CONFIRA O INFORME DO CNG/FASUBRA SOBRE A REUNIÃO DA MNNP OCORRIDA NO DIA 10 DE ABRIL

Com informações da FASUBRA – Informes de Greve Nº 3 de abril | 12/04/2024

No dia 10 de abril de 2024, ocorreu a  8ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). O CNG, em conjunto com SINASEFE, ANDES-SN e outras entidades do serviço público federal, promoveu um grande ato unificado no local da reunião. A FASUBRA participa da mesa por meio do FONASEFE, onde há um rodízio das entidades representativas na participação da Reunião, nesta ocasião a FASUBRA esteve como ouvinte.

O Governo apresentou na mesa a retirada da pauta de reajuste salarial do âmbito da MNNP e disse que essa pauta seria discutida somente nas mesas específicas e temporárias de cada carreira. Em que pese que o reajuste linear nunca foi a pauta prioritária da FASUBRA, esta proposta reafirma de fato 0% de reajuste para 2024 para o conjunto do funcionalismo, uma vez que não há garantia orçamentária para
recomposição em todas as mais de 80 mesas específicas que já foram ou ainda serão instaladas.

Quanto aos benefícios, na proposta feita pelo governo, o valor do auxílio-alimentação passaria dos atuais R$ 658,00 para R$1.000,00. O per capita de saúde suplementar passaria por um reajuste por meio de uma tabela que considera vencimento básico e idade, em valores médios os atuais R$144,00 passaria para R$215, confira abaixo a Tabela 1. O auxílio-creche dos atuais R$ 321,00, passaria para R$484,90.
Os trabalhadores do Executivo, dentre os três poderes, enfrentam os valores mais defasados nos benefícios.

O pagamento dos benefícios ficou condicionado ao aceite das entidades por meio de um termo de compromisso. Na versão do referido termo apresentada na reunião havia uma cláusula que condicionava a negociação nas mesas específicas a não deflagração de greve pelas categorias, prática antisindical e antidemocrática. Após pressão da bancada sindical e de parlamentares, o texto final do termo chegou sem
essa cláusula.

Nessa nova proposta, o governo deixa de lado os índices de 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026, e se compromete aplicar esses recursos nas mesas específicas e temporárias. No caso do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação (PCCTAE) essa mesa já foi aberta em setembro de 2023. O governo comprometeu-se a instalar as mesas ainda pendentes até julho deste ano.

Clique aqui para conferir o informe completo 

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