhadores(as) de outras Secretarias do MEC.
Questões como Programas de Capacitação Nacional Interinstitucional strictu e latu sensu, bolsas da CAPES para trabalhadores(as) Técnico-Administrativos, Financiamento Nacional para Capacitação, alterações na Lei 11.091, visando o seu aprimoramento, instalação do GT Terceirização e forma de funcionamento da CNSC – Comissão Nacional de Supervisão da Carreira.
Infelizmente não constatamos por parte da SESU nenhum encaminhamento, em que pese na reunião realizada com aquela Secretaria não termos observado nenhuma discordância.
Em agosto do ano de 2010, foi apresentada, pelo Secretário de Recursos Humanos do MPOG, Duvanier Paiva, proposta de construção de um “memorial”, sobre as questões negociadas no âmbito daquele ministério, onde estaria registrado as questões que mereceriam continuidade, na mesa de negociação. Acatamos a sugestão, por acreditarmos que teremos continuidade no entendimento acerca das questões acima elencadas. Porém a sugestão apresentada não foi concretizada, fato que nos coloca na obrigação de fazer este resgate, esperando contar com o entendimento de Vossa Excelência.
Para o conjunto dos(as) trabalhadores(as) técnico-administrativos das Universidades, é eminente a necessidade de continuarmos avançando rumo a resolução da pauta histórica da categoria, do aprimoramento da Carreira (contido como exigência na Lei 11.091/2005 e no Programa de Governo – Dilma Presidente) e na diminuição das diferenças salariais e de benefícios entre os trabalhadores do Serviço Público Federal.
Na perspectivada de avançarmos, com resolutividade, na continuidade do processo de negociação, em curso junto ao governo, aprovamos, em Plenária Nacional realizada no mês de dezembro de 2010, Campanha Emergencial para o ano de 2011, com o seguinte eixo:
I – Lutar por inclusão no Orçamento de 2011 de recursos para:
Reajuste Salarial: piso 3 SM e step 5%;
Racionalização e cargos;
Reposicionamento Aposentados (mudança na Lei 11.091);
Mudança no Anexo IV (Incentivos de Qualificação);
Devolução do VBC absorvido (mudança na Lei 11.091);
Isonomia salarial e de benefícios Auxilio- Alimentação.
II – Lutar contra a Terceirização:
Revogação da Lei nº 9.632/98
Abertura imediata de concursos públicos para substituição, no mínimo, da mão de obra terceirizada e precarizada em todos os níveis da carreira para as áreas administrativas e dos HU´s.
III – Extensão das ações jurídicas transitadas e julgadas.
Notícias Relacionadas
Disponível em <https://sindifes.org.br/assembleia-tematica-discutira-qualificacao-dos-tae-do-cefet-mg-nesta-quinta-26/> Acesso: 28/06/2025 às 20:57
Validando dados
