AGU reconhece direito de receber em dinheiro licença-prêmio

A Advocacia Geral da União divulgou parecer favorável aos Servidores Públicos Federais que desejam converter licença-prêmio em pecúnia. Com o reconhecimento deste direito, os Servidores que tiverem licença-prêmio não utilizada ou não contada em dobro para fins de aposentadoria poderá recebê-la em dinheiro.

O SINDIFES informa que apesar do direito estar garantido, ainda falta o Ministério do Planejamento normatizar o procedimento de pagamento. Estamos acompanhando o processo e assim que a normatização for publicada, faremos a divulgação.

Outras informações nos Plantões Jurídicos do SINDIFES.

Clique aqui para ver os horários de atendimento.

Clique aqui para acessar o parecer completo da AGU.

(Texto atualizado no dia 25/03/2010 às 11h30)
 

Notícias Relacionadas

Assembleia Temática discutirá Qualificação dos TAE do CEFET-MG nesta quinta, 26

25/06/2025 15:19

Centro de Referência LGBT realiza mutirão para retificação de nome e gênero nesta sexta, 27 de junho

25/06/2025 11:18

CEFET-MG realiza Assembleia Sindical Geral nesta quarta, 25

25/06/2025 10:41