Em Live, na última quinta, FASUBRA explica situação do Piso da Enfermagem

Em live na última quinta-feira, dia 20 de julho, a FASUBRA Sindical compartilhou os esforços da Federação, junto com outras entidades que têm profissionais da enfermagem em sua base, na luta para garantir a aplicação integral do Piso Salarial Nacional da Enfermagem.

O Coordenador Jurídico e de Relações de Trabalho da FASUBRA, Marcelo Rosa, contou como foi o processo de negociação com o governo em relação à aplicação do piso. “No primeiro momento, o governo solicitou que as entidades apresentassem seu entendimento sobre como o piso da enfermagem seria aplicado. Depois, chamou as entidades e disse que segundo a Advocacia Geral da União (AGU), o piso só poderia ser aplicado após o entendimento do Superior Tribunal Federal (STF)”. Para que fosse possivel o pagamento do piso, o governo recorreu a um parecer de força executória, no qual a AGU teve um entendimento ruim para a Categoria, explicou o coordenador.

Conforme o parecer da AGU, para calcular o valor do vencimento serão considerados o vencimento básico e as gratificações de caráter geral fixas, excluindo as de cunho pessoal. Com este entendimento, poucas pessoas terão ganhos em seus vencimentos e os valores do piso não refletirão na tabela salarial.

Para a FASUBRA, o piso deve ser aplicado na tabela do PCCTAE, ou seja, nos vencimentos básicos das classificações C, D e E, repercutido como o step para todos os/as servidores/as da Categoria. 

Frentes de batalha pela aplicação integral e correta do Piso

Com o objetivo de garantir o pagamento correto do piso, a Federação está atuando em duas frentes: política e jurídica. No âmbito político, as discussões sobre o pagamento do piso serão conduzidas nas mesas de negociações com o governo. A FASUBRA deixará claro, já na próxima reunião, que não aceita o entendimento da AGU sobre a composição do vencimento e a aplicação do piso.

No campo jurídico, a FASUBRA já se reuniu com sua assessoria e está estudando a melhor forma de encaminhar esta luta. A Federação ainda orienta que nenhum indivíduo ingresse com ações judiciais de forma isolada. “Uma ação jurídica deve abordar dois temas essenciais: a carga horária e a composição do piso. Qualquer interpretação equivocada do STF pode prejudicar toda a Categoria”, alerta Marcelo Rosa. Ele esclarece que a Federação convocará grupos de trabalho e buscará diálogo com as demais entidades para alcançar um consenso e encaminhar uma ação coletiva que beneficie todas as Categorias. Ao final da live, o coordenador da FASUBRA reafirmou o compromisso de lutar pelo pagamento integral do piso, seguindo as diretrizes da Federação.

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