FASUBRA participa de reunião para aprovação do regimento da MNNP e cobra mesa setorial para discutir carreira

Por: SINDIFES 23/06/2023 17:15

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A FASUBRA Sindical, em conjunto com representantes do FONASEFE, FONACATE e Centrais Sindicais, participou, na última quarta-feira, 21 de junho, da Mesa Nacional de Negociação Permanente com o Governo Federal. A coordenadora geral da Federação e do SINDIFES, Cristina Del Papa, representou a categoria, enquanto o governo foi representado pelo Secretário de Gestão e Relações de Trabalho, José Lopez Feijóo, a Secretária Adjunta, Marilene Ferrari Lucas Alves Filha, e o Coordenador José Borges. Esta foi a quarta rodada de negociações desde o estabelecimento da mesa.

Durante a reunião, o governo apresentou as minutas do Protocolo da Mesa e do Regimento Institucional. Após discussões e propostas de modificações, inclusões e exclusões, as minutas foram aprovadas pelas bancadas. O governo enviará as versões alteradas para consulta jurídica e posterior publicação no Diário Oficial da União (DOU), até o dia 5 de julho, com as assinaturas dos ministros, das centrais sindicais e das entidades envolvidas. Essa medida reforça o caráter institucional da Mesa Nacional de Negociação Permanente e o compromisso do governo com os Servidores Públicos Federais.

Durante a reunião, a coordenadora geral da FASUBRA solicitou informações sobre as Mesas Setoriais, que tratam de questões relacionadas às Instituições Federais de Ensino. Cristina del Papa alertou que os gestores das IFES, representados pela ANDIFES e CONIF, também realizam conversas e negociações com o governo, e enfatizou a necessidade destas duas entidade estarem junto com a FASUBRA nas negociações, pois há divergências conceituais em relação ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). Por isso, as negociações não podem ser separadas para que não haja intervenção superior e a balança não fique desequilibrada para um dos lados. O Secretário Feijóo assumiu o compromisso de garantir a participação de todas as partes interessadas nas mesas de negociação setoriais.

Questionado sobre o orçamento para reajuste em 2024, Feijóo informou que responderia às entidades na próxima reunião, após verificar as propostas do governo para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

As entidades também solicitaram a liberação de militantes para mandatos classistas e dos representantes que participarão das reuniões de negociação, tanto na mesa nacional quanto nas setoriais.

Outro tema discutido na mesa foi a redução da margem do crédito consignado para 35% e a criação de um cartão com 5%+5% para saques. Essa mudança aprofundou o endividamento dos servidores, uma vez que os juros cobrados no cartão são consideravelmente mais altos do que os dos empréstimos consignados. Além disso, foi solicitada a ampliação do programa DESENROLA, para permitir que servidores com dívidas impagáveis possam renegociar e sair da inadimplência.

Por fim, as entidades cobraram a abertura de negociações em relação à pauta dos Servidores Públicos Federais (SPFs), incluindo o assédio moral e a revogação das normas editadas pelos governos golpista e fascista nos últimos sete anos.

O governo se comprometeu a agendar a próxima reunião em 15 dias, fornecendo, inclusive, respostas sobre o orçamento para reajuste salarial, que será incluído na LDO 2024.