Lula garante que vai pagar piso da enfermagem com retroativo ao mês de maio

O presidente Lula afirmou nesta quarta-feira (5), durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, que o Governo Federal vai pagar o piso nacional da enfermagem com retroativo desde maio. 

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, que também estava no evento, explicou que os pagamentos serão feitos no setor público tal como a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo as nove parcelas previstas para 2023: o retroativo de maio, os pagamentos entre junho e dezembro, e o 13º salário.

De acordo com o STF, o piso nacional da enfermagem deve ser pago aos trabalhadores do setor público pelos estados e municípios na medida dos repasses federais. Se faltar dinheiro, a União deve abrir crédito suplementar com recursos de emendas parlamentares inicialmente destinadas a ações e serviços públicos de saúde. 

REDE PRIVADA

No início da semana, o Supremo Tribunal Federal definiu que a negociação sindical coletiva é obrigatória para o pagamento no setor privado e que, caso não haja acordo entre sindicatos e empresas de saúde, o piso deve ser pago conforme previsto na lei.