Viva Zumbi! Viva a Consciência Negra e a Luta Contra a Opressão!
Viva Zumbi! Viva a Consciência Negra e a Luta Contra a Opressão!!!
A Plenária Nacional de 03 e 04/09/10 – aprovou:
Orientar nossas entidades de base a desenvolverem atividades de massa e de formação nesta data;
Recuperar o significado da data para o conjunto do movimento negro em nosso país, e por todos (as) aqueles (as) que lutam por uma sociedade justa e igualitária.
Como informado em ID anterior, segue abaixo, textos que trabalham essa orientação, bem como que registram o Centenário da Revolta da Chibata.
Texto 1
Comemorar a resistência à opressão, no Centenário da Revolta da Chibata
Dia Nacional da Consciência Negra
20 de novembro. é o Dia Nacional da Consciência Negra. É o dia de homenagear Zumbi dos Palmares, e todos os seus descendentes, negros e negras do nosso Brasil. Os guerreiros de Zumbi garantiram e garantem até hoje a liberdade dos negros, que não vivem mais em condição escrava, embora ainda sejam muito explorados, como o conjunto todo da classe trabalhadora. O significado de Zumbi para a história do Brasil e para o movimento negro é praticamente unânime: Zumbi dos Palmares é o maior ícone da resistência negra ao escravismo e de sua luta por liberdade. Os anos se passaram, mas o sonho de Zumbi permanece e sua história é contada com orgulho. Este dia é uma conquista importante para o povo negro, e também um exemplo para o conjunto da classe trabalhadora que ainda vive um tipo de escravidão, a moderna escravidão. Zumbi dos Palmares, o grande homenageado em questão, conseguiu que o povo reconhecesse que foi a sua luta que possibilitou a libertação. Esse reconhecimento e essa vitória se dão por conta da conscientização desse povo que é muito apegado às suas raízes e tradições, um povo guerreiro!
Por isso em todo país as manifestações públicas e todas atividades de 20 de novembro organizadas pelo Movimento Negro rememoram a ancestralidade negra através de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra. O dia da Consciência Negra só existe devido à capacidade dos descendentes de africanos de reconhecer valores, heranças, preservar sua cultura, seus fundamentos e aplicá-los nas diferentes situações do presente e para o futuro. O Dia da Consciência Negra é um Patrimônio Imaterial do Povo Brasileiro, uma contribuição da população negra para construção da luta de todo o povo brasileiro.
Muitas conquistas foram obtidas desde Zumbi. A escravidão foi abolida. O Racismo tornou-se crime inafiançável. Isto não é pouca coisa. Em dezenas de cidades o dia 20 de novembro foi instituído como feriado, em muitas universidades foram instituídas as cotas. Isso foi resultado da luta deste povo. Mas a realidade é que em pleno século XXI ainda há muita discriminação com os negros. Mesmo sendo crime, o racismo velado existe, e nem tão velado assim pois a pobreza atinge os negros no Brasil de forma avassaladora. O próprio fato das cotas, como forma de acesso às políticas públicas, serem necessárias para que vejamos negros nas universidades é a prova de que o racismo, a discriminação, a herança da escravidão ainda persegue o povo negro.
Só teremos uma verdadeira Nação quando superarmos o racismo, a opressão, a exploração e a dominação. Mudar o Brasil para melhor é um sonho a ser atingido e lutar contra o racismo é lutar para atingir esse sonho de mudança. Que o dia da Consciência Negra sirva para conscientizar a todos os brasileiros de que a luta pode romper com a dominação, e que esta luta é dos negros, negras, brancos e brancas atingidos pela barbárie capitalista que discrimina todos os que nada possuem, a não ser a sua força de trabalho.
Por fim, nesta data queremos acima de tudo ressaltar a presença de Zumbi dos Palmares no Panteão dos Heróis Nacionais. Dizer que todo brasileiro lhe deve reverência hoje e sempre. Este herói tem grande significado político para a luta da população negra, pois o povo que tem uma referência do tamanho de Zumbi, tem poder de construir a própria Nação.
A Revolta da Chibata foi um movimento de militares da Marinha do Brasil, que culminou com um motim que se desenrolou de 22 a 27 de novembro de 1910 na baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, à época a capital do país, sob a liderança do marinheiro João Cândido Felisberto.
Na ocasião, mais de dois mil marinheiros rebelaram-se contra a aplicação de castigos físicos a eles impostos como punição, ameaçando bombardear a cidade. Durante os seis dias do motim seis oficiais foram mortos, entre eles o comandante do Encouraçado Minas Gerais.
Os castigos físicos, abolidos na Marinha do Brasil um dia após a Proclamação da República, foram restabelecidos no ano seguinte (1890), estando previstas:
"Para as faltas leves, prisão a ferro na solitária, por um a cinco dias, a pão e água; faltas leves repetidas, idem, por seis dias, no mínimo; faltas graves, vinte e cinco chibatadas, no mínimo."
