Segundo dia do Seminário de Segurança debate Cargo de Vigilantes, RSC e Segurança Pública
O segundo dia do XXIV Seminário Nacional de Segurança nas IPES e EBTT, que acontece até a próxima sexta-feira no Auditório da Reitoria da UFMG, contou com palestras e discussões sobre o cargo de vigilante e seus aspectos da ligados a legislação, os modelos de segurança pública e por fim sobre o reconhecimento de saberes e competências.
Aspectos Funcionais e Legais do Cargo de Vigilante
O período da manhã foi dedicado exclusivamente ao debate sobre os aspectos funcionais e legais do cargo de vigilante, com a discussão sendo subsidiada por exposição do Coordenador da pasta de Políticas Sociais da Fasubra e Vigilante na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Mozart Simões.
Mozart apresentou um estudo elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE, que compara o custo do vigilante terceirizado frente ao do regime estatutário. O estudo que foi realizado na UFRGS, mostrou que a instituição gasta mais de R$1,6 milhões por mês com segurança terceirizada, verba que seria suficiente para contratar mais de 500 vigilantes para o quadro efetivo.
Mozart fez ainda um histórico dos os Projetos de Lei (454/2011 e 5390/2013) e de Emenda Constitucional (34/2007 e 38/2011) que tratam sobre o cargo de vigilante e atualmente estão em tramitação no Congresso Nacional. Ele destacou as dificuldades que os vigilantes tem encontrado no esforço para que os projetos avancem e se transformem em conquistas reais para a categoria.
O debate contou ainda com a presença na mesa da Pró-Reitora de Recursos Humanos da UFMG, Professora Maria José Cabral Grillo, que também é membra do Fórum dos Dirigentes de Gestão de Pessoas das Instituições Federais de Educação Profissional, Tecnológica e Científica – FORGEP. Os vigilantes entregaram a Maria José um dossiê com registros de ocorrências dentro dos campi da universidades, para ser encaminhado ao Forúm.
Os trabalhos da mesa foram coordenados por Albedi Andrade da UFMT, Roseane Albuquerque da UFPE e Carlos Denis Pereira da UFU.
Modelo de Segurança Pública
Os modelos de segurança pública e a relação desses para dentro das universidades foi o tema abordado na primeira mesa do período da tarde. A discussão contou com a participação do Professor Arnaldo Conde Filho, consultor em segurança, e do Capitão do 3º Batalhão do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, Eduardo Chagas Ribeiro.
Em sua exposição Arnaldo destacou que se comparados os modelos de segurança pública de todo o mundo,o do Basil está cada vez mais isolado, pois as questões referentes a segurança devem ser tratadas por todos os profissionais envolvidos, ampliando a discussão para além das polícias. Arnaldo destacou ainda que um dos aspectos mais importantes da segurança é a credibilidade e a confiança que gestores e comunidade criam em torno dos agentes de segurança;
O Capitão Ribeiro, ressaltou a importância da parceria entre os diferentes entes da segurança para a construção de um sistema mais eficiente. Abordando aspectos relevantes para a segurança patrimonial em sua exposição o capitão lembrou que o Corpo de Bombeiros e parceiro das instituições e fornece capacitação e treinamento para os trabalhadores em ações conjuntas com essas instituições.
Os trabalhos da mesa foram coordenados por Adauto Sabino da UFRN, Roseni Lima de Oliveira da UFRJ e Ubirajara Pereira Silva da UFG.
Reconhecimento de Saberes e Competências
O último debate do dia foi dedicado ao reconhecimento de saberes e competências, e contou com palestras do Pró-Reitor de Gestão de Pessoas do Instituto Federal Sul-Rio-Grandense, Nilo Morães de Campos, e da Coordenadora Geral do SINDIFES e Coordenadora de Seguridade Social da FASUBRA, Cristina del Papa.
Em sua exposição Nilo ressaltou a importância do RSC para a valorização dos conhecimentos adquiridos pelos trabalhadores das instituições de ensino. Ele apresentou a proposta do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) que extende o RSC aos Técnico-Administrativos em Educação.
O Pró-Reitor solicitou aos presentes ajuda na coleta de assinaturas para apresentação do projeto para inserir o Reconhecimento de Saberes e Competências dos TAEs na previsão na Lei 11.091/2005. As assinaturas estão sendo coletadas pelo Portal e Cidadania do Senado,
Cristina del Papa iniciou sua fala lembrando que a FASUBRA ainda não tem uma opinião estabelecida sobre o RSC, e que o tema entrou recentemente na pauta da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira, da qual ela faz parte, e deve começar a ser discutido no próximo ano. Em sua fala Cristina apontou pontos positivos do projeto, sobretudo ligados a pesquisa e extenssão, assim como deixou claro os pontos problemáticos, que precisam passar por discussões e adequações.
Segundo Del Papa da forma como o projeto foi construído e está atualmente, ele abrangeria apenas cerca de 5% dos Técnico-Administrativos em Educação que estão na ativa, e isso se deve ao projeto ser uma cópia do RSC para os docentes. Cristina afirmou que o projeto precisa ser mais amplo, de forma que contemple as estruturas das instituições federais, tanto institutos quanto universidades. Por fim ela alertou que a categoria deve ficar atenta para que o RSC não substituia o incentivo a qualificação, incentivo que atualmente apenas os TAE recebem.
Os trabalhos da mesa foram coordenados por Faria da UFRN, José de Deus da UFPI, Katia da UFRGS e Antônio Asambucho.
Confira as fotos do segundo dia de Seminário
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Disponível em <https://sindifes.org.br/assembleia-tematica-discutira-qualificacao-dos-tae-do-cefet-mg-nesta-quinta-26/> Acesso: 26/06/2025 às 23:08
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