Comissão das 30 Horas se reúne pela primeira vez em 2013
Nesta quarta-feira, dia 27 de fevereiro, foi realizada uma reunião da Comissão das 30 Horas na Reitoria da UFMG. Participaram da reunião pela comissão Cristina del Papa, Neide Dantas, Marina Evangelista e Reinaldo Trindade, e por parte da instituição o pró-reitor de recursos humanos, Roberto Nascimento e Olavo Morato.
Foi solicitado ao pró-reitor que considere o Parecer PJ/SLP nº396/2003 – este parecer confirma que o Reitor tem plenos poderes para decretar a flexibilização da jornada de trabalho na Universidade, baseando-se nos Decretos 4.836/2003 e 1.590/1995 – e acate esta orientação.
Com relação aos questionamentos do Ministério Público Federal sobre a flexibilização da jornada de trabalho, foi perguntado ao pró-reitor se o reitor está convicto da defesa da autonomia universitária e não vai aceitar interferência externa na condução administrativa (organização interna de pessoal), garantindo assim, que ao final dos trabalhos da Comissão das 30 Horas, o resultado seja aplicado em sua íntegra.
O pró-reitor disse que iria solicitar uma reunião entre o reitor e a comissão para que esta questão seja debatida diretamente com ele.
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Disponível em <https://sindifes.org.br/assembleia-tematica-discutira-qualificacao-dos-tae-do-cefet-mg-nesta-quinta-26/> Acesso: 27/06/2025 às 23:17