Conselho Municipal de Saúde recomenda manutenção das jornadas de trabalho no HC-UFMG
O Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte divulgou, nesta quarta-feira, dia 23, a Recomendação 06/2019, solicitando que a Controladoria Geral da União (CGU) pondere os riscos e prejuízos que podem provocar a recomendação nº1, item b, do Relatório de Avaliação do HC-UFMG. A CGU orientou que a jornada de 30h semanais só seja cumprida com 6h diárias.
A orientação da CGU acaba com os plantões de 12h/36h, regime de trabalho que funciona a 25 anos no Hospital. Ista afeta diretamente o funcionamento da unidades, assim como a qualidade dos serviços e a capacidade de atendimento aos pacientes.
A direção do SINDIFES apresentou a questão ao Conselho Municipal que avaliou a situação e entendeu que a jornada de 30h semanais, com plantões de 12h/36h, está legalmente estabelecida, atende aos interesses da sociedade e garante o acesso e qualidade dos serviços de saúde, assim com qualidade de vida dos trabalhadores.
O Conselho lembrou que o HC-UFMG trabalha com um déficit de 305 profissionais e que novas alterações de jornada de trabalho podem reduzir ainda mais os atendimentos.
Para a direção do SINDIFES a Recomendação do Conselho Municipal de Saúde de não alterar a jornada de trabalho dos Técnico-Administrativos em Educação reforça a legitimidade das 30h e de sua importância para os trabalhadores e para a instituição.
Recomendação 06-2019 do Conselho Municipal de Saúde
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