Direito de Resposta dos TAE`s da FAFICH
Belo Horizonte, 31 de maio de 2012
Caros Diretor e Vice-Diretor da Fafich,
Com grande indignação os funcionários Técnicos Administrativos em Educação (TAE’s) desta Faculdade tomaram conhecimento do teor da “Palavra da Diretoria” publicada na página da Fafich referente à implantação do ponto eletrônico na UFMG. Da mesma forma, os “pedidos de desculpas” do senhor Vice-Diretor e do senhor Diretor, não diminuem em nada o tamanho deste sentimento.
No entanto, a forma como as questões foram apresentadas nestes documentos não nos causou estranheza, devido a alguns posicionamentos anteriores já explicitados em vários momentos da atual gestão. Atitudes várias vezes contrárias ao projeto de trabalho da gestão, apresentado por vocês em uma única reunião com os funcionários Técnicos Administrativos da Faculdade, logo no início do mandato, e que seria pautado no amplo diálogo.
Os funcionários técnico-administrativos da Fafich, ao contrário desta Diretoria, não louvam atitudes tomadas unilateralmente, sem discussão com a comunidade universitária e de forma arbitrária, como foi a decisão da implantação do ponto eletrônico.
Ninguém nega que é preciso controlar a assiduidade dos trabalhadores, afinal, o serviço público é de fundamental importância para toda a comunidade e nada justifica a falta de um bom serviço para a população. Os dirigentes sabem que os trabalhadores têm propostas para isso, pois elas estão continuamente em suas mesas e são eficazes e exequíveis.
Queremos deixar claro que não somos contra o controle de ponto, mas somos contra a implantação do ponto eletrônico arbitrário, autoritário e discriminatório. Queremos que seja contemplada a Flexibilização da Jornada de Trabalho, sem redução de salário, que está embasada na Constituição Federal; Princípios que regem a Administração Pública, notadamente o da eficiência, previstos no art. 37, caput, da CF/88; Lei nº 8.112/90 (RJU); Art. 19 da Lei nº 8.270/91; Decreto nº 4.836 – de 9 de setembro de 2003 – art. 3º e na Portaria MEC 1.497/2008.
Lembramos que da mesma forma que existem reclamações de descumprimento de horário por parte de alguns funcionários, também existem queixas envolvendo alguns professores. Os colegiados de graduação recebem cancelamentos de disciplinas motivados pela “falta” de qualidade das aulas. Os departamentos recebem abaixo-assinados solicitando providências pelas ausências frequentes de professores. E ainda, existem alguns docentes exercendo cargos administrativos (ou “ônus acadêmico” como brincam) que aparecem com pouca frequência.
Aliás, essa parece ser uma das questões relevantes: o receio das chefias na apuração da frequência às atividades. Os instrumentos para controle do ponto já existem, a legislação está disponível. Parece-nos cada vez mais claro que a questão passa pela incompetência das chefias, que mesmo recebendo suas gratificações e sabendo de suas responsabilidades preferem empurrar o ônus para um “instrumento impessoal”, o ponto eletrônico.
Na verdade, percebe-se que a proposta de controle eletrônico de frequência “muda tudo”, mas, para que tudo continue como está, pois continuamos sem política efetiva de Gestão de Recursos Humanos na UFMG. Falta uma política consistente voltada para a qualidade no trabalho, que envolva planos adequados de capacitação e treinamento. Não temos uma política organizada de distribuição de funcionários e de movimentação de pessoal, nem a menor preocupação com recepção aos novos TAE’s. Realmente vocês conhecem os funcionários Técnicos Administrativos em Educação da Fafich? Sabem de suas capacidades e conhecem suas necessidades?
Lembramos que a UFMG está entre as melhores universidades do Brasil e da América Latina e certamente nós, funcionários Técnico Administrativos em Educação, somos parte fundamental na construção dessa excelência.
Acreditamos que existam maus exemplos de servidores nas duas categorias que merecem ser isonomicamente combatidos. Mas as distorções não serão corrigidas com o ponto eletrônico autoritário e discriminatório, mas com dirigentes competentes, éticos, responsáveis e capacitados para as tomadas de decisões.
Louvamos o exemplo o Magnífico Reitor da UnB, prof. José Geraldo de Sousa Junior, que, em discurso, ressaltou a política de valorização dos TAE’s, citou a criação de um decanato específico para a gestão de pessoas, que tornou as demandas parte das decisões administrativas, como um grande trunfo, e defendeu a flexibilização dos horários de trabalho dizendo: “Não encaminhei essa proposta só porque é um benefício, mas sim porque traduz princípios modernos que focam a melhoria do desempenho e da produtividade dos trabalhadores.”
Para finalizar, desejosos de contribuir, ainda mais, para o crescimento da Fafich e da UFMG e considerando que estamos em uma sociedade democrática, apelamos para os valores tão caros à formação acadêmica: mais acesso à informação, à participação e ao diálogo.
Técnicos Administrativos em Educação da Fafich
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Disponível em <https://sindifes.org.br/assembleia-tematica-discutira-qualificacao-dos-tae-do-cefet-mg-nesta-quinta-26/> Acesso: 28/06/2025 às 01:25
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