Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha: importância da data para ampliar acesso à direitos básicos para as mulheres racializadas no Brasil

De acordo com o Informe do Ministério da Igualdade Racial, publicado em setembro de 2023, produzido com dados coletados no Censo Demográfico de 2022, 28,3% da população brasileira é formada por mulheres negras. São 60,6 milhões de mulheres que sofrem diariamente com as estruturas patriarcais e racistas que conformam a sociedade brasileira. Os números apresentados no documento comprovam o cotidiano de marginalidade dessas mulheres: apenas 14,7% completaram o nível superior de ensino; 48% estão em ocupações informais, principalmente no setor de serviços domésticos e cuidados; 61,1% das vítimas de feminicídio em 2022 foram mulheres negras.

Essas estatísticas refletem a falta de acesso a direitos básicos, como saúde de qualidade, educação para seus filhos, alimentação rica em nutrientes, moradia digna, dentre vários outros que lhes foram negados ao longo da história. Desde o período colonial até a contemporaneidade, a população racializada sofre diferentes tipos de violência por parte do Estado. Quando o recorte de gênero é adicionado ao de raça, a situação agrava-se ainda mais, deixando as mulheres afro-brasileiras e suas famílias em situação de fragilidade ainda maior.

Estes números repetem-se nos países da América Latina e do Caribe. Colonizados pelos europeus a partir do século XV, os países do sul guardam ainda hoje as cicatrizes da estrutura social da época, marcada pelos latifúndios monocultores que adotavam mão de obra escravizada, cujo o objetivo principal era extrair as riquezas do território para enriquecer as elites brancas da Metrópole. Diante deste cenário, que impôs condições de vida precárias para as mulheres negras, calcadas em discursos racistas e misóginos, tornou-se urgente a luta por políticas e ações que sejam capazes de garantir a igualdade de direitos para essas mulheres. 

Foi neste contexto que, em 1992, um grupo promoveu o primeiro Encontro de Mulheres Negras Latinas e Caribenhas em Santo Domingo, na República Dominicana, para discutir sobre os desafios enfrentados pelo grupo e possíveis soluções para resolvê-los. Do encontro, nasceu a Rede de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-Caribenhas. O coletivo, junto da Organização das Nações Unidas (ONU), definiu que o dia 25 de julho seria reconhecido como o Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha. Mais do que celebrar, a data é um momento no qual as mulheres negras, indígenas e de comunidades tradicionais refletem e fortalecem suas organizações e diferentes lutas. No Brasil, na data é celebrado também o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra.  

Tereza de Benguela

Imagem retirada do site da Fundação Palmares

Heroína ainda pouco (re)conhecida na historiografia brasileira, Tereza de Benguela foi líder do Quilombo de Quariterê, localizado no Mato Grosso, próximo à fronteira com a Bolívia, durante o século XVIII. Sob a sua liderança, o quilombo prosperou com negociação de produtos excedentes e pela relação diplomática com as autoridades coloniais da época. Além de proteger seu povo, Tereza buscava também preservar sua cultura, tradições e estilo de vida. No ano de 1770, o Quilombo Quariterê foi alvo de uma ofensiva militar, que provocou sua destruição e o desaparecimento de sua líder. 

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