Informe da reunião entre SINDIFES, PRORH, Diretoria e VDTE no dia 18 de novembro

A professora Maria Márcia Magela, Pró-Reitora de Recursos Humanos da UFMG, informou que esteve com a reitora, a professora Sandra Goulart, na reunião com o Procurador Geral da CGU, no dia 12 de novembro. A reitora solicitou a prorrogação do prazo para o cumprimento das orientações dadas pelo órgão, principalmente para as que ainda não foram possíveis de cumprir. Este pedido já havia sido feito por ofício, anteriormente.

A Pró-Reitora informou também que a reunião aconteceu a pedido do SINDIFES a Reitora, que a PRORH fizesse a mediação entre Sindicato e Direção do Hospital Clínicas. A solicitação foi feita após os episódios da não designação por parte da Diretoria do HC da Comissão Conjunta, para estudo das escalas, e nota de repúdio contra o fechamento dos leitos divulgada pelo SINDIFES. Os dois episódios causaram insatisfação e estresse desnecessários para os membros do Grupo de Trabalho do SINDIFES e para a Categoria.

Reunião entre SINDIFES, PRORH, DIRETORIA e VDTE

O ponto principal da discussão foram os problemas nas escalas, principalmente para os servidores do diurno. O SINDIFES e o GT estão preocupados com os relatos de que as escalas não estão sendo discutidas com as equipes e as chefias estão impondo seu cumprimento. Há também relatos de que os Trabalhadores RJU estão trabalhando até três finais de semana por mês, enquanto a regra é para que 50% das folgas sejam nos finais de semana e sendo preteridos dos feriados. Há uma necessidade de tratar os vínculos diferentes de forma justa.

A direção do SINDIFES apresentou a posição dos trabalhadores RJU e reafirmou que as relações no HC estão deteriorando devido aos problemas nas escalas, inclusive as trocas de última hora. Estas questões estão gerando conflitos entre equipes, trabalhadores de vínculos diferentes e fechamento de leitos. 

O SINDIFES ainda se posicionou contrário ao fechamento de leitos, mesmo diante da crise, e solicitou a reabertura destas vagas, principalmente do que estão retaguarda do PA, na maternidade, pediatria e neonatologia, entre outros. 

Também foi informado que o plantão 12/60h não pode ser praticado pelos trabalhadores do vínculo CLT, pois não há previsão legal para isto. Assim o  plantão 12/60h do vínculo EBSERH diurno acabará a partir de 1º de dezembro, enquanto o noturno acaba a partir 1º de janeiro 2020.

Encaminhamentos propostos:

1)      Baixar normativa proibindo as folgas sem justificativas e sem assinaturas das chefias concordando e assumindo o ônus;

2)      Estabelecer, se não existirem, regras para o vínculo RJU;

3)      Designar a Comissão Conjunta (SINDIFES, SINDSEP, DIRETORIA, VDTE) para discutir as escalas e seus problemas, assim como monitorá-las;

4)      As regras existentes devem ser respeitadas, caso contrário será aberto processo de sindicância;

5)      Tratamento isonômico entre os dois vínculos;

Informes da reunião entre o Procurador e a Reitoria, no dia 12 de novembro de 2019

A Reitoria solicitou a extensão do prazo, para o cumprimento das orientações, em 180 dias. Há uma dificuldade em adequar e dimensionar as escalas devido ao fim dos plantões 12/60h e do cumprimento do interesse público e da jornada de 30 horas.

O procurador foi informado sobre os trabalhos das comissões que estão analisando as 30h nos diversos setores e realizando o dimensionamento; que foi comprado os pontos eletrônicos para o RJU com o mesmo sistema da UFMG e gerenciado pela PRORH e com previsão para serem instalados em dezembro deste ano. Também foi informado o fim do plantão diurno de 12/60h, em 11 de novembro, quando os servidores iniciaram uma jornada de seis horas diárias.

O Procurador Geral disse que acha o prazo longo, mas irá avaliar e informar ainda nesta semana. O Procurador, ao ser informado pela direção da UFMG que o SINDIFES não aceitava a ilegalidade do plantão de 12/60h, disse que poderia receber a entidade para explicar a situação, abrindo espaço para um reunião.

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Disponível em <https://sindifes.org.br/nota-de-esclarecimento-do-conselho-universitario-a-comunidade/> Acesso: 11/12/2019 às 04:04