CONEDH reativa Comissão Especial de Defesa dos Trabalhadores e do Movimento Social e indica dois TAE da UFMG com integrantes
Os Técnico-Administrativos em Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Cristina del Papa e Wellington Marçal de Carvalho, foram indicados para compor a Comissão Especial de Defesa dos Trabalhadores e do Movimento Social do Conselho Estadual de Direitos Humanos de Minas Gerais (Conedh). A reativação da comissão e as indicações foram aprovadas durante a Plenária Ordinária do Conedh, realizada na tarde desta quinta-feira, 13 de março.
Na mesma sessão, foram discutidos temas como a organização da 5ª Conferência Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, prevista para 2025, e a reativação de outras comissões, entre elas a de Divulgação e Conscientização para Eficácia dos Direitos Humanos, a Comissão Especial de Indenização às Vítimas de Tortura e a Comissão de Pesquisa, Legislação e Medidas Executivas para Eficácia dos Direitos Humanos, entre outros temas.
Sobre o Conedh
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (Conedh) foi instituído pela Lei nº 9.516, de 29 de dezembro de 1987, e regulamentado pelo Decreto nº 32.880, de 11 de setembro de 1991. Seu funcionamento interno é regido pelo Decreto nº 35.661, de 27 de junho de 1994.
O Conedh é um órgão colegiado de caráter consultivo, composto por 25 integrantes, representantes de órgãos do Poder Público e entidades da sociedade civil. Sua principal finalidade é promover investigações e estudos para garantir a eficácia das normas de defesa dos direitos humanos, com base na Constituição Federal, na Declaração Americana dos Direitos e Deveres Fundamentais do Homem e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
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Disponível em <https://sindifes.org.br/cefet-mg-realiza-assembleia-sindical-geral-nesta-quarta-25/> Acesso: 25/06/2025 às 23:12
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