Câmara e do Senado discutem o veto ao projeto dos royalties
Os presidentes da Câmara, Marco Maia, e do Senado, José Sarney, reúnem-se às 16 horas com os líderes partidários das duas casas para discutir a inclusão, na pauta do Congresso Nacional, do exame do veto presidencial ao projeto de lei que definiu a nova divisão dos royalties do petróleo. A reunião será no Senado.
Os vetos precisam ser analisados em sessão conjunta da Câmara e do Senado e só podem ser rejeitados por maioria absoluta (257 deputados e 41 senadores), em votação secreta.
Ontem, Marco Maia disse que acreditava na possibilidade de derrubada dos vetos. “Não há uma tradição de derrubar vetos, mas essa matéria é peculiar, pois há uma possibilidade de estados e municípios receberem mais recursos; então, vai haver muita pressão para derrubar.”
A lei aprovada no Congresso (12.734/12) previa uma distribuição mais igualitária dos royalties entre todos os estados e municípios. Hoje, os chamados estados produtores recebem parcela muito maior desse dinheiro. A presidente da República, no entanto, limitou as novas regras de distribuição aos contratos novos. Para os poços já em exploração, continuam valendo as regras atuais.
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Disponível em <https://sindifes.org.br/assembleia-tematica-discutira-qualificacao-dos-tae-do-cefet-mg-nesta-quinta-26/> Acesso: 27/06/2025 às 17:39
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