Base do SINDIFES aprova princípios da Carreira que serão defendidos na Plenária da FASUBRA
Técnico-Administrativos em Educação da base do SINDIFES aprovaram, em Assembleia nesta terça-feira, dia 19 de setembro, na Escadaria da Reitoria, os princípios base da Carreira que serão defendidos pela delegação do SINDIFES na próxima Plenária da FASUBRA. Dentre os princípios aprovados, destaca-se a posição da base de que a Federação não deve apresentar proposta de criação de gratificação ou incentivo na mesa de negociação como estratégia, priorizando assim a recomposição do vencimento básico que atinge toda a Categoria. Também foram eleitas as delegadas e delegados que representarão os TAE da UFMG, CEFET-MG, UFVJM e IFMG na Plenária Nacional.
Informes
A FASUBRA Sindical está participando da Mesa Nacional Permanente de Negociações com o Governo Federal, junto com o FONASEFE, FONACATE e Centrais Sindicais. Nesta mesa, há 20 vagas para as entidades, sendo 12 reservadas ao FONASEFE que são utilizadas no rodízio entre as mais de 30 entidades que compõem o Fórum.
Na última reunião da Mesa, o Governo informou que dispõe de R$ 1,5 bilhão para atender a todas as Categorias, o que foi considerado insuficiente por todas as entidades sindicais. Este valor seria destinado à recomposição salarial e ao reajuste de benefícios. O Governo também comunicou que está trabalhando para melhorar a proposta, mas está dependendo de outros cenários.
Para a FASUBRA Sindical, o reajuste linear, modelo apresentado na mesa, não é o ideal, pois acentua as desigualdades entre as Categorias do serviço público. O que defendemos é o investimento e a proposição de um orçamento específico para as Carreiras, especialmente aquelas com remunerações menores. Entretanto, esta discussão ainda não ocorreu na Mesa Nacional.
Discussões sobre Carreira
A primeira Mesa Específica para a discussão de Carreira aberta pelo Governo foi a dos Técnicos-Administrativos em Educação, com a representação da FASUBRA e SINASEFE. O governo solicitou que apresentássemos uma proposta de carreira e seu custo orçamentário. As entidades solicitaram o extrato da folha da Categoria para calcular o investimento necessário.
A FASUBRA ainda não fechou uma proposta de Carreira, pois vem fazendo essa construção desde o último CONFASUBRA. Na próxima Plenária Nacional, em 30 de setembro, a Federação votará as propostas apresentadas pela base e, posteriormente, encaminhará os possíveis cenários para as entidades sindicais, que serão votados e retornarão para a Federação. Esse processo garante a democracia, permitindo que todos opinem nas várias etapas de construção da proposta.
Reunião com o MEC:
Na reunião com o MEC (Ministério da Educação), obtivemos informações semelhantes às que foram dadas na mesa específica. Foi esclarecido que a Carreira deverá ser discutida pela Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC) e aprovada pelo MEC para seguir para o Ministério da Gestão e Inovação. Também nos informaram que não há um orçamento estabelecido para essas discussões.
Greve no Hospital das Clínicas e IN 02/2018:
Os TAE do Hospital das Clínicas da UFMG estão em greve desde 1º de setembro por tempo indeterminado. A pauta de reivindicações consiste na melhoria das condições de trabalho, e entre os principais pontos está a alteração da IN 02/2018, que afeta os trabalhadores e trabalhadoras da unidade.
Na última segunda-feira, dia 18, foi realizada uma reunião entre a presidência da EBSERH e FASUBRA para a criação de um grupo de trabalho que fará uma proposta ao governo de uma nova Instrução Normativa para os Hospitais Federais. A Federação aguarda o chamado para a reunião e já apresentou os pontos que precisam ser alterados.
Encontro Nacional dos Aposentados/as e Aposentandos/as
O X Encontro de Aposentados(as), Aposentandos(as) e Pensionistas da FASUBRA Sindical contou com a participação de 266 TAE, representando 35 entidades de base. Durante o evento, foram abordados temas como a conjuntura atual, a reestruturação da Carreira, a proposta de criação de uma gratificação/incentivo, a necessidade de reajuste e extensão dos auxílios, e o impacto do plano de saúde para os aposentados/as. O relatório completo do evento pode ser acessado em https://fasubra.org.br/geral/finalizacao-do-x-encontro-de-aposentadosas-aposentandosas-e-pensionistas/.
Discussões sobre a Carreira
As propostas apresentadas na Assembleia convergiram em vários pontos, incluindo a necessidade de estabelecer um piso salarial equivalente a 3 salários mínimos, que é uma posição histórica da Federação. Outro ponto consensual foi a decisão da FASUBRA de não propor a criação de gratificações/incentivos durante as negociações, priorizando a recomposição do vencimento básico como estratégia.
Após uma ampla discussão e defesa de uma Carreira que abranja trabalhadores dos atuais níveis A, B, C, D e E, tanto ativos quanto aposentados, os princípios a serem defendidos pela delegação do SINDIFES foram aprovados, com apenas 11 abstenções.
Princípios básicos para a Carreira aprovados pela Assembleia
- paridade entre ativos e aposentados sem nenhum tipo de discriminação;
- manutenção dos atuais níveis de classificação com 5 Classes (A, B, C, D e E);
- aumento no piso – vencimento básico, pois é a melhor alternativa para melhoria remuneratória de todos da Categoria independe de classe. O aumento no VB incide em todas as vantagens que o servidor tenha no contracheque, tais como: incentivo à qualificação (IQ), adicionais de insalubridade e periculosidade, ganhos judiciais, anuênios, entre outros;
- aumento progressivo do step;
- ampliação dos níveis de capacitação de 4 para 8 com 16 cada;
- redução de 18 para 12 meses o interstício dos padrões por nível de capacitação ;
- recuperação da linearidade da tabela;
- manutenção da carreira por atividade finalística com a identidade de Técnico-Administrativos em Educação;
- manutenção das atuais modalidades de desenvolvimento e lutar pela ascensão funcional;
- estrutura da carreira e modalidade de desenvolvimento compatíveis com o tempo de atividade exigido para aposentadoria;
- piso de 3 salário mínimos e step de 5%
A delegação do SINDIFES eleita terá a representação de oito delegados, sendo um da Direção referendado na Assembleia. A próxima Plenária Nacional da FASUBRA será no dia 30 de setembro, em Brasília, e discutirá as propostas sobre a reestruturação da Carreira enviadas pelas entidades de base e sistematizadas pela Direção.
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Disponível em <https://sindifes.org.br/assembleia-tematica-discutira-qualificacao-dos-tae-do-cefet-mg-nesta-quinta-26/> Acesso: 26/06/2025 às 20:07
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