Os marinheiros nacionais, quase todos afro-descendentes comandados por um oficialato branco, em contato cotidiano com as marinhas de países mais desenvolvidos à época, não podiam deixar de notar que as mesmas não mais adotavam esse tipo de punição. O uso de castigos físicos era semelhante aos maus-tratos da escravidão, abolida no país desde 1888.
Paralelamente, a reforma e a renovação dos equipamentos e técnicas da Marinha do Brasil eram incompatíveis com um código disciplinar que remontava aos séculos XVIII e XIX. Essa diferença foi particularmente vivida com a estada dos marujos na Inglaterra, em 1909, de onde voltaram influenciados não só pelas lutas dos colegas britânicos mas também pela revolta dos marinheiros da
Armada Imperial Russa, no Encouraçado Potemkin, ocorrida poucos anos antes, em 1905.
Ainda na Inglaterra, o marinheiro João Cândido Felisberto formou clandestinamente um Comitê Geral para organizar a revolta, que se ramificaria depois em vários comitês revolucionários para cada navio a entrar em motim, e que se reuniam no Rio de Janeiro entre 1909 e 1910. Em 1910 juntou-se a este comitê o marinheiro Francisco Dias Martins, vulgo "Mão Negra", que tinha facilidade para escrever, e tinha ficado famoso por uma carta, sob este pseudônimo, aos oficiais contra a chibata em recente viagem ao Chile.
A revolta estava marcada para dez dias depois da posse do Presidente Hermes da Fonseca ocorrida em 15 de Novembro de 1910. O que precipitou o ápice da revolta acabou sendo a punição aplicada ao marinheiro Marcelino Rodrigues Menezes do Encouraçado Minas Gerais. Acusado de ter trazido cachaça para bordo e, ter ferido o cabo que o denunciou, foi punido, não com as vinte e cinco chibatadas máximas regulamentares, e sim com duzentos e cinquenta, na presença da tropa formada, ao som de tambores, num dia da semana seguinte à posse do presidente. O exagero dessa punição provocou uma indignação da tripulação muito superior à que já vinham sentindo durante a conspiração da revolta.
Na baía de Guanabara, na noite de 22 de novembro, os marinheiros de Minas Gerais amotinaram-se. Quando o comandante retornava de um jantar oferecido a bordo de um navio francês, foi cercado pelos amotinados e, depois de uma curta luta, mataram-no a tiros e a coronhadas. Na sequência, outros cinco oficiais foram assassinados. Enquanto isso, o 2º tenente Álvaro Alberto, o primeiro oficial gravemente ferido, com golpe de baioneta, conseguiu alcançar o Encouraçado São Paulo num escaler e notificou os demais oficiais da armada, que escaparam para terra.
Sem os seus oficiais a bordo, os encouraçados São Paulo (o segundo maior navio da Armada à época) e Deodoro, o cruzador Bahia, e mais quatro embarcações menores ancoradas na baía, aderiram ao motim no decorrer da noite.
Na manhã seguinte (23 de novembro), sob a liderança do marinheiro de primeira classe João Cândido Felisberto e com redação de outro marinheiro, Francisco Dias Martins, foi então emitido um ultimato no qual ameaçavam abrir fogo sobre a então Capital Federal:
O governo tem que acabar com os castigos corporais, melhorar nossa comida e dar anistia a todos os revoltosos. Senão, a gente bombardeia a cidade, dentro de 12 horas. (carta de João Cândido, líder da revolta). Surpreendido e sem capacidade de resposta, o governo, o Congresso e a Marinha divergiam quanto à resposta, pois a subversão da hierarquia militar é um dos principais crimes nas Forças Armadas.
A Marinha esboçou um ataque aos revoltosos com dois navios menores, mas além de rechaçá-lo, estes bombardearam as instalações na ilha das Cobras. Outros disparos foram efetuados sobre o Palácio do Catete, sede do Poder Executivo. Ainda nessa manhã, o deputado e capitão-de-mar-e-guerra José Carlos
de Carvalho esteve a bordo dos encouraçados Minas Gerais e do São Paulo, dando início às negociações com os amotinados.
Os navios que não aderiram à revolta, na maioria contratorpedeiros, entraram em prontidão para torpedear os amotinados. No dia 25 de Novembro, o então Ministro da Marinha, almirante Joaquim Marques Batista Leão expediu a ordem: "hostilize com a máxima energia, metendo-os a pique sem medir sacrifícios." No mesmo dia, entretanto, o Congresso Nacional votava a anistia para os revoltosos.
Quatro dias mais tarde, a 26, o governo do presidente marechal Hermes da Fonseca declarou aceitar as reivindicações dos amotinados, abolindo os
castigos físicos e anistiando os revoltosos que se entregassem. Estes, então, depuseram armas e entregaram as embarcações. Entretanto, dois dias mais tarde, a 28, alguns marinheiros foram expulsos da Marinha, sob a acusação de "inconveniente à disciplina".
