[FASUBRA] INFORME SOBRE A REUNIÃO VIRTUAL ENTRE A FASUBRA E APRESIDÊNCIA DA EBSERH

A reunião virtual entre a FASUBRA e a EBSERH, ocorreu no dia 18 de setembro às 17h. A Federação foi representada por Cristina Del Papa, Ivanilda Reis, José Almiram e Mário Júnior. A EBSERH foi representada pelo presidente Arthur Chioro e pela equipe gestora da empresa composta por Fausto, Eloá, Marina, Enídia, Silvana (chefe de gabinete da presidência).

A reunião se iniciou com a FASUBRA se posicionando sobre a necessidade de estabelecer um canal de negociação com a empresa para tratar das demandas das trabalhadoras/es RJUs, conforme deliberação do XXIV Congresso Nacional da FASUBRA, registrado no Informe de Direção 2 de 7 de julho de 2023. A DN apresentou os problemas relacionados à gestão das escalas no HC-UFMG inviabilizada a partir da publicação da IN 02/2018; o problema relacionado à tentativa constante de cessão compulsória das trabalhadoras/es RJUs para a EBSERH, bem como a inclusão dessas/es trabalhadoras/es realizada de forma inadequada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos em Saúde (CNES). Para além disso, a DN pontuou a necessidade de se construir conselhos colegiados nos Hospitais Universitários, como alternativa para democratizar a gestão e enfrentar os diversos problemas específicos em cada localidade; pontuou a necessidade de se construir uma política institucional de combate ao assédio moral e sexual nos HU; debateu o problema da instituição de um único organograma padrão para todos os HUs, provoca frente as especificidades de cada hospital universitário. Outros aspectos pontuados pela DN, foi a necessidade de ampliar a integração entre a Universidade e o Hospital, fortalecendo a perspectiva de Hospital Escola, que tem perdido essa característica; e a falta de trabalhadoras/es nos HUs submetidas/os as escalas estranguladas que provocam um alto absenteísmo entre as trabalhadoras/es. Por fim, consultamos sobre o que pensa a EBSERH em relação ao acórdão do TCU que achou um rombo de quase 1 bilhão de reais.

Após essa intervenção inicial, o Arthur Chioro, presidente da EBSERH, afirmou que a empresa se dispõe a estabelecer um canal de negociação permanente com a FASUBRA. E sobre a questão da cessão compulsória de trabalhadoras/es, se manifestou contrário e disse que na atual gestão, a EBSERH não incentivará a cessão compulsória. Nesse sentido, propõe no CNES incluir o termo “disponibilização” ao invés de “cessão”. Sobre os demais itens pontuados pela Federação, o presidente da EBSERH se colocou à disposição para criação de grupos de trabalhos para discussão dos temas.

O presidente Arthur Chioro perguntou sobre a greve no HU-UFMG e colocou que se a FASUBRA tivesse procurado a EBSERH, eles poderiam ter auxiliado na resolução do problema para que a greve não tivesse se instalado. A DN informou que esse problema na UFMG em relação a gestão dos plantões, principalmente do plantão de 12hx60h e a normatização da hora ficta através do artigo 75 da Lei no 8.112/95 (RJU), está acontecendo desde 2020 e que o SINDIFES, Sindicato de sua base, enviou documento para o Ministério da Economia explicando o problema e o mesmo não foi resolvido. Informou também que em março o SINDIFES solicitou reunião com o Ministério da Gestão e Inovação que disse que iria discutir o assunto. Informou ainda que a FASUBRA levou para discussão no FONASEFE e essa pauta foi assimilada, assim como pelo FONACATE e as Centrais. Esse tema foi para a mesa nacional de negociação permanente – MNNP em julho e até o presente momento não foi solucionado, já que o MGI colocou que a mudança da IN 02/2018 afetaria todos os servidores públicos federais. A FASUBRA então solicitou ao Secretário Feijóo que fosse discutido uma normatização específica para os hospitais federais em forma de IN e solicitou a presença de representação da gestão da UFMG. A FASUBRA informou também que a reunião aconteceu somente com a representação da EBSERH e dos hospitais federais do Rio de Janeiro e, por problema de comunicação interno no MGI, a gestão da UFMG não participou da reunião. Nesta reunião com o MGI foi encaminhado um grupo de trabalho, tendo a EBSERH como responsável, para apresentar uma proposta de texto para uma IN específica para os hospitais universitários. Foi informado ainda que a EBSERH apresentou a proposta de texto que foi entregue no MGI e a gestão da UFMG não teve acesso a proposta de texto. A UFMG, então, enviou a sua proposta diretamente para o MGI. A DN disse que a falta de notícias sobre a proposta de texto que foi entregue no MGI dificultou e não criou as condições para uma saída da greve.

O presidente colocou que gostaria greve no HC-UFMG não continuasse, pois estava afetando o atendimento à população e pediu um voto de confiança, como parceiro da FASUBRA, para negociar com o MGI a publicação da IN para os hospitais. Colocou ainda à disposição para apresentar o texto em reunião com a FASUBRA e a discussão conjunta para fechamento do texto em consenso e posterior apresentação ao MGI.

A DN colocou a importância de a FASUBRA ter conhecimento da proposta e a possibilidade de discussão conjunta com a EBSERH do texto e sua aprovação por consenso, antes do envio para o MGI. Colocou também que fica difícil para as trabalhadoras/es do HC-UFMG sair da greve sem ter acesso a proposta de texto e se suas demandas serão atendidas ou não. Mas que a base do SINDIFES está disposta a analisar a saída da greve se tiver a indicação da EBSERH e do MGI de acolhimento dos itens da pauta do HC-UFMG.

O encaminhamento aprovado na reunião foi a instalação de uma mesa permanente de diálogo para debater a pauta de reivindicações da FASUBRA referente aos impactos que a gestão da EBSERH provoca no cotidiano do trabalho das/os trabalhadoras/es vinculadas/os ao Regime Jurídico Único (RJU), de modo que todos os pontos apresentados nessa reunião constarão na pauta das reuniões. O presidente se colocou como parceiro na discussão com o Secretário Feijóo do MGI, para a resolução, principalmente da greve no HC-UFMG.

A primeira reunião dessa mesa de negociação permanente, ocorrerá ainda na semana de 19 a 22.09, com data e horário a ser definida para debater os seguintes temas: 1) proposta de normatização específica (IN) para os hospitais federais, a partir das demandas da greve do HC-UFMG; 2) discussão da melhor maneira de colocação dos trabalhadores dos HUs no Sistema do CNES que não seja cedidos.

A FASUBRA reitera o posicionamento contrário ao modelo gestão da EBSERH nos hospitais

universitários e expressa que a Federação pautará junto à empresa nas reuniões da mesa de negociação permanente, os impactos da gestão da empresa que afetam diretamente as/os trabalhadoras/es vinculadas/os ao RJU nas/os quais a FASUBRA representa.

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