INSS inclui parceiro do mesmo sexo como dependente
Por:
Imprensa Sindifes
17/12/2010 0:00
Segundo o Diário Oficial, INSS inclui parceiro do mesmo sexo como dependente
Brasília – Os benefícios da Previdência Social a dependentes devem incluir parceiros do mesmo sexo, em união estável. É o que determina portaria do Ministério da Previdência, publicada hoje no Diário Oficial da União. De acordo com o texto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adotará as providências necessárias para o cumprimento da determinação.
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Disponível em <https://sindifes.org.br/assembleia-tematica-discutira-qualificacao-dos-tae-do-cefet-mg-nesta-quinta-26/> Acesso: 28/06/2025 às 13:57