Informes sobre os encaminhamentos da Plenária Nacional da FASUBRA

Por: Comunicação SINDIFES 03/10/2023 13:01

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Nos dias 30 de setembro e 1º de outubro, a FASUBRA realizou mais uma edição da Plenária Nacional sobre Carreira. Foram dois dias de discussão de propostas embasadas nos trabalhos realizados pelo GT Nacional, Comissão Nacional de Supervisão de Carreira (CNSC), GTs locais e Direção Nacional da Federação.

Entre dissensos e convergências, foram aprovados os seguintes pontos:

Matriz de Carreira Lateralizada;
Três níveis de classificação – A/B, C/D, E;
Aceleração da progressão por capacitação;
12 padrões de vencimento básico;
8 níveis de capacitação;
Reconhecimento de Saberes e Competência (RSC).

Sobre a proposta de Incentivo por Atividade ou Gratificação

A Plenária deliberou que a FASUBRA não apresentará proposta para o governo, referente a qualquer Incentivo por Atividade ou Gratificação e que não aceitará nenhuma proposta que diferencie a categoria entre ativos, aposentados/as e pensionistas.

Além disso, a Plenária reafirmou que, considerando a prática histórica da FASUBRA, proposta sobre qualquer tema de carreira, diferente daquela que foi aprovada na Plenária Nacional, será discutida em assembleia de base e plenária.

Sobre a proposta de reivindicar junto ao Governo a criação do Técnico Substituto

Não foi aprovada a proposta de TAE substitutos – o foco da FASUBRA continuará sendo concursos públicos. Confira a resolução aprovada sobre este tema:

A FASUBRA Sindical é contra o instrumento do “TAE substituto”, pois entende que se trata de precarização do trabalho. Por isso, vai seguir na luta por concursos públicos, encampando a luta por uma legislação que garanta o afastamento dos TAE para qualificação, bem como a licença para capacitação, não concedendo poder discricionário sobre esse assunto para as administrações das instituições públicas de ensino.

Confira também a resolução Política sobre Carreira aprovada pela Plenária Nacional da FASUBRA

A Plenária Nacional da FASUBRA, realizada nos dias 30 de setembro e 01 de outubro de 2023, votou uma proposta de carreira de curto prazo para ser apresentada ao Governo.

Como base, a proposta apresenta a pauta histórica de piso de três salários mínimos e step de 5%. No entanto, alertamos a categoria que o debate sobre a carreira com o Governo não será fácil.

O Governo criou o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) para fazer mudanças nos serviços públicos com o discurso de “inovações”, mas pautadas na perspectiva gerencialista. Nesse contexto é que o Governo prepara uma reforma administrativa que fala em apresentar carreiras transversais, que pretende acabar com o PCCTAE.

Além disso, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 apresentado pelo Governo, propõe só R$ 300 milhões para a reestruturação das carreiras de todo o funcionalismo federal, o que obviamente impossibilita qualquer melhoria na nossa carreira, mesmo que de curto prazo.

Dessa forma, a plenária da FASUBRA aponta à categoria que será necessário construir um calendário de mobilização para continuar a luta pela conquista das nossas pautas de reestruturação da carreira a começar pela participação na paralisação do dia 03 de outubro, unificada com os SPF; a construção de uma nova paralisação em outubro e de uma greve também unificada, caso o governo não se proponha a mudar o orçamento.

Acreditamos que a pauta de recomposição salarial do FONASEFE, recuperando nossas perdas salariais de 2010 a 2023, deve ser o eixo do curto prazo, unificando com o restante dos servidores públicos federais.

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