[FASUBRA – ID03 – Março de 2022] Relatório da Reunião entre FASUBRA, FONASEFE e representante do Ministério da Economia

REUNIÃO REALIZADA DIA 22 DE MARÇO, NA SECRETARIA DE GESTÃO DE DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA COM DIRETOR e Entidades do FONASEFE.

GOVERNO: Leonardo José Mattos Sultani Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, Diretor Geral de Negociação Sindical no Serviço Público José Borges de Carvalho Filho, Coordenador-Geral de Estudos Normativos e Segurança do Trabalho – Fremy de Souza e Silva e Joaquina-Assessoria. FONASEFE: Laura Gusmão e Moacir Lopes (FENASPS) Rosângela e Toninho(Fasubra) Sérgio Ronaldo e Pedro Armengol (CONDSEF) Davi Lobão e Diego (SINASEFE) Paulinho (ASFOC)

Na abertura da reunião José Borges explicou que atendendo orientação confirmou a realização da audiência com as entidades do FONASEFE, mas fez questão de afirmar que em razão da questão fiscal, a Secretaria não tem qualquer autonomia para estabelecer quaisquer negociações envolvendo despesas. Informou que os valores de 1,8 bilhões, incluídos na LOA, para investimentos em carreiras e insuficientes. E ainda estes recursos ainda estão vinculados a questão da aprovação de projeto pelo congresso. As entidades do FONASEFE apresentou a pauta emergencial entregues em Janeiro de 2022, com reivindicação de correção salarial em 19,99% bem como imediata abertura de mesa de negociação para tratar das reivindicações. E as diversas categorias do Funcionalismo Público Federal, estão revoltadas se preparando para deflagração de greve, pela falta de respeito do governo com os servidores, que merecem no mínimo ter correção salarial com base na inflação, e para os trabalhadores querem imediata abertura de via uma mesa de negociações. O Secretario Leonardo disse que estão recebendo as entidades porque compreende a importância de demonstrar aos servidores que embora o governo ainda está buscando orçamento para pagar as despesas obrigatórias, estão empenhados na aprovação do PNL pelo congresso, para autorizar o uso dos recursos do orçamento da União. Tentou jogar a culpa da crise fiscal na pandemia. As entidades disseram que não aceitaram tratamento diferenciado por parte do governo em relação as demandas dos servidores, que a prioridade e discutir e esgotar a pauta reajuste emergencial e nos cálculos apresentados pelos técnicos das entidades, houve redução nos gastos com a folha de pagamento e o governo não cumpre a lei 101, que define que a união poderá aplicar até 5% do PIB em pessoal e hoje está em 3,6%, portanto sobre mais de 112 bilhões de reais para investir em pessoal. O diretor Borges falou sobre questão da pauta que não tem implicações orçamentarias pendencias que as diversas categorias tem incluindo a questão do acordo de greve, citando que já resolveram um projeto do Comitê Gestor do INSS, e estes pontos poderia ser pautado para debate. As entidades foram taxativas em dizer quer queremos urgência para tratar da pauta emergencial e abertura de negociações, depois que isto estiver encaminhado poderemos tratar de outros pontos. E ficou acertado que o governo vai discutir internamente e até dia 01 de abril respondera a demanda das entidades do FONASEFE. Na avaliação das entidades foi fundamental a mobilização das entidades construindo a greve, fazendo vigília permanente, ato nos Estados e principalmente a unidade das categorias. Este movimento precisa ser potencializado e ampliado em todo Pais.

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