A 4 de dezembro, quatro marujos foram presos, sob a acusação de conspiração. Em meio a uma forte onda de boatos, isolados e desorganizados, os fuzileiros navais sublevaram-se na ilha das Cobras (dia 9 do mesmo mês), sendo bombardeados durante todo o dia, mesmo após hastearem a bandeira branca. De seiscentos revoltosos, sobreviveram pouco mais de uma centena, detidos nos calabouços da antiga Fortaleza de São José da Ilha das Cobras. Entre esses detidos, dezoito foram recolhidos à cela n° 5, escavada na rocha viva. Ali foi atirada cal virgem, na véspera do Natal. Após vinte e quatro horas, apenas João Cândido e o soldado naval Pau de Lira sobreviveram. Cento e cinco marinheiros foram desterrados para trabalhos forçados nos seringais da Amazônia, tendo sete destes sido fuzilados nesse trânsito.
João Cândido foi expulso da Marinha, sob a acusação de ter favorecido os rebeldes. O Almirante Negro, como foi chamado, um dos sobreviventes à detenção na ilha das Cobras, foi internado no Hospital dos Alienados em Abril de 1911, como louco e indigente. Ele e dez companheiros só seriam julgados e absolvidos das acusações dois anos mais tarde, em 1 de dezembro de 1912.
Em 24 de julho de 2008, através da publicação da Lei Federal nº 11.756/2008 no Diário Oficial da União, foi concedida anistia post mortem a João Cândido Felisberto, e aos demais participantes do movimento.
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Texto 2
Impulsionar a luta em defesa das Cotas Sociais e Raciais no acesso às Universidades.
A desigualdade racial no Brasil tem fortes raízes históricas e esta realidade não será alterada significativamente sem a aplicação de políticas públicas específicas. A Constituição de 1891 facilitou a reprodução do racismo ao decretar uma igualdade puramente formal entre todos os cidadãos. A população negra acabava de ser colocada em uma situação de completa exclusão em termos de acesso à terra, à instrução e ao mercado de trabalho para competir com os brancos diante de uma nova realidade econômica que se instalava no país. Enquanto se dizia que todos eram iguais na letra da lei, várias políticas de incentivo e apoio diferenciado, que hoje podem ser lidas como ações afirmativas, foram aplicadas para estimular a imigração de europeus para o Brasil.
Esse mesmo racismo estatal foi reproduzido e intensificado na sociedade brasileira ao longo de todo o século vinte. Uma série de dados oficiais sistematizados pelo IPEA no ano 2001 resume o padrão brasileiro de desigualdade racial: por 4 gerações ininterruptas, afro-descendentes têm contado com menos escolaridade, menos salário, menos acesso à saúde, menor índice de emprego, piores condições de moradia, quando contrastados com os brancos e asiáticos. Estudos desenvolvidos nos últimos anos por outros organismos estatais demonstram claramente que a ascensão social e econômica no país passa necessariamente pelo acesso ao ensino superior.
Colocando o sistema acadêmico brasileiro em uma perspectiva internacional, concluímos que nosso quadro de exclusão racial no ensino superior é um dos mais extremos do mundo. Para se ter uma idéia da desigualdade racial brasileira, lembremos que, mesmo nos dias do apartheid, os negros da África do Sul contavam com uma escolaridade média maior que a dos negros no Brasil no ano 2000; a porcentagem de professores negros nas universidades sul-africanas, ainda na época do apartheid, era bem maior que a porcentagem dos professores negros nas nossas universidades públicas nos dias atuais. A porcentagem média de docentes nas universidades públicas brasileiras não chega a 1%, em um país onde os afro-descendentes conformam a ampla maioria da população.
Foi a constatação da extrema exclusão dos jovens negros e indígenas das universidades que impulsionou a atual luta nacional pelas cotas. Essa importante conquista, se deu em base a resistência e luta contra a opressão. Aos poucos, foi-se introduzindo em diversos processos seletivos a necessidade de cotas sociais e raciais, ainda que com profundas desigualdades de instituição para instituição, reflexo do estágio da luta em cada uma delas, e do grau de reação das forças conservadoras também. Como parte dessas contradições, destacamos também a limitação nas políticas de permanência, ou ainda na estrutura curricular (p. ex., é acentuada a dificuldade de efetivar a inclusão no currículo oficial da Rede de Ensino da obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", se a mesma não faz parte das licenciaturas).
Exemplo maior da reação conservadora é a ofensiva protagonizada pelo DEM no STF contra as Cotas. Após as audiências públicas, a matéria encontra-se agora para julgamento, sendo que estava paralisado em decorrência do calendário eleitoral, visto que alguns ministros do STF também o são no TSE.
É hora de afirmar a opção de responsabilidade social das Universidades, de inclusão e de resgate das responsabilidades históricas estabelecidas em tantas décadas de escravidão, exclusão e opressão. A luta das cotas é uma prioridade da Fasubra, e um caminho que queremos trilhar com a categoria para garantir os avanços obtidos em diversas universidades. A campanha que lançamos com os cartazes, bottons e jornais, segue atual e necessária para construirmos um Brasil com justiça social.
2011 – Consagrar e ampliar as cotas raciais e sociais em todas as Universidades.
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Disponível em <https://sindifes.org.br/assembleia-tematica-discutira-qualificacao-dos-tae-do-cefet-mg-nesta-quinta-26/> Acesso: 28/06/2025 às 13:39
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